TJPR - 0043595-54.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR OKADA.

CPF *56.***.*45-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 14:09

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2022 14:06

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/09/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 15/06/2022 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2022 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2022 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 01/04/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 08:29

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 08:29

    Juntada de CUSTAS

  • 24/03/2022 08:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2022 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2022

  • 09/12/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0043595-54.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.390,72 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   VALDIR OKADA.

    S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.

    MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    V/K

  • 21/10/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 22:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/10/2021 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR OKADA.

  • 27/09/2021 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/09/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Cite(m)-se o(s) Executado(s) para, em 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida ou garantir(em) a execução, sob pena de penhora. 1.1.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pronto e integral pagamento. 2.

    Frustrada(s) a(s) citação(ões) pelo correio, observe-se o disposto nos incisos XII e XIII do art. 2º da Portaria nº 23/2018 deste Juízo. 2.1.

    Na hipótese de o(s) Executado(s) não ser(em) encontrado(s) pelo Sr.

    Oficial de Justiça para o(s) ato(s) citatório(s), efetive-se o arresto on line através do Sisbajud. 3.

    Caso o Executado seja citado e não efetue o pagamento, nem garanta a execução no prazo legal, realize-se a penhora on line.

    Proceda-se na forma disciplinada no artigo 6º da Portaria nº 28/2019.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

  • 26/08/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2021 15:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 14:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 10:53

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000901-16.2020.8.16.0205

Lucas Gontarz - ME

Regina Bobato Penteado

Advogado: Lucas Gontarz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/08/2020 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0007724-13.2005.8.16.0017

Cooperativa de Credito Sicoob Metropolit...

Anderson Crozariolli Tavares

Advogado: Silvio Henrique Marques Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2015 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0009483-07.2008.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marilia Goncalves Pereira

Advogado: Sandra Magda Sanches Patroni

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2015 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0004762-51.2021.8.16.0083

Municipio de Francisco Beltrao/Pr

Jocelir Antonio Ferreira dos Anjos

Advogado: Camila Slongo Pegoraro Bonte

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/03/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0009322-25.2018.8.16.0056

Maria Aparecida da Silva

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/03/2021 09:00

Exibir Processo