06/06/2023 12:52

Baixa Definitiva
06/06/2023 12:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023
04/11/2022 19:27

Juntada de Petição de recurso especial
03/11/2022 13:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 15:22

Juntada de ACÓRDÃO
05/10/2022 14:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/08/2022 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 16:20

Deliberado em Sessão - Adiado
18/08/2022 16:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59
18/08/2022 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2022 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2022 10:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59
21/07/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:31

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2022 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 17:14

Conclusos para despacho INICIAL
07/04/2022 17:14

Recebidos os autos
07/04/2022 17:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/04/2022 17:14

Distribuído por sorteio
07/04/2022 13:01

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Vistos, et cetera.

I – PAGAMENTO: EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comprovou-se o pagamento da RPV e o credor, embora tenha se manifestado, não reclamou saldo remanescente.

Logo, efetuado o pagamento do débito e não havendo saldo remanescente, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo de execução.

Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais eventualmente ainda pendentes.

Recolham-se as custas processuais eventualmente já incluídas na RPV.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

II – ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS 2.1.

Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 2.1.1.

Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 2.2.

Não apresentado cálculo de retenções, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 2.3.

Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 2.4.

Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor, expeça- se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 2.5.

Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão. 2.6.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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