TJPR - 0002137-64.2013.8.16.0070

1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA PALMIRA DA SILVA FERREIRA

CPF *77.***.*80-75

Advogados

ELIZETE SANDRA SIMOES DOS ANJOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/05/2024 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2024 18:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/04/2024 18:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/02/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CRIMINAL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 Autos nº 0002137-64.2013.8.16.0070 Processo:   0002137-64.2013.8.16.0070 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   29/07/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JULIANA PALMIRA DA SILVA FERREIRA DECISÃO   1.

    Cuida-se de aclaratórios manejados pela defensora nomeada por este Juízo, em que imputa omissão na decisão de mov. 111.1, ao deixar de arbitrar honorários advocatícios em seu favor (mov. 112.1).

    Com razão a embargante. 2.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO para o fim de suprir a omissão apontada, ao efeito de complementar o dispositivo da decisão prolatada em mov. 111.1: Em face da honrosa atuação da defensora dativa, Dra.

    Elizete Sandra Simões dos Anjos, OAB/PR 12.658, arbitro-lhe honorários advocatícios em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem suportados pelo Estado do Paraná, considerando os atos processuais despendidos, a complexidade da demanda e que a atuação se deu de forma parcial.

    A fixação tem por fundamento os arts. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e 22 da Lei 8.906/1994, assim como a Resolução Conjunta 015/2019 – PGE SEFA, sopesando ainda que o Estado não tem cumprido a obrigação constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que dele necessitam.

    Serve a presente decisão como certidão de honorários, para os fins do artigo 24 do Estatuto da OAB, Lei Estadual 18.664/15 e da Resolução supracitada, devendo a interessada proceder à inclusão de dados cadastrais para efetivação do requerimento, nos termos do art. 12 da Lei 18.644/15. 3.

    Mantém-se a decisão lançada em seus demais termos. 4.

    Aguarde-se o cumprimento das demais determinações judiciais lançadas nos autos.

    Diligências necessárias.

    Cidade Gaúcha, nesta data.   Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 03/11/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:24

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/10/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 16:05

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/10/2021 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2021

  • 04/10/2021 15:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CRIMINAL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131   Processo:   0002137-64.2013.8.16.0070 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   29/07/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JULIANA PALMIRA DA SILVA FERREIRA   1.  Diante do acórdão proferido para 2ª Câmara Criminal do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, extinguindo a punibilidade da ré, arquive-se os autos, cumprindo-se o Código de Normas. 2.  Cumpra-se, no mais, o disposto no item “5.1” “b” da sentença de mov. 80.1, encaminhando-se as apreensões para o Comando do Exército. 3.  Em razão da extinção da punibilidade, com fundamento no art. 337, do Código de Processo Penal, determino a restituição da fiança à ré, a qual deverá indicar conta de sua titularidade, ou de seus procuradores, caso possuam poderes para tanto, para que o levantamento ocorra por ofício de transferência. 4.  Ciência ao Ministério Público. 5.  Diligências necessárias.   Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente.   MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

  • 26/08/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 17:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 15/04/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2021

  • 15/04/2021 16:47

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA PALMIRA DA SILVA FERREIRA

  • 28/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/02/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/02/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2021 12:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/12/2020 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 05:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 19:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 19:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/02/2021 00:00 ATÉ 12/02/2021 23:59

  • 18/12/2020 17:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/12/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 13:44

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 16/12/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 09:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/12/2020 21:39

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 21:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2020 21:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 12:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/12/2020 12:15

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2020 17:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/12/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2020 09:25

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 09:25

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/12/2020 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 14:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2020 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/11/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 15:50

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 30/10/2020 13:39

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/10/2020 13:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/10/2020 13:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/10/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA PALMIRA DA SILVA FERREIRA

  • 25/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 21:55

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/07/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA PALMIRA DA SILVA FERREIRA

  • 14/04/2020 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 13:29

    Recebidos os autos

  • 11/04/2020 13:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 13:48

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 06/04/2020 08:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2020 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/03/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 17:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/03/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA PALMIRA DA SILVA FERREIRA

  • 02/03/2020 21:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 11:31

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 19:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/02/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 19:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2020 19:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/04/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2018 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2018 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA PALMIRA DA SILVA FERREIRA

  • 09/11/2017 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 14:12

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2017 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 14:48

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/10/2017 18:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2017 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2017 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 16:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 12:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/02/2017 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2017 12:59

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/12/2016 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 18:35

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2016 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 16:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/07/2016 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2016 16:05

    Recebidos os autos

  • 03/05/2016 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 15:32

    Recebidos os autos

  • 03/05/2016 15:32

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2016 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2016 14:26

    Recebidos os autos

  • 03/05/2016 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2016 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2016 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2016 14:00

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 03/05/2016 13:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 03/05/2016 13:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 03/05/2016 13:52

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2016 13:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/02/2016 13:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/01/2016 18:06

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2016 18:06

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/01/2016 17:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2016 17:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2016 17:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2016 17:44

    Recebidos os autos

  • 20/01/2016 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2016 17:43

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2016 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2016 17:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2013

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009223-93.2014.8.16.0024

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Aline de Araujo Coelho Stigla

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/12/2014 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0000576-59.2020.8.16.0102

Ministerio Publico da Comarca de Joaquim...

Municipio de Joaquim Tavora/Pr

Advogado: Deiwiti de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2020 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0002487-95.2015.8.16.0033

Joao Luiz Bassa

Municipio de Pinhais/Pr

Advogado: Suzieny Baptista de Oliveira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0005276-66.2015.8.16.0001

Banco Volkswagen S.A.

Leandro Marcio de Siqueira

Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/03/2015 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0042090-14.2014.8.16.0001

Maria do Rocio Kochane

Mauricio Gritz

Advogado: Elislean Bueno Ravache

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/04/2020 11:00

Exibir Processo