TJPR - 0039078-94.2011.8.16.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Mansur Arida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 09:37
Juntada de Petição de substabelecimento
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30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Processo: 0002090-17.1997.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.592,32 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BALADERI & XAVIER LTDA JOAO ROBERTO ALVES Jose Heleno Xavier Vistos, etc.
O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1340553 / RS, Rel.
Ministro Mauro Campbell, julgado em 12/09/2018, submetido à sistemática de recursos repetitivos, firmou entendimento de como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (Lei 6.830/80), bem como a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente.
Desta feita, considerando que a Fazenda Pública busca incansavelmente os bens do devedor, com o auxílio do Poder Judiciário, sem qualquer sucesso, desde 31/03/1997 e, por se tratar de matéria de ordem pública, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente operada nestes autos, no prazo de 10 dias.
Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito -
10/08/2020 11:25
Baixa Definitiva
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10/08/2020 11:25
TRANSITADO EM JULGADO
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10/08/2020 11:25
Juntada de Certidão
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04/08/2020 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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01/08/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SAUL ORSO
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01/08/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ELISA MARIA NEGRELLO ORSO
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01/08/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ROSANE ORSO
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01/08/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE JULIANE MIRNA ORSO
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01/08/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE JOSE TADEU ORSO
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01/08/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ ORSO
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01/08/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE MARIANE FATIMA ORSO
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01/08/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FLÁVIO ORSO
-
17/07/2020 19:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/07/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/07/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/07/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/07/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/07/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/07/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2020 17:16
Juntada de ACÓRDÃO
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29/06/2020 15:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
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31/05/2020 01:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/05/2020 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/05/2020 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/05/2020 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/05/2020 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/05/2020 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/05/2020 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/05/2020 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/05/2020 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2020 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2020 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2020 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2020 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2020 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2020 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2020 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2020 19:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/06/2020 00:00 ATÉ 26/06/2020 23:59
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14/05/2020 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2020 11:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/04/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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24/04/2020 16:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
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24/04/2020 16:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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24/04/2020 16:11
Recebidos os autos
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24/04/2020 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/04/2020 10:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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23/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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22/04/2020 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/04/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/04/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/04/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/04/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/04/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/04/2020 16:49
Conclusos para despacho INICIAL
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20/04/2020 16:49
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
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20/04/2020 16:31
Recebido pelo Distribuidor
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20/04/2020 15:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2020
Ultima Atualização
06/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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