13/09/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 12:29

Recebidos os autos
13/09/2023 12:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/09/2023 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/09/2023 10:25

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2023 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2023 06:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2023 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 14:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/05/2023 11:52

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2023 15:40

Recebidos os autos
13/03/2023 15:40

Juntada de CUSTAS
13/03/2023 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2023 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/03/2023 09:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2022
09/12/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE B. GRECA & CIA LTDA.
09/11/2022 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2022 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2022 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/12/2021 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000974-10.2000.8.16.0004 Processo: 0000974-10.2000.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Competência Tributária Valor da Causa: R$19.691,26 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): B.

GRECA & CIA LTDA.

GRECA TRANSPORTES DE CARGAS S/A DESPACHO 1.

Tendo em vista o possível efeito modificativo no caso de acolhimento dos embargos de mov. 75.1, intime-se a parte contrária para que se manifeste, no prazo de cinco dias, conforme artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. 2. Após, tornem conclusos para deliberações. 3.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta
26/11/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/09/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE B. GRECA & CIA LTDA.
09/09/2021 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2021 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0000974-10.2000.8.16.0004 Número antigo ímpar (199/2000) Cumprimento de Sentença Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Exequente: ESTADO DO PARANÁ Executados: B.

GRECA & CIA LTDA e GRECA TRANSPORTES DE CARGAS S/A SENTENÇA Extinção da Fase de Cumprimento de Sentença 1.

Trata-se de ação ordinária ajuizada por B.

GRECA & CIA LTDA e GRECA TRANSPORTES DE CARGAS S/A, qualificadas nos autos, em desfavor do ESTADO DO PARANÁ, na qual foi prolatada sentença de extinção com resolução do mérito, com a procedência do pedido inicial, para “declarar o direito de constituição do crédito oriundo do excesso de tributação no período requerido” (fls. 107/127, mov. 1.6).

Na oportunidade, o ESTADO DO PARANÁ foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$4.000,00 (quatro mil reais).

O ESTADO DO PARANÁ interpôs recurso de apelação (fls. 134/154, mov. 1.6), que foi recebido no duplo efeito (fl. 155, mov. 1.6) e contra- arrazoado (fls. 157/174, mov. 1.6).

Página 1 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Após a remessa dos autos (fl. 210, mov. 1.6), o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento ao apelo para “julgar improcedente os pleitos deduzidos na inicial, com a inversão da sucumbência”, restando prejudicado o reexame necessário (acórdão de fls. 222/228, mov. 1.6).

Inconformada, a parte Requerente interpôs recurso extraordinário (fls. 03/24, mov. 1.7) e, após ser contra-arrazoado (fls. 34/41, mov. 1.7), teve seu seguimento negado (fls. 45/51, mov. 1.7).

Foi certificada a interposição de agravo de instrumento (fl. 55, mov. 1.7), o qual foi desprovido pelo Supremo Tribunal Federal (fls. 73/74, mov. 1.7).

Certificou-se o trânsito em julgado em 1º de agosto de 2007 (fl. 75, mov. 1.7 e mov. 2.0).

O ESTADO DO PARANÁ, à fl. 80, mov. 1.7, pediu vista dos autos, o que foi deferido (fl. 83, mov. 1.7).

Após, pleiteou o início da fase de execução de honorários (fls. 86/87, mov. 1.7), juntando demonstrativo atualizado e discriminado do crédito (fl. 88, mov. 1.7).

Foi, então, deflagrada a fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação das Requerentes, ora Executadas, para efetuarem o pagamento (fl. 90, mov. 1.7).

Exceção de pré-executividade foi apresentada pelas Executadas (fls. 93/96, mov. 1.7), impugnada às fls. 99/102, mov. 1.7 e desprovida (fls. 104/106, mov. 1.7).

Instado (fl. 131, mov. 1.7), o ESTADO DO PARANÁ pleiteou a penhora online dos valores disponíveis em conta corrente ou qualquer outro tipo de aplicação financeira das Executadas por intermédio do Sistema BACENJUD (fl. 133, mov. 1.7).

Juntou cálculo atualizado (fl. 134, mov. 1.7).

Tal pleito foi reiterado (fl. 139, mov. 1.7) e deferido às fls. 141/143, mov. 1.7.

Página 2 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 A quantia de R$22.297,32 (vinte e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos) foi bloqueada no Sistema BACENJUD (fls. 144/146, mov. 1.7), com a qual discordou a parte Executada, alegando uma diferença a maior de R$4.274,04 (quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e quatro centavos), quanto ao cálculo apresentado pelo Exequente – fls. 149/150, mov. 1.7.

Os autos foram digitalizados.

O ESTADO DO PARANÁ, por seu turno, requereu a transferência de R$19.691,26 (dezenove mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos), juntando cálculo atualizado (movs. 7.1/7.2).

Os autos foram remetidos à Força-Tarefa da Corregedoria- Geral da Justiça (mov. 9.0), que promoveu a transferência dos valores bloqueados, determinou a intimação da parte Executada e a expedição de ofício para transferência dos valores (mov. 15.1).

Guia de depósito judicial foi acostada (mov. 16.1).

As Executadas informaram a não apresentação de impugnação aos valores apresentados ao mov. 7.2 (mov. 23.1).

Foram expedidos alvarás para transferência dos valores, de ns. 1304509/2019 e 1304506/2019 (movs. 36.1 e 37.1).

Intimado (mov. 54.0), o ESTADO DO PARANÁ solicitou “a juntada aos autos do comprovante de transferência e do extrato da conta judicial emitido pela CEF” (mov. 55.1).

Tais documentos foram acostados aos movs. 60.2/60.5; contudo, requereu o Exequente “a juntada do comprovante de transferência (TED), emitido pela CEF, a fim de verificar a data e o valor líquido depositado na conta do Estado” (mov. 63.1).

A parte Executada, por sua vez, pugnou a extinção do feito “em virtude da conversão em renda dos valores constantes em conta judicial vincula ao presente feito em favor da Exequente” (mov. 64.1).

Página 3 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Por fim, foi acostada cópia do ofício n. 11/2021 enviado à Caixa Econômica Federal, contendo a solicitação feita pelo ESTADO DO PARANÁ ao mov. 63.1 (movs. 67.1/67.3).

Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório (artigo 489, I do CPC).

Passo a fundamentar e decidir. 2.

Compulsando o caderno processual, depreende-se que o débito foi quitado pela parte Executada, conforme demonstrado aos movs. 60.2/60.5 e 67.1/67.3, razão pela qual é imprescindível a extinção do feito.

Observo, ainda, que as pendências do ESTADO DO PARANÁ quanto à localização do crédito (considerando o petitório de mov. 63.1 – “sem o comprovante, devido às inúmeras movimentações financeiras na conta do Tesouro, não se revela possível a identificação manual da entrada de recursos ”), podem ser resolvidas de forma administrativa, diretamente com a agência bancária.

Logo, considerando que o pagamento extingue o vínculo que junge credor e devedor, com fulcro no artigo 924, II do CPC, julgo EXTINTO este cumprimento de sentença, com resolução do mérito. 3.

Eventuais custas processuais remanescentes pela parte Executada. 4.

Nada mais sendo requerido, considerando que o valor pendente em conta judicial foi levantado, oportunamente, arquivem os autos, cumprindo-se, no que for aplicável, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Página 4 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Página 5 de 5
31/08/2021 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2021 21:51

Alterado o assunto processual
06/02/2021 19:24

Juntada de INFORMAÇÃO
05/02/2021 01:04

Conclusos para decisão
07/11/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE B. GRECA & CIA LTDA.
05/11/2020 17:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2020 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2020 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 12:22

Juntada de Certidão
13/10/2020 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 01:04

Conclusos para decisão
21/05/2020 21:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 13:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/04/2020 13:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/04/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
21/12/2019 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2019 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2019 00:24

DECORRIDO PRAZO DE GRECA TRANSPORTES DE CARGAS S/A
19/12/2019 00:21

DECORRIDO PRAZO DE GRECA TRANSPORTES DE CARGAS S/A
18/12/2019 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2019 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 14:54

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/12/2019 14:54

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/12/2019 18:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 18:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 18:54

Juntada de Certidão
09/12/2019 18:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
29/10/2019 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 16:35

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/08/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE B. GRECA & CIA LTDA.
08/08/2019 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2019 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2019 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
01/08/2019 16:33

Juntada de Certidão
01/08/2019 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 16:30

Juntada de INFORMAÇÃO
29/07/2019 18:37

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/07/2019 07:16

Recebidos os autos
20/07/2019 07:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/07/2019 13:00

Conclusos para decisão
03/07/2019 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/07/2019 13:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
29/04/2019 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
24/01/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE B. GRECA & CIA LTDA.
07/12/2018 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2018 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2018 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 15:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2007
29/11/2018 14:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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