TJPR - 0078384-84.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LOUISIANA

CNPJ: 23.657.983/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANESSA MILITAO

CPF *52.***.*47-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LOUISIANA

  • 12/09/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2025 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2025 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MILITÃO

  • 20/05/2025 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2025 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 18:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 14:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/03/2025 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2025 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 18:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2025 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 18:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/02/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 12:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/01/2025 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2024 11:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/09/2024 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 12:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/08/2024 12:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 15:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/07/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 17:38

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 25/07/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MILITÃO

  • 22/02/2024 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 15:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2024 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 17:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 06/12/2023 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/12/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2023 14:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/10/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LOUISIANA

  • 17/09/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 17:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/07/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/06/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:11

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MILITÃO

  • 10/03/2023 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/03/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/02/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 15:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MILITÃO

  • 03/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 18:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/01/2023 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2022 15:14

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/12/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 08:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2022 19:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 12:16

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 12:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2022 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 10:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MILITÃO

  • 28/06/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 23:22

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0078384-84.2018.8.16.0014 Vistos; 1.

    Defiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s), na forma da petição retro. 2.

    Ao impulso oficial.

    Intimem-se; Diligências Necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

  • 21/02/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 10:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 17:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MILITÃO

  • 21/12/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0078384-84.2018.8.16.0014 3 Vistos; 1.

    Recebo e acolho os embargos de declaração de seq. 190.1, ante a omissão apontada.

    Embora seja notório o entendimento jurisprudencial já pacificado de que a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita possui apenas efeito ex nunc e, portanto, nunca retroativo, por bem esclarecer este ponto na decisão embargada.

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    EFEITOS EX NUNC.

    BENEFÍCIO QUE PASSA A VALER PARA ATOS ULTERIORES AO PEDIDO E NÃO AO DEFERIMENTO.

    Está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos (ex nunc).

    Isso significa que os benefícios compreendem todos os atos a partir da data do pedido, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação.

    Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0018375-96.2021.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 30.05.2021) Desta feita, onde se lê: “[...] 2.

    Desta feita considerando os documentos probatórios apresentados tempestivamente em seq. 181.1 e ss, defiro à parte executada os benefícios da justiça gratuita, na forma prevista pelo art. 98 do CPC, ficando ciente de que revogado o benefício e/ou constatada a má-fé, sujeitar-se-á aos efeitos do parágrafo único do art. 100, do CPC [...]” Passa a constar na decisão de seq. 183.1, o seguinte: “[...] 2.

    Desta feita considerando os documentos probatórios apresentados tempestivamente em seq. 181.1 e ss, defiro à parte executada os benefícios da justiça gratuita, na forma prevista pelo art. 98 do CPC, ficando ciente de que revogado o benefício e/ou constatada a má-fé, sujeitar-se-á aos efeitos do parágrafo único do art. 100, do CPC.

    Salienta-se que tais benefícios só terão validade posteriormente a sua obtenção, ou seja, não retroagem para agir sobre os atos processuais que já ocorreram.

    Por conseguinte, são devidas as custas, despesas processuais, honorários, multas e outros encargos que onerem a parte requerida anteriormente a concessão da justiça gratuita [...]”. 2.

    Mantendo-se hígidos os demais termos da decisão.

    Publique-se; Registre-se; Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

  • 23/11/2021 01:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 01:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/11/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/11/2021 16:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0078384-84.2018.8.16.0014 3 Vistos; Preliminarmente, tendo em vista o efeito manifestamente infringente dos embargos opostos, intime-se a parte adversa para regular manifestação, no prazo de 05 dias nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC.

    Intimem-se; Diligências necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema   Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

  • 27/10/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MILITÃO

  • 22/10/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0078384-84.2018.8.16.0014 3 Vistos; 1.

    Compulsando o feito, verifica-se que razão assiste à parte requerida, uma vez que o prazo concedido em seq. 169.1 para comprovação da hipossuficiência alegada não transcorreu.

    Assim, diante do evidente erro material contido na última disposição da decisão de seq. 170.1, revogo-o, mantendo-se hígidos os demais termos da decisão. 2.

    Desta feita considerando os documentos probatórios apresentados tempestivamente em seq. 181.1 e ss, defiro à parte executada os benefícios da justiça gratuita, na forma prevista pelo art. 98 do CPC, ficando ciente de que revogado o benefício e/ou constatada a má-fé, sujeitar-se-á aos efeitos do parágrafo único do art. 100, do CPC. 3.

    Ao impulso oficial.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

  • 06/10/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:03

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 30/09/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0078384-84.2018.8.16.0014 8 Vistos; Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte executada, em seq. 162.1, alegou a nulidade de sua citação, eis que recebida por terceiro estranho à lide.

    Requereu a concessão dos benefícios da gratuidade, bem como a nulidade dos atos subsequentes à citação.

    Formulou, ainda, proposta de acordo.

    Intimada para se manifestar, a parte exequente, em seq. 175.1, discorreu sobre a impossibilidade de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e, ainda, alegou a validade da citação, diante de presunção legal expressa.

    Requereu a rejeição da exceção de pré-executividade.

    DECIDO.

    Diante da análise das petições dos autos, que versam sobre ‘exceção de pré-executividade’ – e que na melhor técnica se trata, em verdade, de ‘objeção de pós-executividade’ -, verifica-se ser de rigor o recebimento e rejeição desta.

    A exceção de pré-executividade é um dos meios de defesa passíveis de serem utilizados pelo executado, quando houver matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício.

    Além disso, a exceção de pré-executividade só é cabível quando o excipiente já trouxer prova pré-constituída.

    Tendo a parte executada cumprido todos os requisitos acima elencados, passo à análise da exceção apresentada, em seq. 162.1: Quanto à nulidade de citação, vislumbra-se que razão não assiste à parte executada.

    Isto porque o artigo 248, §4º do Código de Processo Civil é categórico ao admitir a citação por terceiro, em caso de condomínio edilício, quando não há recusa do porteiro.

    Vejamos: Art. 248.

    Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. [...] § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

    Neste sentido, ainda que tenha havido tentativa de citação anterior no mesmo local – inclusive com certidão de Oficial de Justiça, em que se atestou que a executada era apenas proprietária do imóvel em questão –, nota-se que a citação de seq. 146.1 é hígida, eis que o AR se encontra devidamente assinado pelo porteiro do edifício diligenciado.

    Tal circunstância é apta a atestar a validade da citação, já que não houve recusa para o recebimento da correspondência.

    Assim, caso a executada efetivamente não possa ser citada no local, cumpre ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência expressamente recusar o recebimento desta e declarar, por escrito e sob as penas da lei, que o destinatário da citação está ausente.

    Este é, inclusive, o entendimento uníssono da jurisprudência sobre o assunto: PROCESSO CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS À MONITÓRIA.

    CITAÇÃO.

    CONDOMÍNIO EDILÍCIO.

    PORTEIRO/ZELADOR.

    REGULARIDADE.

    OCORRENCIA.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.Conforme art. 248, § 4º, do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. 2.No caso dos autos, a citação ocorreu de maneira regular, eis que não houve qualquer recusa por parte do porteiro/zelador para o recebimento da correspondência. 3.

    Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 07031493320208070020 DF 0703149-33.2020.8.07.0020, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 02/12/2020, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 15/12/2020 .

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desta forma, ante ao acima exposto e à rejeição da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, determino o regular processamento da presente execução.

    Ainda, considerando que a parte executada deixou transcorrer seu prazo para comprovação da hipossuficiência alegada in albis, indefiro as benesses da gratuidade pleiteadas, conforme já advertido em decisão de seq. 169.1.   Intime(m)-se.

    Diligências Necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado      

  • 24/09/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MILITÃO

  • 14/09/2021 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0078384-84.2018.8.16.0014 4 Vistos; Da necessidade de comprovação de hipossuficiência: Antes de examinar o pedido da parte executada de concessão de benefícios da justiça gratuita, na forma prevista no Art. 98 e ss do CPC, considerando a posição da jurisprudência, notadamente dos nossos tribunais superiores, sobretudo o controlador da observância de leis federais, que determina que o juiz pode requerer comprovação fática de hipossuficiência, de modo a coibir abusos na concessão do instituto; porque as custas são verdadeiras taxas de serviço que aparelham o poder judiciário, para melhor prestação jurisdicional, notadamente em sistemas de atuação por delegação e administração privada; Assim, fica a parte executada intimada para comprovação documental da hipossuficiência alegada (Art. 99, §2º, CPC), notadamente com declarações de renda, holerites, recolhimentos de ISS, Carteira de Trabalho, ou RPA (recibos de pagamento a autônomos), certidões de Cartórios de Imóveis e DETRAN, e outros documentos equivalentes, no prazo de 15 dias.

    Transcorrido o prazo in albis, considerar-se-á de imediato indeferido o benefício.

    Após, voltem conclusos para deliberações.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

  • 30/08/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 11:15

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/08/2021 18:09

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/08/2021 16:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2021 09:51

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 12/05/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MILITÃO

  • 23/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MILITÃO

  • 19/04/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/03/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/02/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/01/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 16:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/12/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2020 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 15:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/09/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/09/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2020 02:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2020 11:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 18:39

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 23/06/2020 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/06/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 09:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 04/06/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 02:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 02:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2020 19:06

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/05/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 10:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2020 10:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2020 14:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/03/2020 14:45

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 25/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 14:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2020 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2020 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2020 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2020 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2020 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/12/2019 13:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2019 16:20

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2019 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 11:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 09/08/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/08/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 18:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2019 14:03

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/08/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2019 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2019 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 14:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/05/2019 14:36

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 20/05/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 10:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2019 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 10:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MILITÃO

  • 27/03/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 09:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/02/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2019 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2019 18:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/01/2019 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/01/2019 12:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/01/2019 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2018 11:53

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 11:53

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2018 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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