TJPR - 0001923-11.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA

CNPJ: 78.372.604/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A & B ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 10.233.312/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/10/2023 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 31/10/2023 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 31/10/2023 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 31/10/2023 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 16:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2023 15:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/06/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 12:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/01/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 15:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2022 16:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/07/2022 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/07/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/06/2022 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 19:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 23:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2022 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:54

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 22:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 22:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2022 23:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2022 23:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 17:24

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 5 andar - Centro Cívico - Curitiba/ PR - Fone: (41) 3206-6424 Autos nº. 0001923-11.2021.8.16.0194 Vistos, 1.

    Acolho a emenda à petição inicial apresentada (movs. 39.1/39.3). 2.

    Trata-se de ação declaratória de resolução contratual, cumulada com pedidos de multa e de indenização por perdas e danos ajuizada por CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA. em face de A&B ENGENHARIA LTDA., qualificados.

    Aduz a parte Autora, em síntese, que que em data de 08.10.2019 celebrou com a Ré um contrato de empreitada global na modalidade de execução por preço fixo, cujo objeto é a prestação de serviços, pela Ré, para a execução de obra por preço fixo de empreitada global, do Empreendimento Residencial Colina do Sol, no total de 188 (cento e oitenta e oito) unidades habitacionais, e área construída de 8.402,04m², contemplando ainda todos os equipamentos comunitários e infraestrutura.

    Restou acordado que a construção seria executada conforme projetos apresentados e aprovados pela Autora, tendo o preço global sido estipulado entre as partes no importe de R$ 11.116.000,00 (onze milhões e cento e dezesseis mil reais).

    Que em 05.08.2020 as partes assinaram aditivo contratual, em que foram acordadas novas premissas e confessado pela parte Ré ter um débito de R$ 321.486,27 (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), referente às medições que foram adiantadas pela Autora.

    Que, entretanto, teriam ocorrido diversas falhas na execução da obra e diversos descumprimentos contratuais.

    Que a Autora realizou todos os pagamentos devidos à Ré, na proporção dos serviços que foram prestados.

    Informa parte Autora que notificou extrajudicialmente à parte Ré, a fim que se efetivasse a rescisão contratual e o pagamento das multas incidentes a título de cláusula penal.

    Que, embora a Ré não tenha mais comparecido à obra desde o dia 04 de dezembro de 2020, esta não realizou o pagamento das multas ou contra notificou a Autora acerca da sua concordância ou não em relação à rescisão contratual, justificando o ajuizamento da presente ação.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 5 andar - Centro Cívico - Curitiba/ PR - Fone: (41) 3206-6424 Que, considerando o aditivo contratual celebrado entre as partes, há um saldo positivo à Autora no valor de R$ 321.486,29 (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos).

    Pugnou a parte, então, pela concessão da tutela de urgência, para se determinar: a) a resolução do contrato, restando os valores de condenação a serem fixados em sentença terminativa, após a devida instrução probatória; b) o arresto de bens/valores, e determinar à sociedade empresária PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDA., que realize os pagamentos devidos à Ré no acordo judicial celebrado nos autos nº 0005015-50.2020.8.16.0026, 01ª Vara Cível de Campo Largo-PR, por meio de depósito judicial, e para que os valores objetos do acordo sejam indisponibilizados à Ré até o julgamento final da presente demanda, a fim de que a Autora possa buscar a penhora de tais valores quando da fase de cumprimento de sentença.

    Acostou documentos (movs. 1.2/1.434, 12.1/12.1685, 13.1/13.804, 21.1/21.16).

    Declinada a competência para o processamento da demanda a este Juízo (mov. 22.1), diante da prevenção verificada.

    Determinada a emenda da petição inicial (mov. 36.1).

    Emenda da petição inicial acostada (movs. 39.1/39.3).

    Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

    DECIDO. 3.

    Passo a análise do pedido de tutela provisória de urgência.

    Calha trazer a colação o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil: “Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Assim, podemos extrair os seguintes elementos para a concessão da tutela de urgência: (a) a probabilidade do direito; (b) o perigo de dano ao direito material deduzido na demanda e; (c) a emergência.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 5 andar - Centro Cívico - Curitiba/ PR - Fone: (41) 3206-6424 No Código de Processo Civil, ora revogado, a antecipação dos efeitos da tutela, prevista no artigo 273, estava condicionada à existência de “prova inequívoca” capaz de convencer o juiz a respeito da “verossimilhança da alegação”.

    O Novo Código de Processo Civil deu prioridade ao conceito de probabilidade do direito.

    A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.

    Ainda, calha destacar que a tutela de urgência pode possuir natureza de tutela antecipada ou cautelar.

    A primeira tem natureza satisfativa, permitindo ao juiz que já defira os efeitos que, sem ela, só poderiam ser concedidos ao final da demanda.

    Na segunda o juiz determina uma medida protetiva, assecurativa, que preserva o direito do autor, em risco pela demora do processo.

    O exame dos elementos trazidos aos autos, entretanto, não convence da presença desses requisitos.

    O contrato de empreitada global celebrado entre as partes encontra-se acostado no mov. 1.7 dos autos, e foi celebrado em 08.10.2019.

    Em 05.08.2020 foi celebrado o aditivo contratual (mov. 1.8).

    Contudo, em sede de cognição sumária, diante da complexidade das alegações de descumprimento contratual, é necessário se aguardar o estabelecimento do contraditório e a abertura da fase instrutória, para que o Juízo tenha melhores elementos de aferição a respeito da arguição da parte Autora.

    Isso porque, somente com análise pormenorizada dos documentos apresentados, e através do auxílio de profissional capacitado/expert será possível a verificação do descumprimento contratual noticiado, suas porcentagens e seus desdobramentos.

    No caso dos autos, pontua-se que ambas as partes são pessoas jurídicas de grande porte, possuindo conhecimento e experiência empresarial suficientes à execução de suas atividades/contratos.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 5 andar - Centro Cívico - Curitiba/ PR - Fone: (41) 3206-6424 Ademais, tramitam em apenso outras três ações envolvendo as mesmas partes, ora com os mesmos polos, ora com os polos invertidos, corroborando a complexidade das relações discutidas entre as partes.

    Ademais, a tutela de urgência exige para o seu deferimento, além do fumus boni juris, a presença do quesito “periculum in mora”.

    Ou seja, deve ser apresentado elementos que convençam de que, caso a medida não seja imediatamente concedida, poderá a parte autora/requerente, sofrer danos irreparáveis com a demora.

    No caso em tela, entretanto, não há indícios da presença deste segundo requisito.

    Portanto, ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 4.

    Pautando-me no princípio da celeridade processual e, considerando que a composição poderá ocorrer em qualquer momento durante o processo, mesmo extrajudicialmente, bem como a situação excepcional nos termos da Resolução nº 313/2020 do CNJ e ainda com fulcro no art. 139, inciso II e V do NCPC, deixo de pautar audiência de conciliação e mediação neste momento processual.

    Assim, cite (m)-se a (s) parte (s) Ré (s) para contestar (em), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 e seguintes do NCPC, sob pena de não o fazendo ser (m) considerada (s) revel (eis) e de haver a presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela (s) parte (s) Autora (s).

    Apresentada a contestação no prazo acima, intime (m)-se a (s) parte (s) Autora (s) a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC.

    Na sequência, intimem-se as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. 5.

    Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. 6.

    Intimações e diligências necessárias. 7.

    Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018).

    Curitiba, data da assinatura digital.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 5 andar - Centro Cívico - Curitiba/ PR - Fone: (41) 3206-6424 FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito Substituto ML

  • 14/09/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/09/2021 17:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/09/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/09/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001923-11.2021.8.16.0194   Processo:   0001923-11.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$1.778.560,00 Autor(s):   CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA Réu(s):   A & B ENGENHARIA LTDA Vistos, 1.

    Preliminarmente, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende/complemente a petição inicial (art. 321, CPC), sob pena de indeferimento, e acoste aos autos a cópia do processo sob nº 0005015-50.2020.8.16.0026, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Campo Largo-PR, a fim de instruir o pedido de tutela de urgência apresentado. 2.

    Após, voltem conclusos para decisão inicial. 3.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto   ML

  • 31/08/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 17:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/08/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA

  • 10/08/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA

  • 30/07/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 12:50

    APENSADO AO PROCESSO 0027561-77.2020.8.16.0001

  • 23/07/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 12:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 11:16

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/07/2021 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 19:07

    Declarada incompetência

  • 16/06/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 19:37

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/03/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/03/2021 12:47

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/03/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 11:36

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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