TJPR - 0004009-42.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELOIR FATIMA RICARDO CORREA

CPF *59.***.*47-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 13:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 04/02/2025 18:15

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 18:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/02/2025 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2025 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

  • 04/02/2025 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

  • 04/02/2025 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

  • 04/02/2025 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 08:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/09/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2024 20:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:13

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2023 13:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 10:20

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/06/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIR FÁTIMA RICARDO CORRÊA

  • 15/05/2023 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 18:07

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/02/2023 18:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/02/2023 17:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/01/2023 16:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:13

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 17/10/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIR FÁTIMA RICARDO CORRÊA

  • 02/08/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIR FÁTIMA RICARDO CORRÊA

  • 10/05/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/03/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 15/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 15/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 15/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 15/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 15/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 03/02/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/10/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2021 19:09

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/10/2021 20:25

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/10/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004009-42.2019.8.16.0123   Processo:   0004009-42.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.417,68 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   ELOIR FÁTIMA RICARDO CORRÊA O executado foi devidamente citado (evento 14.1). 1.

    Defiro o requerimento de evento  67.1.

    Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 2.

    Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros.

    Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 3.

    Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 4.

    Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 5.

    Havendo a transferência dos valores, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos. 6.

    Em seguida, sendo negativa a diligência, determino que a Serventia realize pesquisa e, em caso positivo, imponha restrição de transferência de veículos de propriedade do(s) executado(s) devidamente citado(s), por meio do sistema RENAJUD. 7.

    Sendo negativo, intime-se a parte para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 8.

    Sendo positivo, e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 dias.

    Anoto que, no mesmo prazo, a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN, a fim de demonstrar qual é a instituição financeira beneficiária da alienação. 9.

    Sendo positivo, e não havendo alienação fiduciária, após a indicação da atual localização do bem, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo, e intimação do executado nos termos do art. 841 do NCPC e para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar a avaliação. 10.

    Advirta-se o Sr.

    Oficial de Justiça para dar atendimento ao §1° do art. 107 do CN. 11.

    Com a devolução do mandado, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a avaliação, no prazo de 5 dias. 12.

    Decorrido o prazo manifestação ou impugnação à avaliação, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para manifestar seu interesse na adjudicação do bem. 13.

    Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do NCPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. 14.

    Caso negativa a ordem, intime-se o credor para prosseguimento no feito, no prazo de 10 dias, já contado em dobro, sob pena de extinção e arquivamento. 15.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, 25 de agosto de 2021.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 25/08/2021 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 19:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 07/10/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 19:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/09/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/06/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 13:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2020 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 11:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2020 15:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/04/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 13:28

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/03/2020 17:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 29/01/2020 13:52

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 28/11/2019 17:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/11/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2019 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIR FÁTIMA RICARDO CORRÊA

  • 11/10/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/09/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/09/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 14:06

    Despacho

  • 19/08/2019 13:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/08/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 14:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/08/2019 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2019 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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