TJPR - 0003647-86.2018.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF *79.***.*41-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR

CNPJ: 76.279.959/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 17:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2022 16:41

    Processo Reativado

  • 08/12/2022 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/11/2022 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

  • 17/11/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/10/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 14:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/09/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 19:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/07/2022 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 14/07/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:02

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44)3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003647-86.2018.8.16.0119 Intime-se a parte executada na forma prevista no artigo 535 do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Em Nova Esperança, 21 de fevereiro de 2022.   Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de Direito*   _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

  • 22/02/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2022 15:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44)3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003647-86.2018.8.16.0119 Sobre o alegado retro diga a parte exequente em 5 dias, requerendo o entender de direito sob pena de extinção.  Decorrido o prazo, venham conclusos.

    Diligências e intimações necessárias.

    Em Nova Esperança, 31 de janeiro de 2022.   Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito*   _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

  • 31/01/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44)3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003647-86.2018.8.16.0119 Sobre o alegado descumprimento da obrigação, diga a parte ré/executada em 5 dias, comprovando a suspensão da cobrança declarada indevida.  Depois, venham conclusos para análise do pedido de execução da multa fixada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Em Nova Esperança, 30 de novembro de 2021.   Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de Direito *   _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

  • 30/11/2021 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO EVANGELISTA DOS SANTOS

  • 06/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44)3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003647-86.2018.8.16.0119 Tendo em vista que o acórdão condenatório determinou a repetição do indébito tributário à parte requerida, de forma simples, mediante critérios de atualização monetária definidos na decisão de seq. 29 dos autos de recurso inominado apensos, e considerando que a parte exequente informou que ainda está sendo cobrada indevidamente, tendo em vista ainda que não foi concedida medida liminar nestes autos a fim de suspender a cobrança (vide decisão de indeferimento de seq. 13.1), há que se cancelar as cobranças declaradas indevidas, para que, depois de fixado o termo final, seja oportunizado ao vencedor da demanda apresentar o cálculo do que entende devido, nos moldes do acórdão condenatório.  Assim, como decorrência lógica do acórdão condenatório, preliminarmente, intime-se a parte executada para que suspenda a cobrança no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal (cada vez que realizar a cobrança indevida), a que fixo no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).  Decorrido o prazo e uma vez comprovada a suspensão da cobrança, intime-se a parte exequente para que em 15 dias apresente cálculo atualizado de seu crédito, computado discriminadamente as cobranças e o montante total devido para instruir o início do cumprimento da sentença, que se dará na forma prevista no artigo 534 e seguintes do CPC.  Diligências e intimações necessárias.   Em Nova Esperança, 24 de agosto de 2021.   Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito*   _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

  • 30/08/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 09:58

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 03/08/2021 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 03/08/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 03/08/2021 17:00

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2021 17:00

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR

  • 29/07/2021 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2021 17:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59

  • 04/08/2020 15:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2020 15:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2020 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR

  • 03/08/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR

  • 26/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 16:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2020 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2020 09:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2020 09:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 19:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/06/2020 16:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 14:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/06/2020 14:00

  • 16/03/2020 14:34

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 14/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 17:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/04/2020 14:00

  • 03/03/2020 17:49

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 10/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 16:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2020 12:00 ATÉ 27/03/2020 18:30

  • 28/10/2019 18:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/10/2019 18:56

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2019 18:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/10/2019 18:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/10/2019 10:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 14:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/09/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 12:59

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/09/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 13:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/08/2019 18:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/08/2019 18:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/07/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 14:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 11:48

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 24/06/2019 11:48

    Despacho

  • 11/06/2019 12:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 17:11

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 03/06/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 15:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/05/2019 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/05/2019 14:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/05/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 11:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 16:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/05/2019 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/05/2019 15:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/04/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/04/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 14:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2019 14:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2019 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/02/2019 17:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/02/2019 06:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 13:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/02/2019 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/02/2019 13:40

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 14:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 00:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2019 23:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/01/2019 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/01/2019 12:44

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 13:38

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 20:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/11/2018 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 16:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2018 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2018 16:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/11/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2018 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 11:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2018 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 16:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/10/2018 12:24

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/09/2018 12:38

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 18:33

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2018 18:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/09/2018 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001681-29.2018.8.16.0171

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rafael Couto Ribeiro

Advogado: Fernando Rodrigues Bortolatto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/09/2018 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0060282-63.2012.8.16.0001

Mario Issamu Taguchi

Breno Bogado

Advogado: Franciele Balbinotti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2012 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0000206-13.2018.8.16.0147

Douglas Alexandre Rodrigues de Bomfim

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Roberto Bona Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/06/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0000206-13.2018.8.16.0147

Ministerio Publico do Estado do Parana

Douglas Alexandre Rodrigues de Bomfim

Advogado: Roberto Bona Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/01/2018 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0001566-49.2020.8.16.0070

Eliana Deungaro Macacari

Eliana Deungaro Macacari

Advogado: Roberto Noboru Iamaguro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2025 17:31

Exibir Processo