TJPR - 0007039-87.2007.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 28/11/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/11/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/11/2023 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 13:53

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000558-60.1997.8.16.0129

  • 04/10/2023 15:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/10/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2023 15:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2023 18:56

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/08/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/08/2022 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/07/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2022 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/10/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/10/2021 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2012

  • 16/10/2021 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0007039-87.2007.8.16.0129   Processo:   0007039-87.2007.8.16.0129 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$101,86 Exequente(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA Executado(s):   Município de Paranaguá/PR DECISÃO 1.

    Tacitamente aceitas, homologo as contas das seqs. 18.2 e 31.1. 2.

    Portanto, expeçam-se as competentes Requisições de Pequeno Valor – RPV, intimando-se o devedor para pagamento em 60 dias. 3.

    Oportunamente, voltem conclusos para extinção.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 25/08/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 21:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2019 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 14:30

    Juntada de CUSTAS

  • 23/04/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 16:11

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/04/2019 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2019 12:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/04/2019 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/04/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 11:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2018 13:47

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/03/2017 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 13:03

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 13:03

    Juntada de CUSTAS

  • 20/02/2017 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2016 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2016 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 09:04

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 09:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2016 18:27

    APENSADO AO PROCESSO 0000558-60.1997.8.16.0129

  • 07/04/2016 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2016 18:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2007

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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