TJPR - 0006110-54.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELSON ALVES DOS SANTOS

CPF *44.***.*63-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON GOMES DE MELO

CPF *79.***.*67-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 12:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2022 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 21:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/10/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 14:33

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2022 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 19/09/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON ALVES DOS SANTOS

  • 19/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 10:15

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 12/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 13/06/2022 23:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 12:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/06/2022 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/05/2022 15:48

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 20/05/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 09:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 03/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2022 14:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/03/2022 14:23

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2022 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/03/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/03/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON ALVES DOS SANTOS

  • 23/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 14:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/10/2021 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 22:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006110-54.2020.8.16.0014 Processo:   0006110-54.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Tutela de Urgência Valor da Causa:   R$20.900,00 Polo Ativo(s):   NELSON ALVES DOS SANTOS Polo Passivo(s):   GILSON GOMES DE MELO Defiro o pedido retro.

    Concedo à parte autora o prazo adicional de 05 (cinco) dias para integral cumprimento do contido em despacho de seq. 94.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 26 de outubro de 2021.

    THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM

  • 27/10/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006110-54.2020.8.16.0014 Processo:   0006110-54.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Tutela de Urgência Valor da Causa:   R$20.900,00 Polo Ativo(s):   NELSON ALVES DOS SANTOS Polo Passivo(s):   GILSON GOMES DE MELO Tendo em vista que na inicial a parte autora alega ter adquirido terrenos pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e realizado outras transações de relevante valor, intime-a para, em cinco dias, informar se possui empresas em seu nome, trazer extratos bancários dos últimos 3 meses, bem como eventual extrato de pagamentos emitido pelo INSS caso aposentada.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 04 de outubro de 2021.   Thais Macorin Carramaschi De Martin Juíza de Direito af

  • 07/10/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 15:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/09/2021 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006110-54.2020.8.16.0014 Processo:   0006110-54.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Tutela de Urgência Valor da Causa:   R$20.900,00 Polo Ativo(s):   NELSON ALVES DOS SANTOS Polo Passivo(s):   GILSON GOMES DE MELO 1.

    A parte autora pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, aduzindo não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, não colacionando aos autos qualquer documento que corrobore sua alegação, nem sequer indicando sua profissão.

    A concessão da justiça gratuita não está adstrita ao mero pedido da parte, conquanto em havendo fundada dúvida, deve a parte comprovar o aventado estado de hipossuficiência. É o que coaduna a jurisprudência: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

    EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

    ADMISSIBILIDADE.

    REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

    VEDAÇÃO.

    SÚMULA 7/STJ.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

    AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

    Possibilidade de exigência de comprovação, pelo magistrado, do estado de hipossuficiência a permitir a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

    Precedente. 2.

    Inviabilidade de revolvimento fático-probatório na instância especial.

    Aplicação da Súmula 7/STJ. 3.

    Decisão agravada mantida. 4.

    AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp 120.829/SP, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/09/2012, DJe 11/09/2012) 2.

    Diante de todo o exposto, intime-se a parte autora para acostar aos autos, comprovante de rendimentos dos últimos três meses ou cópia das últimas três declarações de imposto de renda, para fins da análise do pedido de justiça gratuita, no prazo de 10 dias. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 30 de agosto de 2021.

    THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM    

  • 30/08/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 13:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/08/2021 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 19:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/05/2021 22:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/05/2021 22:10

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/04/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON ALVES DOS SANTOS

  • 12/04/2021 23:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON GOMES DE MELO

  • 05/04/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 22:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2020 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 21:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON ALVES DOS SANTOS

  • 20/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON GOMES DE MELO

  • 19/08/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/07/2020 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON ALVES DOS SANTOS

  • 25/06/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/06/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 10:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/06/2020 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2020 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2020 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/05/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 18:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2020 18:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 10/03/2020 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON ALVES DOS SANTOS

  • 18/02/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON ALVES DOS SANTOS

  • 14/02/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 18:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/02/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/02/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2020 14:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/02/2020 13:44

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 13:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2020 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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