TJPR - 0045748-42.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIBERIAN PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ: 01.602.521/0001-81

JORGE CAROL BARRIENTOS JUNIOR

CPF *57.***.*10-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2023 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023

  • 19/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE CAROL BARRIENTOS JUNIOR

  • 04/10/2023 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 17:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/09/2023 17:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE CAROL BARRIENTOS JUNIOR

  • 21/08/2023 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:58

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 10/08/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2023 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2022 01:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE CAROL BARRIENTOS JUNIOR

  • 29/04/2022 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/04/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 11/02/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0045748-42.2011.8.16.0004   1.

    Defiro (mov. 196.1).   2.

    Decreto a indisponibilidade dos bens da executada, com fundamento no artigo 185-A, até o limite do valor em execução[1].   2.1. À Serventia para efetuar o protocolo via convênio junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.   3.

    Com a resposta, manifeste-se a exequente.   Diligências necessárias.

    Intime-se.   Curitiba, data gerada pelo sistema.   VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito [1]Súmula 560 do STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.      

  • 10/02/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 10:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 04/02/2022 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045748-42.2011.8.16.0004 1.

    Defiro.   2.

    Inclua-se o nome da executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC.   3.

    Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito.   Diligências necessárias.

    Intime-se.   Curitiba, 26 de janeiro de 2022.     VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito      

  • 28/01/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 12:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/01/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2021 13:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/10/2021 12:15

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/10/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 30/08/2021 10:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/08/2021 13:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 17:19

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2021 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2021 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 22:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/07/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE CAROL BARRIENTOS JUNIOR

  • 24/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 08:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/05/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/03/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 19:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 10:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 25/02/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 10:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/01/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2021 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 21:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 12:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2020 15:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2020 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2019 14:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2019 10:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2019 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2018 15:53

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/08/2018 16:00

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 13:42

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2018 18:32

    Expedição de Carta precatória

  • 20/02/2018 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 17:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/01/2018 13:57

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2017 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2017 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2017 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2017 14:39

    Expedição de Carta precatória

  • 29/05/2017 18:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2016 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2016 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 17:40

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2016 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 12:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2016 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2016 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 13:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2016 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2016 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2015 13:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/12/2015 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2015 12:26

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2015 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2015 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2015 17:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/12/2015 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2015 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2015 15:25

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2015 12:27

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 05:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2015 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2015 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2015 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2015 16:05

    Expedição de Carta precatória

  • 03/05/2015 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2015 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2015 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2015 15:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/03/2015 12:42

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2015 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2015 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2014 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2014 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2014 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2014 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2014 16:55

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2014 09:30

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2013 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2013 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2013 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2013 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2013 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2013 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2012 09:55

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/11/2012 09:55

    Recebidos os autos

  • 25/11/2012 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2012 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2012 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2012 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2012 11:38

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/11/2012 14:46

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2011 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/12/2011 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2011 13:43

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2011 13:31

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2011 13:31

    Recebidos os autos

  • 10/11/2011 02:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2012

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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