TJPR - 0002505-74.2019.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAMAR MORATO DOS SANTOS

CPF *80.***.*20-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 13:37

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2025 18:19

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 29/07/2025 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2025 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/07/2025 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2025

  • 15/07/2025 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2025

  • 15/07/2025 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2025

  • 08/07/2025 13:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/07/2025 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/07/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/05/2025 15:13

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2025 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2025 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2025 12:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2025 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2025 18:42

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2025 18:42

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2025 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 13:20

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2025 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/04/2025 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 14:00

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 15/04/2025 13:04

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 14/04/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 14:56

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2025 13:09

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 12:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2025 18:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/02/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 18:48

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0002505-74.2019.8.16.0131 (Ação Penal)                                       1.

    O acusado foi citado por meio de edital, mas não atendeu ao chamamento (certidão do evento 64.1).   Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.   2.

    Deixo de determinar a produção antecipada da prova testemunhal, uma vez que não há nenhum motivo concreto e atual ou iminente que justifique tal medida.

    Ressalte-se que apenas as provas imprescindíveis devem ser determinadas na ausência do réu, sendo exceção sua produção nestes termos.

    A propósito: “(...) Se o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, pode o juiz, suspenso o processo, determinar produção antecipada de prova testemunhal, apenas quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do Código de Processo Penal” (STF - RHC 83709/SP - 1ªTurma - Relator: Min.

    JOAQUIM BARBOSA - Julgamento: 30/03/2004 - Publicação: DJ 01-07-2005, P. 00056).   3.

    Intime-se o Ministério Público.   Pato Branco, 21 de setembro de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 22/09/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 12:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2021 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 18:28

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 21/09/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/08/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0002505-74.2019.8.16.0131 (Ação Penal)                           Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), por meio de edital com prazo de 15 (quinze) dias, para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no artigo 365 do Código de Processo Penal.   Ciência ao Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 10 de agosto de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 10/08/2021 21:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 14:55

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/08/2021 20:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 17:04

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 12:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2021 18:10

    Juntada de SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E-CAC

  • 08/03/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 12:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:12

    Expedição de Carta precatória

  • 14/01/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2021 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2021 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 00:17

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 13:45

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2020 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/08/2020 13:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/08/2020 18:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/08/2020 15:57

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 15:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/08/2020 15:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/08/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 08/06/2019 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 15:58

    APENSADO AO PROCESSO 0012400-93.2018.8.16.0131

  • 06/03/2019 15:35

    Recebidos os autos

  • 06/03/2019 15:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/03/2019 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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