19/09/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 22:42

Expedição de Mandado
02/08/2025 00:51

DECORRIDO PRAZO DE DALVA TEMPLE TOALDO MANFRON
21/07/2025 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2025 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2025 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:46

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
28/05/2025 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2025 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2025 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 12:55

Juntada de COMPROVANTE
07/05/2025 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 00:22

DECORRIDO PRAZO DE DALVA TEMPLE TOALDO MANFRON
02/04/2025 07:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2025 07:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2025 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:10

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
22/11/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2024 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 16:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/06/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2024 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
22/02/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2024 08:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2023 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 14:17

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
04/10/2023 13:59

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
22/08/2023 20:53

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2023 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2023 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2023 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:15

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2023 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2023 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 13:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
19/04/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2023 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2023 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 01:09

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2022 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2022 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 17:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
16/11/2022 01:12

Conclusos para decisão
16/09/2022 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 01:01

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2022 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 01:05

Conclusos para despacho
10/05/2022 17:01

Recebidos os autos
16/03/2022 17:33

Juntada de Certidão
02/02/2022 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2021 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 00:00

Intimação

Vistos.

I- Ciente do agravo de instrumento interposto.

II- Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.

III- Intime-se.

Curitiba, data da assinatura digital.

César Ghizoni Juiz de Direito
13/12/2021 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2021 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 01:03

Conclusos para decisão
25/11/2021 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2021 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2021 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2021 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001315-14.2019.8.16.0184 Processo: 0001315-14.2019.8.16.0184 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$3.000.000,00 Requerente(s): DALTIVA MADALENA TOALDO RIBEIRO De Cujus(s): Iza Pianaro Thoaldo Vistos, I- Assiste razão ao peticionante, na medida em que o pedido contido no petitório de mov. 70 deixou de ser observado.

Fato é que, a procuração apresentada ao mov. 69 não foi anotada pela Secretaria, que apenas o fez em 19.10.2021.

Deste modo, a ausência de habilitação do advogado e a consequente ausência de comunicação dos atos processuais enseja a nulidade prevista no art. 272, §5º, CPC, aplicando-se ainda o contido no art. 280, do mesmo códex.

A ausência de intimação do profissional torna nulo todos os atos praticados que não foram noticiados a ele, pois cerceia a defesa dos interesses de sua cliente.

Portanto, reconheço a nulidade de todos os atos e decisões proferidas nos presentes autos que sejam posteriores ao pedido de habilitação (mov. 69 e 70), e determino a republicação das decisões já prolatadas, com a intimação do patrono da Sra.

Dalva, para que apresente regular manifestação nos autos.

II- Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. César Ghizoni Juiz de Direito
29/10/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 01:02

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:07

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/09/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2021 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001315-14.2019.8.16.0184 Processo: 0001315-14.2019.8.16.0184 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$3.000.000,00 Requerente(s): DALTIVA MADALENA TOALDO RIBEIRO De Cujus(s): Iza Pianaro Thoaldo

Vistos.

Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, certo é que a obrigação de arcar com as despesas do inventário judicial cabe ao espólio, e não aos herdeiros ou ao inventariante, pessoalmente.

Assim, “Apenas se o espólio provar que não tem condições de arcar com as despesas do processo pode obter o benefício da justiça gratuita” (STJ-AgInt nos EDcl no REsp 1800699/MG, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/09/2019, DJe 18/09/2019) Para tanto, há de ser aferido o montante do patrimônio a inventariar e sua suficiência para atender as despesas do processo, na medida em que “É admissível o deferimento da justiça gratuita a espólio em hipótese na qual fiquem comprovadas a modéstia do monte a ser transmitido e a impossibilidade de atendimento das despesas inerentes ao processo judicial, porquanto, a priori, imagina-se que os custos possam ser suportados pelos bens da massa em razão de seu manifesto cunho econômico, cabendo ao inventariante demonstrar o contrário” (STJ-REsp1138072/MG, Rel.

Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/03/2011, DJe 17/03/2011).

No caso dos autos, entretanto, verifica-se que o patrimônio do espólio é composto por um imóvel de avaliação aproximada de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), o que revela e possiblidade de atender as despesas do processo, impondo-se o indeferimento do benefício pleiteado.

Nesse sentido: Apelação Cível.

Procedimento de Inventário.

Sentença que revogou a gratuidade judiciária anteriormente concedida.

Insurgência dos autores.

Pretensão de concessão da benesse.

Não acolhimento.

Encargos processuais que devem ser suportados pelo espólio.

Necessidade de demonstração de hipossuficiência econômica do espólio.

Não ocorrência.

Exibição de liquidez do patrimônio do espólio com força para saldar as custas processuais.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e desprovido. 1.

A responsabilidade perante o pagamento dos encargos processuais recai sobre o patrimônio do espólio, e não de seus herdeiros. 2. “A jurisprudência do STJ admite a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao espólio, quando demonstrada sua hipossuficiência.

Não demonstrada, indefere-se o pedido. ” (AgInt no REsp 1350533/DF). 3.

Ante a existência de capital do de cujus levantado pelos herdeiros, resta demonstrada a possibilidade de custeio das despesas processuais pelo espólio, razão pela qual impõe-se o indeferimento da gratuidade judiciária. (TJPR - 12ª C.Cível - 0034423-93.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Rogério Etzel - J. 10.02.2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DESCABIMENTO.

Tratando-se de processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, não se confundindo o patrimônio do espólio com o dos herdeiros.

Verificado o patrimônio do espólio, suficiente ao custeio do processo, descabe a concessão da assistência judiciária gratuita.

Precedentes do TJRS.

Agravo de instrumento desprovido.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*83-51, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em: 25-09-2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DESCABIMENTO. 1.

As despesas do processo de inventário devem ser suportadas pelo espólio e não pelos herdeiros. 2.

Descabe concessão de assistência judiciária gratuita quando o patrimônio do espólio tem valor expressivo e é suficiente para atender as despesas do processo.

Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*18-42, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em: 20-04-2015). Todavia, apontada no caso a impossibilidade momentânea do adiantamento das custas iniciais, a medida adequada é o parcelamento (art. 98, § 6° do CPC) ou o seu diferimento para o final do processo, por ocasião do pagamento das dívidas do espólio.

Dessa forma, “Não havendo disponibilidade imediata de recurso para pagamento das custas iniciais, é possível permitir seu recolhimento ao final do processo, antes da partilha, quando do pagamento das dívidas do espólio” (TJSC.

AC 0304868-78.2015.8.24.0033, data do julgamento 26.07.2016).

Passando-se as coisas dessa maneira, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça ao espólio.

Entretanto, autorizo o pagamento das custas devidas ao final do processo, antes da partilha.

Quanto ao questionamento referente a penhora, esclareço que a penhora no rosto dos autos do inventário (art. 860 do CPC) apenas é admitida quando ao menos um dos herdeiros figure na posição de executado em juízo diverso (STJ-REsp 1.877.738/DF). Em se tratando de dívida originária de obrigação do próprio autor da herança, não há que se falar, tecnicamente, em penhora no rosto dos autos (STJ-REsp 293.609/RS).

Como bem ressalta Theotônio Negrão, "A penhora no rosto dos autos de inventário só tem lugar quando o executado é herdeiro, ou interessado, por obrigação própria, não quando é o inventariante ou herdeiro, executado por obrigação originária do falecido" (in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. 38ª ed.

São Paulo: Saraiva, 2006, página 797).

Em se tratando de dívidas contraídas pelo de cujos, a penhora deve ser realizada diretamente nos bens do espólio (STJ-Resp. 1.446.893/SP), e não no rosto dos autos para posterior efetivação nos bens que vierem a caber aos herdeiros.

No caso em apreço, a herdeira DALTIVA é executada no processo nº 0000265-48.1995.8.16.0004, que tramita perante a 19ª Vara Cível de Curitiba, deste modo, a fim de que não restem dúvidas, esclareço que a penhora no rosto dos autos recai apenas sobre o quinhão a ser recebido por ela e não sobre a totalidade do bem.

No tocante a partilha do imóvel, denota-se que com a realização do inventário do Sr.

Antonio Scorsin Toaldo, pai de Daltiva e Dalva, esposo da “de cujus” já foi realizada a partilha do bem, de modo que, neste processo, apenas será objeto a divisão correspondente a parte que coube naquele processo a Iza Pianaro Thoaldo (de cujus), o que corresponde a 50% (cinquenta por cento) do bem, vez que as herdeiras Daltiva e Dalva já são proprietárias de 25% (vinte e cinco por cento) cada.

Portanto, deve a inventariante retificar as primeiras declarações nesse ponto.

Para tanto concedo o prazo de 10 (dez) dias.

Em relação aos débitos de IPTU que recaem sobre o imóvel, inicialmente ressalto que, tais pendencias não impedem a continuidade do presente inventário, vez que seguirão lançados, cabendo analisar a responsabilidade tributária futura entre os herdeiros do imóvel (caso não haja reserva de valores para seus pagamentos com a própria herança).

E, a titulo de argumentação, menciono que, cabe ao inventariante fazer frente as dívidas do espólio bem como realizar as despesas necessárias para manutenção e conservação dos bens do espólio, nos termos dos artigos 991 e 992 do CPC.

Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. César Ghizoni Juiz de Direito
27/08/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 16:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
19/08/2021 01:00

Conclusos para decisão
18/08/2021 22:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 18:53

MANDADO DEVOLVIDO
31/03/2021 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 12:39

Conclusos para despacho
09/02/2021 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2021 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/01/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 18:22

Expedição de Mandado
25/11/2020 13:15

Despacho
25/11/2020 12:46

Conclusos para despacho
19/10/2020 09:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/10/2020 06:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 14:47

Juntada de COMPROVANTE
09/09/2020 10:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/08/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 13:42

Conclusos para despacho
12/08/2020 12:08

Recebidos os autos
12/08/2020 12:08

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
10/08/2020 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/07/2020 17:13

Juntada de Certidão
29/06/2020 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2020 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 16:02

CONCEDIDO O PEDIDO
01/06/2020 18:24

Conclusos para decisão
21/05/2020 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2020 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 18:57

Conclusos para decisão
24/03/2020 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 12:34

Conclusos para despacho
22/01/2020 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2019 05:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2019 18:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/10/2019 07:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2019 07:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 15:29

Conclusos para despacho
26/08/2019 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2019 07:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE DALTIVA MADALENA TOALDO RIBEIRO
01/08/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 16:56

Conclusos para despacho
22/07/2019 16:50

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/07/2019 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2019 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 17:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/07/2019 16:56

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
10/06/2019 18:16

CONCEDIDO O PEDIDO
03/06/2019 13:59

Recebidos os autos
03/06/2019 13:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/05/2019 14:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/05/2019 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/05/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/05/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 14:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2019 12:20

Recebidos os autos
12/04/2019 12:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/04/2019 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/04/2019 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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