TJPR - 0042737-28.2018.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2022 13:04
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2022 14:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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09/11/2022 14:30
Recebidos os autos
-
30/09/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 15:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/06/2022 12:54
Recebidos os autos
-
23/06/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/06/2022 16:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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10/06/2022 16:33
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
10/06/2022 12:00
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
05/06/2022 00:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO LUIZ DE OLIVEIRA
-
03/05/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 17:30
PROCESSO SUSPENSO
-
25/03/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
25/03/2022 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 14:39
Recebidos os autos
-
07/03/2022 14:39
Juntada de CUSTAS
-
07/03/2022 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 15:57
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 15:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/02/2022 15:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021
-
26/10/2021 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo: 0042737-28.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.260,46 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): APARECIDO LUIZ DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A
Vistos. 1.
Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.
Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.
Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.
Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.
Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.
Custas na forma da lei.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito.
BT -
31/08/2021 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 21:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/08/2021 14:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/08/2021 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
17/02/2021 18:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/02/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
09/11/2020 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 01:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/09/2020 22:32
PROCESSO SUSPENSO
-
20/08/2020 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 02:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/06/2020 18:15
PROCESSO SUSPENSO
-
04/06/2020 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 00:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/08/2019 15:25
PROCESSO SUSPENSO
-
23/08/2019 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/05/2019 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2019 12:32
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
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02/04/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2019 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 00:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/08/2018 18:25
PROCESSO SUSPENSO
-
24/08/2018 17:39
CONCEDIDO O PEDIDO
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23/08/2018 11:29
Conclusos para decisão
-
21/08/2018 13:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
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10/08/2018 00:44
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO LUIZ DE OLIVEIRA
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07/08/2018 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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24/07/2018 13:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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11/07/2018 16:15
Recebidos os autos
-
11/07/2018 16:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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29/06/2018 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2018 12:50
Conclusos para despacho
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27/06/2018 10:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/06/2018 10:58
Recebidos os autos
-
27/06/2018 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
27/06/2018 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2018
Ultima Atualização
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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