TJPR - 0019041-11.2015.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON CAVALCANTE ALVES

ANDRE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA

CPF *91.***.*77-70

CICERO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS

CLAUDIA GABRIELE CORDEIRO

CPF *56.***.*44-17

RAFAEL RIBEIRO DE FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/04/2025 16:34

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 08/04/2025 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2025 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2024 15:38

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/10/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2024

  • 23/10/2024 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

  • 23/10/2024 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

  • 23/10/2024 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

  • 23/10/2024 15:01

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA

  • 12/06/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/06/2024 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/06/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 13:05

    PRESCRIÇÃO

  • 10/06/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 14:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/06/2024 14:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/03/2024 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/03/2024 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 15:43

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 17/07/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2023 16:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/07/2023 16:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/05/2023 15:16

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 19/04/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA

  • 17/03/2023 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2023 19:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/02/2023 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RIBEIRO DE FREITAS

  • 22/02/2023 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2023 14:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 18:07

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2023 18:07

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/02/2023 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/02/2023 15:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RIBEIRO DE FREITAS

  • 03/10/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 13:39

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 28/07/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/03/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 12:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2022 21:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2022 17:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2022 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 07:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/02/2022 20:31

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 20:31

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 20:31

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 20:31

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 20:31

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/09/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected]   DECISÃO   Processo:   0019041-11.2015.8.16.0129 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   26/09/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA Réu(s):   ANDRE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA RAFAEL RIBEIRO DE FREITAS 1.  Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de ANDRE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA e RAFAEL RIBEIRO DE FREITAS, imputando-lhes a prática dos crimes previstos nos artigos 155, §4º, incisos II e IV; 299, caput, e 288, caput, todos do Código Penal.

    Restou designada nova audiência de instrução, objetivando a oitiva das testemunhas não inquiridas na solenidade de evento 191, bem como para interrogatório dos réus (evento 201).

    Sobreveio requerimento de informações por parte do Juízo Deprecado (Comarca de Toledo/PR), notadamente quanto à necessidade da carta precatória expedida (evento 213).

    Vieram os autos conclusos. 2.

    Constata-se ter sido expedida carta precatória voltada à intimação da testemunha Vitorino Benjamin Previatti, residente no Município e Comarca de Toledo/PR.

    Todavia, considerando a possibilidade de expedição de mandado regionalizado e o fato da testemunha possuir "smartphone" (evento 16.2 dos autos nº 0014330-92.2019.8.16.0170), torna-se desnecessário deprecar o ato. 3. Pelo exposto, prestem-se informações ao Juízo Deprecado, nos termos da presente decisão. 4.

    Sem prejuízo, expeça mandado regionalizado para a intimação da nominada testemunha. 4.1.

    Advirta-se que o ato será realizado por meio de videoconferência, na forma do Decreto Judiciário nº 400/2020, devendo o mandado ser acompanhado de instruções para participação na solenidade. 5.

    No mais, cumpra-se a decisão de evento 201.

    Diligências necessárias.

    Paranaguá, datado digitalmente.

    Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto

  • 27/08/2021 11:32

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 18:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RIBEIRO DE FREITAS

  • 05/07/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 13:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/06/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/06/2021 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2021 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2021 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2021 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/05/2021 22:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 22:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 18:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2021 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 10:03

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 07:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:32

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2021 13:29

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2021 13:29

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2021 13:29

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2021 13:29

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2021 13:29

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 23:36

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 23:34

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 23:33

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA

  • 21/02/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RIBEIRO DE FREITAS

  • 15/02/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 11:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 07:49

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 07:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/12/2020 07:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/12/2020 16:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/11/2020 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2020 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RIBEIRO DE FREITAS

  • 20/07/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2020 13:47

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2020 13:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2020 13:44

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2020 13:43

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/07/2020 13:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/07/2020 13:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/07/2020 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/07/2020 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 03/07/2020 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2020 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 02:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 15:07

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2019 15:07

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2019 15:07

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2019 15:06

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2019 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2019 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2019 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2019 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2019 14:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/12/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2019 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2019 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2019 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/11/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2019 01:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 14:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/11/2019 14:23

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2019 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2019 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 08:49

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 08:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/11/2019 17:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/11/2019 17:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/11/2019 17:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/11/2019 17:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/11/2019 17:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/11/2019 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2019 11:17

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2019 11:17

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2019 11:17

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2019 11:17

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2019 11:17

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2019 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2019 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2019 15:19

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 06/11/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 19:36

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/05/2019 21:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/02/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 11:26

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2018 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/03/2018 10:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/03/2018 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA

  • 26/03/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 14:25

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/03/2018 12:40

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 25/03/2018 09:14

    Recebidos os autos

  • 25/03/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 18:00

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 23/03/2018 17:59

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 23/03/2018 17:51

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/03/2018 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 17:02

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2018 16:58

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 23/03/2018 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 17:46

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 17:46

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 17:44

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 22/03/2018 12:47

    APENSADO AO PROCESSO 0003775-76.2018.8.16.0129

  • 22/03/2018 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/03/2018 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/02/2018 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/01/2018 14:21

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/01/2018 14:19

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 17:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/06/2017 16:46

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2016 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2015 14:29

    Recebidos os autos

  • 26/11/2015 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2015 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2015 15:41

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2015

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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