30/05/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 11:51

Recebidos os autos
28/04/2023 11:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/04/2023 19:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/03/2023 19:10

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
06/03/2023 19:16

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2023 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2022 16:16

Recebidos os autos
26/12/2022 16:16

Juntada de CUSTAS
23/12/2022 16:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
13/12/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/12/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A
21/11/2022 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/11/2022 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2022 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 14:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022
10/10/2022 14:23

Recebidos os autos
10/10/2022 14:23

Baixa Definitiva
10/10/2022 14:23

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022
08/10/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
08/10/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A
08/10/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/09/2022 06:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2022 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 18:22

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
04/08/2022 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 13:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/08/2022 13:23

Recebidos os autos
04/08/2022 13:23

Conclusos para despacho INICIAL
04/08/2022 13:23

Distribuído por sorteio
03/08/2022 17:54

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/08/2022 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDENIR FLORENCIO PINTO
15/07/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/07/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A
15/07/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
07/07/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 14:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/06/2022 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2022 18:53

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
12/05/2022 17:59

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2022 15:55

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
24/03/2022 01:08

DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A
01/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 01:03

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
23/12/2021 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000574-32.2021.8.16.0045 Processo: 0000574-32.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$35.998,79 Autor(s): CLAUDENIR FLORENCIO PINTO Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Recovery do Brasil Consultoria S/A 1.

Considerando a manifestação da parte autora e da parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. no interesse pela realização da audiência de conciliação, intime-se FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II e Recovery do Brasil Consultoria S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se possuem interesse na audiência. 1.1. Em caso positivo, paute-se audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento, em atenção ao disposto nos arts. 3º, §3º, e 139, V, do Código de Processo Civil. 1.2. Em caso negativo, intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, sob pena de indeferimento. 2.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito
08/12/2021 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 01:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/09/2021 18:52

Conclusos para despacho
22/09/2021 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 12:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/08/2021 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 23:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/08/2021 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2021 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2021 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000574-32.2021.8.16.0045 Processo: 0000574-32.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$35.998,79 Autor(s): CLAUDENIR FLORENCIO PINTO Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Recovery do Brasil Consultoria S/A 1.

Para concessão da tutela de urgência, faz-se necessária a conjugação dos requisitos probabilidade do direito, de um lado, e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de outro, além de ausência de irreversibilidade da medida (art. 300, caput e §3º, do Código de Processo Civil).

Depreende-se da inicial que a pretensão da parte autora se volta, em resumo, contra as supostas cobranças ostensivas levadas a cabo pelos réus tendo como objeto dívida prescrita, bem como contra a inscrição de tal débito nos cadastros de inadimplentes.

Ocorre que, a despeito de suas alegações, a parte requerente não acostou à inicial quaisquer indícios mínimos das alegadas exigências ostensivas, tais como notificações recebidas, faturas de telefonia indicando recebimento de ligações ou outros elementos que demonstrem que vem sendo cobrada.

De igual forma, a documentação que instrui a inicial não comprova sequer que o nome da parte autora permanece efetivamente negativado por força do mencionado débito.

Com efeito, a parte requerente se limitou a juntar telas extraídas aparentemente do sistema denominado “Serasa Limpa Nome”, que se trata de mera plataforma de negociação de dívidas e não equivale a inclusão em cadastro de devedores, tampouco acarreta abalo de crédito ou violação a direitos de personalidade do consumidor.

Sobre o tema, assim já decidiram as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Paraná: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SERASA.

CONSUMIDOR ALEGA ESTAR SENDO PREJUDICADO POR DÍVIDAS QUE JÁ POSSUEM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS.

EXTRATO QUE NÃO DEMONSTRA NENHUM REGISTRO DE RESTRIÇÃO.

APLICATIVO DO SERASA QUE APRESENTA HISTÓRICO DE DÍVIDAS ANTIGAS.

CONSUMIDOR SUSTENTA QUE REFERIDO HISTÓRICO ACARRETA-LHE PREJUÍZOS, UMA VEZ QUE OS BANCOS NEGAM CRÉDITO SOB A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE TAIS RESTRIÇÕES.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA, EIS QUE NÃO VERIFICADA CONDUTA ILÍCITA PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO.

INSURGÊNCIA RECURSAL.

RECORRENTE QUE PLEITEIA A CONDENAÇÃO DA RECORRIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DE SEU NOME DO PORTAL SERASA LIMPA NOME.

DÍVIDAS INDICADAS NA INICIAL QUE NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SERASA, MAS TÃO SOMENTE NO PORTAL SERASA CONSUMIDOR.

RECORRENTE QUE SE LIMITA A ALEGAR TER SOFRIDO PREJUÍZOS EM RAZÃO DE TAIS INFORMAÇÕES.

ALEGAÇÕES DESTITUÍDAS DE SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE LHES SUSTENTE.

RECORRENTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM APRESENTAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RELAÇÃO CONSUMERISTA QUE NÃO ISENTA O CONSUMIDOR DE APRESENTAR PROVA MÍNIMA QUANTO AOS FATOS ALEGADOS, ASSIM COMO NÃO TORNA PRESCINDÍVEL A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECORRENTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

CONDENAÇÃO QUE RESTA SUSPENSA EM RAZÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0049715-84.2019.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS DENISE HAMMERSCHMIDT - J. 25.09.2020) RECURSO INOMINADO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.

INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NÃO COMPROVADA. “SERASA LIMPA NOME”- SISTEMA DESTINADO AO RECEBIMENTO DE MENSAGENS SOBRE DÉBITO EM ATRASO DISPONÍVEIS PARA NEGOCIAÇÃO E QUITAÇÃO – O QUE NÃO PERMITE CONCLUIR QUE HOUVE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA EFETIVA INSCRIÇÃO INDEVIDA.

A MERA COBRANÇA INDEVIDA NÃO GERA DANOS MORAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0012038-64.2020.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS IRINEU STEIN JUNIOR - J. 09.02.2021) Ante o exposto, não se vislumbra, em sede de cognição sumária, a plausibilidade das alegações deduzidas na inicial, razão pela qual INDEFIRO a tutela de urgência requerida. 2.

Tendo em vista a vedação para realização de atos presenciais não urgentes, como medida de enfrentamento da pandemia de “covid-19”, nos termos das Resoluções nº 313/2020 e nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça e do Decreto Judiciário nº 172/2020-D.

M. do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como considerando as dificuldades de se proceder aos atos necessários à realização da solenidade por videoconferência, e, ainda, atentando-se aos princípios processuais da economia, da celeridade e da efetividade, deixo de designar, em um primeiro momento, audiência de conciliação (art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil).

De todo modo, poderão as partes, a qualquer momento, havendo interesse, apresentarem proposta de acordo nos próprios autos, sem prejuízo de transacionarem na via extrajudicial e/ou requererem a designação de audiência de conciliação futuramente. 3.

Cite-se a parte ré para, no prazo legal, apresentar resposta, consignando-se as advertências do art. 344 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a não realização da audiência de conciliação prévia, o termo inicial será fixado de acordo com o art. 231 do Código de Processo Civil, em atenção ao contido no art. 335, III, do mesmo diploma legal. 4.

Sendo infrutífero ou parcialmente cumprido o ato citatório, intime-se a parte autora para manifestar-se. 5.

Apresentada contestação alegando fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado na inicial ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação (arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil). 6.

Se com a réplica for apresentado documento novo, intime-se a parte ré para se manifestar a respeito, querendo, em 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do Código de Processo Civil). 7.

Concedo a gratuidade em favor da parte autora. Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito
10/08/2021 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 18:51

INDEFERIDO O PEDIDO
10/08/2021 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 13:21

Conclusos para despacho
04/08/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 16:11

Juntada de Petição de contestação
14/07/2021 16:09

Juntada de Petição de contestação
28/06/2021 20:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 22:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 22:21

Alterado o assunto processual
14/04/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 12:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/03/2021 19:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 18:18

APENSADO AO PROCESSO 0000930-27.2021.8.16.0045
26/01/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/01/2021 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2021 10:55

Recebidos os autos
26/01/2021 10:55

Distribuído por sorteio
26/01/2021 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2021 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2021 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/01/2021 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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