08/08/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2025 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2025 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2025 18:24

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA
11/07/2025 18:24

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA
11/07/2025 18:24

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA
08/07/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2025 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2025 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2025 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2025 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 17:15

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
04/07/2025 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 17:15

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
04/07/2025 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 17:15

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
26/05/2025 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2025 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2025 16:39

Juntada de INFORMAÇÃO
30/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
29/04/2025 01:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2024 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 12:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2024 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2024 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2024 14:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/07/2024 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/07/2024 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2024 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2024 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 17:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/07/2024 17:18

Juntada de INFORMAÇÃO
03/04/2024 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
03/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2024 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2024 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
07/03/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
07/03/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
12/12/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2023 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2023 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2023 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/10/2023 15:01

Juntada de INFORMAÇÃO
17/10/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2023 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2023 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2023 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2023 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 21:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 21:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2023 21:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 12:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
11/07/2023 01:09

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2023 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 13:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/02/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
13/02/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2023 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
14/12/2022 22:49

Juntada de INFORMAÇÃO
27/09/2022 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 13:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/07/2022 01:05

Conclusos para decisão
08/04/2022 18:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 17:24

Recebidos os autos
28/09/2021 17:24

Juntada de CUSTAS
31/08/2021 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 10:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0003760-89.2021.8.16.0004 1.

Ao Contador Judicial para o cálculo de custas, notadamente levando em conta a expedição de uma RPV. 2.

Ficam os honorários advocatícios para a presente execução fixados em valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor a ser requisitado para pagamento, observando-se os parâmetros previstos no art.85, §1º e §3º do Novo Código de Processo Civil e Súmula 345 do STJ. 3.

Após, intime-se o Estado/PR nos termos do art.535 do CPC, inclusive quanto às custas. 3.1. Por se tratar de obrigação a ser satisfeita por RPV, na mesma oportunidade, deverá o executado apresentar o cálculo das retenções legais, inclusive dos honorários ora fixados, para fins de observância do Decreto Judiciário nº382/2020, que regulamenta o processamento de requisições judiciais alusivas a obrigações de pequeno valor (OPV’s) e da forma de retenção de imposto de renda e contribuição previdenciária no momento do pagamento das referidas obrigações, em relação ao qual se destacam os seguintes dispositivos: Art.3.° - A parte executada deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão.

Art.5.º - Após a decisão definitiva sobre os cálculos apresentados pelas partes, deve ser determinada e expedida a requisição de Obrigação de Pequeno Valor (OPV) e indicado o valor das retenções legais a ser recolhido pela executada.

Art.7.° (...) § 5.º - No depósito judicial, a parte executada pode depositar em juízo o valor líquido devido ao exequente, declarando os valores retidos, ou o valor bruto, caso em que devem ser devolvidos ao respectivo ente os valores relativos aos tributos para o recolhimento das retenções. (grifei) Intimem-se.

Diligências necessárias.

Cumpra-se, no que couber, a Portaria de delegação de atos ordinatórios n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

Curitiba, 01 de julho de 2021.

Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito
26/08/2021 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/07/2021 12:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/07/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/06/2021 16:43

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
30/04/2021 12:18

Recebidos os autos
30/04/2021 12:18

Distribuído por dependência
28/04/2021 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2021 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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