TJPR - 0005770-82.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO RIGUETE

CPF *06.***.*22-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2023 21:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2023 21:30

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/08/2023 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/08/2023 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/03/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 08/12/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2022 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 12:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 12:31

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2022 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2022 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/04/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO RIGUETE

  • 31/03/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0005770-82.2016.8.16.0004

    Vistos.

    A Secretaria Unificada deve certificar quanto ao aduzido pelo Estado do Paraná e o determinado nos autos.

    Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 02 de julho de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira         Juiz de Direito    

  • 29/08/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 09:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/07/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2021 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2021 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2021 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 05/11/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 20:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2020 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 13:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/06/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/06/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2020 12:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 15:43

    APENSADO AO PROCESSO 0001111-06.2011.8.16.0004

  • 27/04/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 23/04/2020 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 19:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2020 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 07:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2020 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 07:40

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 07:40

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2020 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 17:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/12/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 17:56

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/12/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 13:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2019 13:13

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 14/12/2018 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2018 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 18:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 15:58

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2018 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2018 17:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2018 17:14

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2018 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2017 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2017 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2017 13:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2017 13:51

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2016 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2016 17:13

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2016 12:13

    Recebidos os autos

  • 30/09/2016 12:13

    Juntada de CUSTAS

  • 23/09/2016 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2016 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 14:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2016 10:59

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 08:06

    Recebidos os autos

  • 06/09/2016 08:06

    Distribuído por dependência

  • 01/09/2016 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2016 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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