TJPR - 0005062-17.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADILIO DIAS

CPF *08.***.*50-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

CNPJ: 92.764.489/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 06:31

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 09:48

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 09:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/02/2024 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2024 03:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/01/2024 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

  • 17/11/2023 04:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 15:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/11/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 19/07/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

  • 07/07/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 04:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 21:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/03/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/02/2023 05:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/01/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 09:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2023 10:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2023 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/01/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2023 21:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 04:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/09/2022 15:07

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 13/09/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 04:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2022 03:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 07:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/04/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/03/2022 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 20:26

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 17:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

  • 21/10/2021 12:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005062-17.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Enriquecimento sem Causa Valor da Causa:   R$30.595,92 Autor(s):   ADILIO DIAS Réu(s):   CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS   I - Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

    II - Diante do desinteresse expresso da parte autora na autocomposição, deixo de encaminhar o processo ao Cejusc para designação de audiência preliminar de conciliação.

    Revejo meu posicionamento a respeito da matéria, especificamente em relação às demandas de natureza bancária e com caráter repetitivo (como é a presente), por constatar que a remessa desses processos ao Cejusc está resultando em 0% de conciliação e ainda está congestionando a pauta daquele órgão, em prejuízo de todos os demais jurisidicionados cíveis envolvidos em outros tipos de litígios.

    E não obstante o art. 334, §4º, inciso I, do CPC, possibilite a dispensa da audiência preliminar apenas quando ambas as partes assim se manifestam, parte da doutrina vem defendendo não ser razoável obrigar uma das partes a comparecer em audiência de conciliação, sob pena de multa, mesmo não estando disposta a conciliar, independente de seus motivos.

    Porque a predisposição em conciliar-se seria uma condição para participar do ato conciliatório.

    Nesse sentido, o entendimento de Cássio Scarpinella Bueno: “Não me impressiona, a este respeito, a referência feita pelo inciso I do § 4º do art. 334 que, na sua literalidade, rende ensejo ao entendimento de que a audiência não se realizará somente se 'ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual'.

    Basta que uma não queira para frustrar o ato.

    Não faz sentido, ao menos quando o objetivo que se persegue é a autocomposição, que a vontade de uma parte obrigue a outra a comparecer à audiência (ainda mais sob pena de multa).

    O primeiro passo para o atingimento da autocomposição deve ser das próprias partes e que seus procuradores as orientem nesse sentido, inclusive para fins de escorreita elaboração da petição inicial.

    Não há, contudo, como querer impor a realização da audiência de conciliação ou de mediação contra a vontade de uma das partes." (BUENO, Cássio Scarpinella.

    Manual de Direito Processual Civil.

    São Paulo: Saraiva, 2014, p. 329.) III – Cite-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, sendo presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC).

    Na mesma ocasião, a parte ré deverá apresentar cópia do(s) contrato(s) referidos na petição inicial, nos termos do artigo 398 do CPC, sob pena de admitirem-se como verdadeiros os fatos que a parte autora pretendia provar por meio do referido documento (art. 400, CPC).

    IV – Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 dias, oportunidade na qual deverá se manifestar a respeito dos documentos juntados pela parte ré, nos termos do artigo 436 do CPC.

    Caso a parte ré alegue a ilegitimidade passiva, poderá a autora emendar a petição inicial, substituindo o réu, na forma prevista no artigo 338 do CPC.

    V – Ultrapassada a fase de impugnação, às partes para que, no prazo comum de 10 dias, requeiram o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

    Intime-se.

    Maringá, 13 de julho de 2021.   Loril Leocádio Bueno Junior     Juiz de Direito Substituto   

  • 26/08/2021 13:52

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 26/08/2021 12:04

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 26/08/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 09:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/06/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:58

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 08/06/2021 13:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 31/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 15:10

    APENSADO AO PROCESSO 0005686-66.2021.8.16.0017

  • 17/03/2021 16:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 14:05

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014255-80.2013.8.16.0035

Braspan Industria e Comercio de Paineis ...

Vega Moveis e Stands LTDA.

Advogado: Renato Mulinari

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2013 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0007932-28.2017.8.16.0194

Banco Bradesco S/A

Wilson Mendes

Advogado: Carlos Alberto Xavier

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2017 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0001340-17.2014.8.16.0147

Jose Didi Nalifico

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marcos Paulo de Castro Pereira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/12/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0057670-89.2011.8.16.0001

Ortosintese Industria e Comercio LTDA

Marilene Silva Ferraz

Advogado: Juliana Cristina Dalmas Binda Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/12/2018 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0007216-22.2020.8.16.0056

Katiane Priscila Silva Soares

Vagner Frigo

Advogado: Lourenco Camargo Guimaraes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/08/2020 11:09

Exibir Processo