16/01/2023 23:50

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 15:37

Recebidos os autos
16/01/2023 15:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/01/2023 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/01/2023 09:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022
16/12/2022 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2022 01:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
29/09/2022 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
27/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2022 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2022 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2022 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2022 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/09/2022 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/09/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/09/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/09/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/09/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2022 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2022 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:59

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
08/09/2022 16:58

Juntada de Certidão
06/09/2022 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 03:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 14:37

Recebidos os autos
17/08/2022 14:37

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
17/08/2022 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 12:01

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
17/08/2022 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/08/2022 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 12:00

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 16:07

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/07/2022 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/07/2022 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 17:26

Juntada de COMPROVANTE
04/07/2022 17:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 13:15

MANDADO DEVOLVIDO
30/06/2022 15:23

MANDADO DEVOLVIDO
28/06/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:30

Expedição de Mandado
28/06/2022 17:30

Expedição de Mandado
27/05/2022 08:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2022 08:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/05/2022 17:30

PROCESSO SUSPENSO
23/05/2022 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 15:51

Juntada de INFORMAÇÃO
27/04/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 14:43

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 09:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
30/03/2022 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 12:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
30/03/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 12:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/03/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014480-93.2019.8.16.0131 Processo: 0014480-93.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$2.603,06 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): CAGNINI & CIA.

LTDA.

EPP DAYANE CAGNINI Eliane Cagnini Winck Realizei nesta data as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo.

Desde já autorizo a Serventia que realize as pesquisa de endereço junto ao sistema da Copel, se houver requerimento da parte, bem como as diligências necessárias para que sejam expedidos ofícios para as companhias telefônicas.

Intimações e diligências necessárias.

Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

Número do protocolo: 20.***.***/9163-13 Data/hora de protocolamento: 08/02/2022 14:25 Número do processo: 0014480-93.2019.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 03.***.***/0001-25: CAGNINI EIRELI - EPP R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R CARAMURU 612 - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 09 FEV 2022 15:44 PATO BRANCO 14:25 Informações LIMA considerando as CHACARA NOSSA informações SENHORA APARECIDA SAO PAULO existentes na PR85501060 instituição.

R CARAMURU 612 PATO BRANCO CHACARA NOSSA SENHORA APARECIDA SAO PAULO PR85501060 BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 11/02/2022 14:53 1 / 3 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA CARAMURU 612, - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida R$ 0,00 09 FEV 2022 04:39 BAIRRO CENTRO , PATO 14:25 Informações LIMA considerando as BRANCO - PR , CEP informações 85501-060 RUA GUARANY 425 SALA existentes na 423 9 FILIAL, BAIRRO instituição (cliente CENTRO , PATO BRANCO - inativo ou não PR , CEP 85501-050 RUA CARAMURU 612, cliente).

BAIRRO CENTRO , PATO BRANCO - PR , CEP 85501-060 CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado CARAMURU 612 - CENTRO - - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 09 FEV 2022 02:32 PATO BRANCO - PR - 14:25 Informações LIMA considerando as 85501060 informações existentes na instituição.

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta - 08 FEV 2022 23:42 14:25 Informações LIMA negativa: a instituição não possui as informações requisitadas.

Pessoa Saldo total *64.***.*81-22: DAYANE CAGNINI R$ 0,00 Respostas CRESOL DE DOIS VIZINHOS Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado JOAO C.

DE ARRUDA JOAO - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 09 FEV 2022 07:04 C.

DE ARRUDA 78 - 14:25 Informações LIMA considerando as MINIGUACU - FRANCISCO informações BELTRAO - PR - 85605190 existentes na instituição.

BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 11/02/2022 14:53 2 / 3 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta - 09 FEV 2022 11:01 00000000 14:25 Informações LIMA negativa: a instituição não 00000000 possui as 00000000 informações requisitadas.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado MARCILIO SUZZIM 0000000 - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 09 FEV 2022 15:44 CENTRO 14:25 Informações LIMA considerando as VERE informações PR85585 000 existentes na instituição.

BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado LINHA COLNIA NOVA SN - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 09 FEV 2022 04:39 CASA, BAIRRO RURAL , 14:25 Informações LIMA considerando as VERE - PR , CEP 85585- informações 000 R IBIPORA 289 APT 503, existentes na BAIRRO CENTRO , PATO instituição.

BRANCO - PR , CEP 85501-282 R MERCILIO SUZZIN 344, BAIRRO CENTRO , VERE - PR , CEP 85585-000 PAGSEGURO INTERNET S.A.

Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA MERCILIO SUZZIM344 - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 09 FEV 2022 15:48 CASA - CENTRO - VERE 14:25 Informações LIMA considerando as informações existentes na instituição.

PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA MARCILIO, 344 - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 08 FEV 2022 21:10 CENTRO VERE 85585000 PR 14:25 Informações LIMA considerando as RUA MARCILIO, 344 informações CENTRO VERE 85585000 PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). 11/02/2022 14:53 3 / 3 11/02/2022 15:14 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): *94.***.*29-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: *64.***.*81-22 Nome Completo: DAYANE CAGNINI Nome da Mãe: NEUSA CELLA CAGNINI Data de Nascimento: 14/11/1991 Título de Eleitor: 0094943900671 Endereço: COLONIA NOVA 0 CEP: 85585-000 Municipio: VERE UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 11/02/2022 15:15 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): *94.***.*29-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CNPJ: 03.***.***/0001-25 Nome Empresarial Completo: CAGNINI EIRELI Nome Fantasia Completo: ARTBELLA MALHAS CPF do responsável: *64.***.*81-22 Logradouro: RUA CARAMURU , 612 Complemento: Bairro: CENTRO Município: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-064 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 11/02/2022 15:16 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 11/02/2022 • 15h 16' 06'' • 09:49 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados.

Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 03.***.***/0001-25 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 11/02/2022 15:16 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 11/02/2022 • 15h 16' 06'' • 09:08 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados.

Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD *64.***.*81-22 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 11/02/2022 15:22 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador *64.***.*81-22 cd_status 1 nome DAYANE CAGNINI data_nascimento 14/11/1991 mae NEUSA CELLA CAGNINI pai SELVINO CAGNINI endereco R VEREADOR MERCILIO SUZZIN numero 344 cep 85585000 complemento CASA bairro CENTRO cidade VERÊ uf PR telefone *69.***.*39-97 *69.***.*20-18 2.1.12.d13e3b5a sexo https://siel.tse.jus.br/detalhes/623616 1/211/02/2022 15:22 SIEL - Módulo Externo F tipo_documento RG num_documento 103897084 org_expedidor SSP/PR 13/06/2005 munic_nascimento VERÊ uf_nascimento PR cpf *64.***.*81-22 titulo 094943900671 Realizada em 11/02/2022 15:19 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.12.d13e3b5a https://siel.tse.jus.br/detalhes/623616 2/2
23/02/2022 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 01:06

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
31/01/2022 17:32

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 14:58

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 14:56

Juntada de COMPROVANTE
26/11/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/11/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/11/2021 08:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2021 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014480-93.2019.8.16.0131 Processo: 0014480-93.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$2.603,06 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): CAGNINI & CIA.

LTDA.

EPP DAYANE CAGNINI Eliane Cagnini Winck 1.

Cite-se a executada Dayane na forma e no endereço indicado ao ev. 93.1. 2.

Informe-se acerca da expedição de AR de citação para a executada Cagnini & Cia já deferida ao ev. 91.1. 3.

Tendo em vista que a intimação da executada Eliane já foi considerada válida ao ev. 91.1 e que ao ev. 79 decorreu o seu prazo para manifestação acerca da penhora realizada, expeça-se alvará conforme requerido, desde que não haja penhora no rosto dos autos, bem como débitos tributários. Int.

Dil.

Nec. Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito
29/09/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 17:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/09/2021 19:05

DEFERIDO O PEDIDO
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014480-93.2019.8.16.0131 Processo: 0014480-93.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$2.603,06 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): CAGNINI & CIA.

LTDA.

EPP DAYANE CAGNINI Eliane Cagnini Winck Vistos, etc.

Nos termos do art. 8º, II da Lei nº 6830/80 (LEF) reputo válida a citação da executada Eliane Cagnini Winck, mesmo que recebida por terceira pessoa, vez que realizada no domicílio fiscal.

Da mesma forma, reputo válida a intimação remetida para a executada Eliane, vez que remetida ao mesmo endereço de sua citação (ev. 78.1).

No entanto, mesmo entendimento não pode ser aplicado para a executada Dayane Cagnini, já que o endereço constante na CDA (ev. 1.2) é: RUA CARAMURU, 612 CENTRO DA CIDADE PATO BRANCO PR, mas a tentativa de citação expedida para o referido endereço (ev. 14.1) retornou com a informação “mudou-se”, sendo que o endereço que a parte exequente requer que a parte executada seja reconhecida por citada é: Rua Odilo Calgaroto, 394,1 Centro, Verê/PR.

Desse modo, verifica-se que a executada não pode ser considerada citada, pois o AR do ev. 52.1, além de recebido por pessoa estranha aos autos, foi remetido para endereço diverso de seu domicílio fiscal.

No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA.

CITAÇÃO POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO.

RECEBIMENTO POR PESSOA DIVERSA.

POSSIBILIDADE, DESDE QUE ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO EXECUTADO.

ENTENDIMENTO DO STJ.

CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA PARA ENDEREÇO INDICADO PELO EXEQUENTE.

LOGRADOURO DIVERSO DO CONSTANTE NO TÍTULO EXEQUENTE.

RECEBIMENTO POR PESSOA ESTRANHA A LIDE.

AUSÊNCIA DE VALIDADE DO ATO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0009525-53.2021.8.16.0000 - Piraquara - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA - J. 21.06.2021).

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que requeira os atos que entender necessários para citação pessoal da executada Dayane.

Por fim, defiro a expedição de AR para citação da executada Cagnini & CIA.

Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito
21/09/2021 07:46

Conclusos para despacho
21/09/2021 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 18:17

OUTRAS DECISÕES
16/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014480-93.2019.8.16.0131 Processo: 0014480-93.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$2.603,06 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): CAGNINI & CIA.

LTDA.

EPP DAYANE CAGNINI Eliane Cagnini Winck Trago o feito à ordem.

Compulsando os autos é possível observar que as executadas não restaram devidamente citadas até o presente momento, isso porque os avisos de recebimento dos eventos 49.1 e 52.1 foram assinados por pessoas estranhas aos autos.

Assim, tendo em vista que as executadas Dayane e Eliane, supostamente citadas, se tratam de pessoa natural, necessária a citação pessoal, nos termos do art. 242, caput, do CPC, sob pena de nulidade.

Da mesma forma, a intimação acerca da penhora não foi assinada pela executada Eliane, mas sim por pessoa estranha, não tendo sido suprida sua citação.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que requeira os atos que entender necessários para citação pessoal das executadas e para que fundamente eventual manutenção dos valores a título de arresto.

Por fim, esclareça a parte exequente acerca do pedido de expedição de “carta” para citação da executada Cagnini & CIA, vez que o endereço indicado é nesta Comarca.

Intimações e diligências necessárias.

Pato Branco, datado e assinado digitalmente. João Angelo Bueno Juiz de Direito Substituto
13/08/2021 10:13

Conclusos para despacho
13/08/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 15:42

OUTRAS DECISÕES
15/07/2021 09:45

Conclusos para despacho
12/07/2021 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2021 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 17:47

Juntada de COMPROVANTE
08/06/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE CAGNINI WINCK
07/06/2021 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/05/2021 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2021 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
02/04/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 14:39

Recebidos os autos
25/03/2021 14:39

Juntada de Certidão
22/03/2021 20:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
22/03/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 16:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/03/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 01:02

Conclusos para despacho
09/02/2021 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/12/2020 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2020 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2020 10:13

Juntada de Certidão
20/11/2020 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/11/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 06:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE CAGNINI WINCK
01/10/2020 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE DAYANE CAGNINI
15/09/2020 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 16:25

Juntada de Certidão
29/07/2020 17:59

Recebidos os autos
29/07/2020 17:59

Juntada de CUSTAS
29/07/2020 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/06/2020 20:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 06:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 08:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/06/2020 08:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/06/2020 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 17:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/06/2020 19:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 14:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/04/2020 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE CAGNINI WINCK
03/03/2020 23:06

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
03/03/2020 23:06

Juntada de Certidão
03/03/2020 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2020 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 20:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2020 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 15:08

Juntada de COMPROVANTE
07/02/2020 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 15:00

Juntada de COMPROVANTE
27/01/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2020 17:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/01/2020 17:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/01/2020 17:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/01/2020 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 18:45

CONCEDIDO O PEDIDO
13/01/2020 16:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/01/2020 14:26

Recebidos os autos
02/01/2020 14:26

Distribuído por sorteio
02/01/2020 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/01/2020 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2019 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/12/2019 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2020

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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