TJPR - 0006473-47.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PAULO FRONTIN/PR

CNPJ: 77.007.474/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2025 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2025 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2025 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2025 19:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/03/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR

  • 19/03/2025 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2025 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2025 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2025 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2025 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 11:12

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:11

    Juntada de CUSTAS

  • 15/08/2023 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2023 09:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 09:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 04/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR

  • 08/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2022 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 20:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/08/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2022 12:28

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 17/05/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/01/2022 11:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL AUTOS nº 0006473-47.2015.8.16.0004 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Exequente: ESTADO DO PARANÁ Executado: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN/PR Após ser efetuado o pagamento (Mov. 110), o exequente deixou de se manifestar sobre a satisfação da obrigação, com renúncia ao 1 prazo (Mov. 134) e, assim, presume-se concordância .

    Relatados, DECIDO.

    Havendo integral satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II c/c 925, do CPC, impõe-se JULGAR extinta a execução.

    Custas ex legis, devidas pelo executado.

    Com o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas processuais, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE.

    Cumpra-se a Portaria n° 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito 1 Tema nº 289 do STJ: “A renúncia ao crédito exequendo remanescente, com a consequente extinção do processo satisfativo, reclama prévia intimação, vedada a presunção de renúncia tácita”. (STJ, REsp. 114471/PR, Rel.

    Ministro LUIZ FUX, julgado em 03/02/2010, DJe 22/02/2010). 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR

  • 31/08/2021 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 20:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 23:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 06:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 06:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/02/2021 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/02/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 02/12/2020 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/10/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 00:51

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 14:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/07/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 06/05/2020 20:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 11:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2020 10:21

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 10:21

    Juntada de CUSTAS

  • 30/01/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/11/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 10:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/10/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 08:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2019 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 18:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/05/2019 11:13

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 22:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2019 19:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 09:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/03/2019 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 12:28

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 16:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/09/2018 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 10:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2018 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 18:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2018 12:25

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 11:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2018 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 12:12

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 23:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2017 00:31

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2017 14:13

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/02/2017 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2017 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2016 17:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/08/2016 15:14

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 15:14

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2016 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2016 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/03/2016 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2016 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2016 16:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/03/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN/PR

  • 19/02/2016 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2016 17:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/12/2015 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2015 11:00

    Recebidos os autos

  • 12/12/2015 11:00

    Juntada de CUSTAS

  • 07/12/2015 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2015 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 16:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/11/2015 10:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/11/2015 10:27

    APENSADO AO PROCESSO 0001803-88.2000.8.16.0004

  • 28/10/2015 14:27

    Recebidos os autos

  • 28/10/2015 14:27

    Distribuído por dependência

  • 26/10/2015 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2015 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2015

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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