TJPR - 0003134-05.2020.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIEL LOURENCO PINTO

CPF *59.***.*00-37

Advogados

HEBER DE CORDOVA BICUDO

OAB: 88926/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 18:34

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/03/2025 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 18/03/2025 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 09:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/01/2024 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 11:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2024 11:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/01/2024 11:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/01/2024 11:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 24/01/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 13:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/01/2024 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 09:51

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/01/2024 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 17:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/01/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 30/05/2023 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 11:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/05/2023 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/05/2023 17:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/05/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 16:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/05/2023 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2023 19:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 06:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 18:01

    Declarada incompetência

  • 24/04/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/03/2023 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/02/2023 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 24/02/2023 17:24

    Declarada incompetência

  • 24/02/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/05/2022 17:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/05/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/04/2022 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARIO PONTES SANTOS

  • 04/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 10:04

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2021 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/08/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2021 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2021 12:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003134-05.2020.8.16.0037   Processo:   0003134-05.2020.8.16.0037 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   30/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ELAINE CRISTINA VODAN Réu(s):   JOSIEL LOURENÇO PINTO Presentes os requisitos formais do artigo 41, do Código de Processo Penal, uma vez que a inicial expõe o fato criminoso com todas suas circunstâncias, a(s) qualificação(s) do(s) acusado(s), bem como a classificação jurídico penal e rol de testemunhas, estando amparada em elementos colhidos na fase inquisitória, RECEBO A DENÚNCIA, em relação ao crime previsto no artigo 150, § 1º, do Código Penal.   Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder a acusação, no prazo de 10 (dez) dias, dando ciência de que, em tal prazo, poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas.

    Na indicação de testemunhas, observe a defesa que apenas serão ouvidas aquelas que possam trazer relatos relevantes para o deslinde do feito.

    Se vierem apenas na condição de “abonatórias”, indefiro, desde já, a produção da respectiva prova (art. 400, § 1º, do CPP).

    Facultando, contudo, a juntada de declarações escritas.

    Ainda, caso haja necessidade de intimação para comparecimento, deverá o defensor assim requerer expressamente, conforme determina o art. 396-A, caput, do CPP, sob pena de lhe ser atribuído o encargo de trazê-las independentemente de chamado judicial.

    Se não houver apresentação de defesa ou se o(s) denunciado(s) não tiver(em) condições de constituir advogado, faça-se a conclusão dos autos para nomeação de defensor.

    Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, atenda-se ao contido na cota ministerial.

    Por fim, no tocante ao crime dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal, considerando que a ação penal é de iniciativa privada, e que, da data dos fatos – julho de 2020 – até o presente momento decorreu prazo superior a seis (6) meses sem que a vítima tenha ofertado queixa contra o autor dos fatos, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de RONALDO DA SILVA, nos termos dos artigos 107, inciso IV, do Código Penal, em relação a este fato.

    Intimem-se.

    Campina Grande do Sul, 10 de agosto de 2021.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 10/08/2021 17:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 21:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/08/2021 21:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/07/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 13:40

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/07/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 18:13

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 CANCELADA

  • 23/07/2021 18:04

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 23/07/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 16:42

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 01/02/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 14:46

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 11/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:34

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/08/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2020 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 03/08/2020 13:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/08/2020 13:04

    APENSADO AO PROCESSO 0003162-70.2020.8.16.0037

  • 03/08/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/07/2020 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 19:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2020 19:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/07/2020 19:07

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2020 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 31/07/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 31/07/2020 18:39

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 31/07/2020 16:51

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:38

    APENSADO AO PROCESSO 0003156-63.2020.8.16.0037

  • 31/07/2020 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/07/2020 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/07/2020 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2020 17:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/07/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 15:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/07/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2020 14:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/07/2020 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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