TJPR - 0009451-59.2009.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ: 76.017.466/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLORIANO MACEDO GUIMARAES

CPF *00.***.*94-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 19:06

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 26/08/2025 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/07/2025 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/07/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREA LEAL GUIMARÃES HELLER

  • 09/07/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA LEAL GUIMARÃES MOTTER

  • 03/07/2025 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2025 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2025 09:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/06/2025 09:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/06/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 10:17

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 10:17

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2025 14:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/03/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 12:30

    APENSADO AO PROCESSO 0007843-84.2013.8.16.0116

  • 30/04/2024 12:30

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0007843-84.2013.8.16.0116

  • 30/04/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2024 15:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/01/2024 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2023 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2023 15:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2023 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 13:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/09/2022 12:35

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/06/2022 08:41

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 08:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/06/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009451-59.2009.8.16.0116   Processo:   0009451-59.2009.8.16.0116 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.251,43 Exequente(s):   Município de Matinhos/PR Executado(s):   FLORIANO M.

    GUIMARAES 1.

    Primeiramente, quanto aos autos 8026-36.2005.8.16.0116, defiro o pedido acostado no evento 21.

    Proceda-se o desapensamento dos presentes autos dos demais. 2.

    Quanto aos autos n°0005411-44.2003.8.16.0116, determino o desapensamento tendo em vista que já foi julgado ante o pagamento integral da dívida. 3.

    Determino a suspensão dos autos n° 0007843-84.2013.8.16.0116. 4.

    Deve permanecer em andamento os autos n° 0009451-59.2009.8.16.0116 por se tratar do mais antigo.

    Defiro o pedido de penhora no sistema sisbajud, tendo em vista que não ocorreu a prescrição.

    Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro a penhora de ativos financeiros do executado.

    Proceda-se a inclusão de minuta de penhora on-line pelo SISBAJUD, cumprindo, oportunamente, o artigo 384 do Código de Normas do Foro Judicial.

    Juntado aos autos o extrato de comprovação do bloqueio, o qual substitui o termo de penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigo 854, §2º, do CPC.

    Nada sendo arguido pelo executado, expeça-se alvará em favor do credor e venham para sentença de extinção. 5.

    Infrutífera a penhora, diga o exequente em 30 dias, sob pena de extinção. 6.

    Translade-se cópia desta decisão para todos os processos em apenso. 7.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 27/08/2021 09:57

    APENSADO AO PROCESSO 0007843-84.2013.8.16.0116

  • 27/08/2021 09:54

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0008026-36.2005.8.16.0116

  • 27/08/2021 09:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2021 18:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2021 08:35

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/09/2020 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2020 09:36

    APENSADO AO PROCESSO 0008026-36.2005.8.16.0116

  • 28/09/2018 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2018 13:26

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2018 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 11:21

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 12:45

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 13:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2009

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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