TJPR - 0019326-33.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELYEZER FYLYPE PIRES

CPF *72.***.*69-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITTACE UVARANAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA

CNPJ: 22.189.622/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 11:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2024 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 21:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2024

  • 19/02/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2024

  • 19/02/2024 14:19

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 14:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/02/2024 14:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE HELYEZER FYLYPE PIRES

  • 10/02/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE HELYEZER FYLYPE PIRES

  • 08/02/2024 23:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 23:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 13:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/12/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/12/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2023 11:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/12/2023 11:08

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 12/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 14:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 00:00 ATÉ 11/12/2023 23:59

  • 01/12/2023 14:38

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/10/2023 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2023 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2023 23:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2023 00:00 ATÉ 01/12/2023 23:59

  • 22/10/2023 23:43

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 17/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 08:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/09/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 14:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 03/09/2023 18:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/09/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 13:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 16:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/04/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2023 16:43

    Distribuído por sorteio

  • 11/04/2023 16:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/04/2023 22:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 14:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 15:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/11/2022 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE HELYEZER FYLYPE PIRES

  • 19/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE HELYEZER FYLYPE PIRES

  • 14/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 19:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/09/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2022 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/09/2022 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2022 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2022 00:38

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/07/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/07/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2022 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 13:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/06/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE HELYEZER FYLYPE PIRES

  • 06/06/2022 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/06/2022 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 01/06/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/05/2022 13:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/05/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 15:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/05/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/04/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 20:39

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 19:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/02/2022 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 12:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2022 14:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/11/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/09/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019326-33.2021.8.16.0019   I - Diante dos documentos juntados nos autos, DEFIRO, por ora, a gratuidade processual à parte autora.

    II – Recebo a inicial, eis que atende aos requisitos elencados nos arts. 319 e 320, ambos do CPC.

    III - Com fulcro no art. 334 do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação e mediação.

    Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, § 3º, do CPC/15, com a ressalva prevista no parágrafo 8.º, in verbis: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

    IV - Cite-se e intime-se a parte ré, preferencialmente pelo meio eletrônico (art. 246 do CPC), com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de seu advogado, cientificando-a dos termos do artigo 334, § 5º, parte in fine e § 8º, do CPC.

    Faça-se constar do mandado as advertências prescritas no art. 335 do CPC, quais sejam: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência. § 2º Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

    Advirta-se que a falta de contestação implicará a presunção de admissão da veracidade dos fatos afirmados na inicial (arts. 341 e 344, ambos do CPC).

    Com fulcro no art. 24 do Dec.

    Jud. 400/20 do TJPR, o réu e seu advogado deverão indicar em petição apartada, seus e-mails e/ou número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e número de telefone.

    Caso não disponham destes dados, deverão informar expressamente.

    Ainda, deverá constar no instrumento de citação que a parte poderá ter acesso à integra dos autos através do sistema PROJUDI, contanto que requeira sua habilitação através de advogado constituído ou requeira diretamente à Coordenação do Sistema PROJUDI o fornecimento de login e senha, apresentando a documentação pertinente (cópia do RG, CPF/CNPJ e comprovante de residência) para o cadastramento de senha de acesso.

    Em se tratando de pessoa jurídica, o cadastro exigirá o comprovante de CNPJ e procuração específica para a pessoa que irá digitar a senha de acesso (https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/parteProcessoLoginHelp.jsp; Resolução 185/2013 CNJ, artigo 20).

    V - Caso sejam apresentadas quaisquer exceções ou reconvenção, venham os autos conclusos.

    Apresentada apenas contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

    VI - Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, digam se: a) pretendem o julgamento antecipado; b) possuem interesse na realização da audiência de conciliação; ou, ainda, c) apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como as provas pretendidas.

    Dil. necessárias.   Ponta Grossa, data de inserção no sistema.   MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito      

  • 01/09/2021 19:20

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 01/09/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 19:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/09/2021 18:49

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 01/09/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 14:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/08/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019326-33.2021.8.16.0019 I – Com fulcro no art. 292, §3º, do CPC, CORRIJO  ex officio o valor da causa para o importe de R$ 142.961,68 (cento e quarenta e dois mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), a fim de incluir o valor pleiteado a título de danos materiais e morais.

    II – INTIME-SE  a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial para juntar cópia das páginas 1 e 21 a 23 do contrato firmado com a parte contrária (vez que os documentos de mov. 1.6 e 1.7 apenas contêm as páginas 2 a 20 da minuta) ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.

    No mesmo prazo, deverá o autor informar sua profissão (art. 319, II, CPC).

    III – O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal ou, não o tendo, esclareça como provê sua subsistência; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) certidão negativa de imóveis e de propriedade de veículos.

    Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sem nova intimação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

    Dil.

    Necessárias.   Ponta Grossa, data de inserção no sistema.   MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

  • 04/08/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2021 13:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2021 21:22

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 21:22

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2021 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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