TJPR - 0004030-30.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CARAMBEI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 10.687.431/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNA RAFAELA SILVA

CPF *01.***.*91-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CARAMBEI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

  • 06/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 17:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:51

    Processo Reativado

  • 25/04/2023 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 03/10/2022 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA RAFAELA SILVA

  • 30/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:11

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/09/2022 12:58

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/09/2022 12:58

    Expedição de Certidão

  • 19/09/2022 12:54

    Processo Reativado

  • 15/09/2022 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/06/2022 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2022 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 09/06/2022 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 09/06/2022 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 08/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA RAFAELA SILVA

  • 03/06/2022 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:09

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 12/05/2022 17:59

    Homologada a Transação

  • 12/05/2022 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/05/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/04/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/04/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/04/2022 16:25

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 08/03/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 12:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/01/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA RAFAELA SILVA

  • 10/01/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/12/2021 14:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/12/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Processo:   0004030-30.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$1.491,81 Exequente(s):   CARAMBEI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s):   BRUNA RAFAELA SILVA Conforme consta deste processo, não se logrou êxito na citação do(a) executado(a) (mov. 18.1 e 21.1).

    Requereu a exequente a realização da citação eletrônica (mov. 27.1/2).

    DECIDO: O Juízo sempre adotou rigorosa cautela nos expedientes de comunicação dos atos processuais, com o fim de repelir quaisquer nulidades.

    A adoção do meio eletrônico para tanto, na fase presente, não está na contramão desta premissa, porque a Instrução Normativa n.º 073/2021 - CGJ prevê meios bastantes para a inequívoca identificação do recebedor (no artigo 5º, cuja observância resta determinada, preferencialmente via ligação telefônica ou mensagem pelo aplicativo WhatsApp, com a inequívoca confirmação da identidade através de documento pessoal).

    Logo, procedimento tal vai ao encontro da simplificação do processo e celeridade processual, estando em pleno acordo com a sistemática da microesfera.

    Em idêntico sentido: “HABEAS CORPUS.

    CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.

    DANO QUALIFICADO.

    CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO.

    POSSIBILIDADE.

    ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO Nº 030/20-CGJ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

    A citação por meio eletrônico, quando atinge a sua finalidade, não pode ser rechaçada por mera inobservância da instrumentalidade das formas.

    Demonstrada a ciência inequívoca pelo réu [...].” (Habeas Corpus Criminal, Nº *00.***.*06-53, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em: 25-08-2021). (Destaquei).

    Além disso, o CPC recentemente incluiu a citação eletrônica como preferencial, conforme artigo 246.

    Em assim sendo, DEFIRO a citação eletrônica na forma requerida, cabendo à Secretaria diligenciar para tanto, através do número de telefone indicado como sendo o do(a) executado(a).

    Int.

    Dil. de estilo.

    Castro, data de inserção no sistema.   ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

  • 26/11/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Processo:   0004030-30.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$1.491,81 Exequente(s):   CARAMBEI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s):   BRUNA RAFAELA SILVA   Face citação negativa, intime-se a exequente para indicar o atual endereço do(a) executado(a) em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento (mov. 21.1).

    Desde logo assinalo competir à exequente prestar tal informação, pois, no microssistema, em que a celeridade é a pedra angular, à parte compete a tomada de todas as providências a si possíveis, a fim de garantir o deslinde do feito, reservando-se a intervenção do Juízo somente para quando imprescindível.

    Neste sentido: “RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. É ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO.

    TENTATIVAS DE PENHORA INFRUTÍFERAS.

    EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95.

    SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0024652-44.2011.8.16.0012 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 18.09.2018). (Destaquei). “RECURSO INOMINADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    EXEQUENTE NÃO LOGROU ÊXITO EM APRESENTAR ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO. ÔNUS EXCLUSIVO DA PARTE DEMANDANTE – ART. 14, §1º DA LEI Nº 9.099/95.

    SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002938-54.2017.8.16.0097 - Ivaiporã - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 10.12.2018). (Destaquei).

    Decorrido, volte concluso para sentença de extinção, nos moldes do artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95.   Int.

    Dil. de estilo.   Castro, data de inserção no sistema.   ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

  • 09/11/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2021 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 11:36

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2021 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2021 13:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/08/2021 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Processo:   0004030-30.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$1.491,81 Exequente(s):   CARAMBEI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s):   BRUNA RAFAELA SILVA Intime-se a exequente para indicar, com maiores referências, o endereço do(a) executado(a), inclusive indicando o nome da rua, a fim de não obstar futura citação.

    Desde logo assinalo competir à exequente prestar todas as informações necessárias ao andamento do feito, sob pena de descurar a celeridade no processamento, pedra angular do microssistema.

    Neste sentido: “RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO.  É ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO.

    TENTATIVAS DE PENHORA INFRUTÍFERAS.

    EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95.

    SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0024652-44.2011.8.16.0012 - Curitiba -  Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA -  J. 18.09.2018). (Destaquei). “RECURSO INOMINADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    EXEQUENTE NÃO LOGROU ÊXITO EM APRESENTAR ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO. ÔNUS EXCLUSIVO DA PARTE DEMANDANTE – ART. 14, §1º DA LEI Nº 9.099/95.

    SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002938-54.2017.8.16.0097 - Ivaiporã -  Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA -  J. 10.12.2018). (Destaquei).

    Prazo: 02 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Castro, data de inserção no sistema.   ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

  • 09/08/2021 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2021 14:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2021 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2021 15:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/08/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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