TJPR - 0001072-47.2020.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

1 PROMOTORIA DE ROLANDIA

29 DELEGACIA DE POLICIA DE ROLANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO CARDOSO MACHADO

CPF *11.***.*79-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 12:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2025 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2025 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2024 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2024 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 14:46

    Juntada de CUSTAS

  • 04/07/2024 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2024 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

  • 04/07/2024 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2024

  • 03/06/2024 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 14:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2024 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2024 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/05/2024 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/05/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:38

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 22/03/2024 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 17:26

    Juntada de PARECER

  • 27/02/2024 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2024 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2024 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/02/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/12/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2023 17:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/10/2023 14:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/10/2023 15:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/08/2023 16:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/07/2023 16:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/06/2023 15:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/05/2023 16:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/04/2023 15:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/03/2023 17:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/02/2023 15:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/01/2023 16:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/12/2022 17:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/11/2022 17:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/10/2022 15:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/09/2022 14:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/08/2022 16:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/07/2022 17:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/06/2022 17:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/04/2022 17:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/03/2022 12:23

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/03/2022 16:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/02/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/02/2022 17:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/01/2022 17:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/12/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2021 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/12/2021 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/12/2021 17:00

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 29/11/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av.

    Presidente Bernardes, Nº723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3351 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001072-47.2020.8.16.0148   Processo:   0001072-47.2020.8.16.0148 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   12/02/2020 Autor(s):   1ª PROMOTORIA DE ROLÂNDIA Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   RODRIGO CARDOSO MACHADO Denúncia oferecida na seq. 32.1 e recebida aos 01/julho/2020 (seq. 44.1).

    Réu citado (seq. 64.1), foi apresentada resposta à acusação (seq. 72.1) por intermédio de defensora nomeada na seq. 67.1.

    Na resposta à acusação não foram arguidas exceções.

    Porém, em sede de preliminar, a defesa requer a absolvição sumária, sustentando que as armas e munições apreendidas são herança do genitor do acusado, sendo que este desconhecia a ilegalidade de sua conduta.   Em que pese o argumento apresentado, o pedido da defesa não comporta acolhimento.

    Não restou demonstrada a incidência de nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal que permitem a absolvição sumária.

    Ressalta-se que, o fato de as armas e munições supostamente terem origem na herança deixada pelo genitor do acusado, não afasta a obrigação de que sejam observados os requisitos legais para a manutenção de sua posse.

    Observa-se ainda que consta da certidão de óbito acostada pela parte na seq. 72.2 que o falecimento do seu pai ocorreu mais de dois anos antes do flagrante, sem que houvesse ao menos a tentativa de regularizar a situação.

    Diante do exposto, rejeito a preliminar arguida.

    Entretanto, a suspensão condicional do processo é cabível, considerando que a pena mínima cominada ao delito não é superior a um ano, não há notícia nos autos de antecedentes criminais impeditivos e foi ofertada pelo Ministério Público na denúncia.

    Portanto, marco audiência para proposta de sursis processual para o dia 03 de dezembro de 2021 as 17:00 horas.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rolândia, 30 de outubro de 2021.

    ALBERTO JOSÉ LUDOVICO - Juiz de Direito.

  • 10/11/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 17:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/11/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/11/2021 14:08

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 14:03

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 01/11/2021 17:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/09/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av.

    Presidente Bernardes, Nº723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3351 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001072-47.2020.8.16.0148   Processo:   0001072-47.2020.8.16.0148 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   12/02/2020 Autor(s):   1ª PROMOTORIA DE ROLÂNDIA Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   RODRIGO CARDOSO MACHADO Tendo em vista que o réu informou que não tem condições de constituir advogado (seq. 64) e considerando a ausência de Defensoria Pública neste Foro Regional, nomeio-lhe defensor na pessoa da advogada Jaqueline Lye Tazima - OAB/PR 77.876, que atuará sob o compromisso de seu grau.

    Atente-se a advogada ora nomeada quanto à sanção prevista no artigo 9º, I, da Lei Estadual 18.664/2015, bem como havendo declínio, renúncia ou abandono injustificado do processo, seu nome será excluído da lista acarretando, ainda, a incidência da multa prevista no artigo 265 do CPP.

    Intime-se a defensora para que se manifeste sobre a aceitação desta nomeação e apresente, no prazo de 10 dias, resposta à acusação, devendo, ainda, prestar a devida assistência jurídica ao réu durante a instrução criminal.

    Rolândia, 26 de agosto de 2021.

    ALBERTO JOSÉ LUDOVICO - Juiz de Direito.

  • 01/09/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:49

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 26/08/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:29

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2021 20:15

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 13:35

    Juntada de LAUDO

  • 05/06/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 19:32

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 19:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/06/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 11:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/06/2020 23:26

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 23:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2020 20:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2020 20:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 20:59

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 20:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DEFINITIVO DE EXAME DE PRESTABILIDADE DE ARMA DE FOGO/MUNIÇÕES

  • 03/06/2020 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 20:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/06/2020 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 20:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/06/2020 11:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/05/2020 17:04

    BENS APREENDIDOS

  • 29/05/2020 17:04

    BENS APREENDIDOS

  • 29/05/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 16:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/05/2020 16:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/05/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 13:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/05/2020 19:08

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/05/2020 19:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/05/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2020 15:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/05/2020 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2020 16:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/02/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/02/2020 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 18:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/02/2020 17:47

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/02/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 13:35

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 12:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS

  • 13/02/2020 12:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/02/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/02/2020 12:16

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/02/2020 11:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/02/2020 11:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/02/2020 11:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/02/2020 11:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/02/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2020 11:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/02/2020 11:44

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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