TJPR - 0005027-74.2019.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON ARVELINO DA SILVA

CPF *79.***.*95-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 11:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/08/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 10/08/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

  • 31/07/2023 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2023 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WILLYAN BECKER WACHHOLZ

  • 19/07/2023 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WILLYAN BECKER WACHHOLZ

  • 29/05/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:13

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 12/04/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 13:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/03/2023 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2023 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 16:29

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/02/2023 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 18:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/02/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/02/2023 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2023 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2023 01:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 01:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 15:58

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2022 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 20:23

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2022 20:23

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/09/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA

  • 11/08/2021 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/08/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0005027-74.2019.8.16.0131 (Ação Penal)   Na sua resposta à acusação, o réu aduziu que se manifestará sobre o mérito após o término da instrução processual.

    Requereu, ainda, a expedição de ofício à Companhia Telefônica Claro S/A.   Primeiramente, inocorrentes quaisquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, que ensejariam a absolvição sumária.   Assim, designo o dia 27 de fevereiro de 2023, às 17h00min, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 531 do Código de Processo Penal.   Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se a(s) vítima(s) e/ou a(s) testemunhas arroladas pelas partes, com as advertências legais.   Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e o réu.   Oficie-se, conforme requerido pela Defesa, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 10 de agosto de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 10/08/2021 21:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/07/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO RUBENS RUKEL

  • 09/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:59

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/07/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 10:07

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2021 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2021 12:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/06/2021 20:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 17:01

    Alterado o assunto processual

  • 22/06/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/06/2021 16:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/06/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 04/05/2021 18:52

    Alterado o assunto processual

  • 15/05/2019 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 13:10

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 13:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2019 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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