09/01/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 15:23

Recebidos os autos
30/11/2022 15:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/11/2022 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE EDITE MATIAS
30/08/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 11:17

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
22/07/2022 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022 08:49

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
05/07/2022 12:09

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
29/06/2022 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2022 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2022 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 13:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2022
04/05/2022 18:50

Recebidos os autos
04/05/2022 18:50

Juntada de CUSTAS
04/05/2022 18:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE EDITE MATIAS
30/04/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BEFISA PARTICIPAÇÕES LTDA.
04/04/2022 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/03/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 16:52

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
31/01/2022 13:05

Conclusos para decisão
28/01/2022 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/12/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009862-09.2017.8.16.0024 Processo: 0009862-09.2017.8.16.0024 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$7.500,00 Autor(s): EDITE MATIAS Réu(s): BRUNO SANTIAGO CASTELAN Befisa Participações Ltda.

ESPÓLIO DE EMILIA COELHO CASTELAN GUILHERME CEZAR CASTELAN MARCO CEZAR CASTELAN NILO CAIUS CASTELAN NILZA APARECIDA CASTELAN Vistos para decisão 1.

Defiro o pedido de mov. 169.1, concedendo o prazo complementar de 15 (quinze) dias para o cumprimento dos itens 4 e 4.1 do mov. 163.1. 2.

Cumpridas as diligências acima, com ou sem manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos para sentença. 3.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito
22/11/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 16:53

DEFERIDO O PEDIDO
18/10/2021 14:04

Conclusos para decisão
04/10/2021 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
26/08/2021 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009862-09.2017.8.16.0024 Processo: 0009862-09.2017.8.16.0024 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$7.500,00 Autor(s): EDITE MATIAS Réu(s): BRUNO SANTIAGO CASTELAN Befisa Participações Ltda.

ESPÓLIO DE EMILIA COELHO CASTELAN GUILHERME CEZAR CASTELAN MARCO CEZAR CASTELAN NILO CAIUS CASTELAN NILZA APARECIDA CASTELAN Vistos para decisão Trata-se de ação de usucapião extraordinária, ajuizada por Edite Matias, onde indaga que mantém a posse mansa pacifica e ininterrupta do imóvel descrito na inicial por prazo superior a 15 (quinze) anos.

Acostou documentos pessoais (mov. 1.4), memorial descritivo (mov. 1.22), planta (mov. 1.22, ART (mov. 1.22), Matrícula do imóvel registrada nos Cartórios de Registro de Imóveis de Colombo e Almirante Tamandaré sucessivamente (mov. 1.36/1.40), certidão vintenária da autora e dos réus (mov. 1.24/1.28).

Determinada a intimação da União, Estado do Paraná e Município de Almirante Tamandaré, estes se manifestaram pelo desinteresse na lide (mov. 30.1, 32.1 e 59.1).

Os réus foram citados nos mov. 40.1, 42.1, 131.1, 138.1, 140.1 e 159.56.

Os confrontantes foram citados nos mov. 44.1, 45.1 e 47.1.

O edital para citação dos réus incertos e interessados foi expedido no mov. 68.2.

A ré Befisa Participações LTDA se manifestou nos autos (mov. 48.1), declarando ausência de oposição aos pedidos iniciais.

O Ministério Público apresentou parecer no mov. 153, informando desinteresse na lide.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido. 1.

Em que pese não haja questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem resolvidas, observo que incabível o julgamento antecipado do mérito, uma vez que o feito carece de maturidade probatória.

Deste modo, haja vista que presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO O FEITO SANEADO. 2.

Fixo como ponto controvertido: i.

Preenchimento dos requisitos da usucapião pretendida; 3.

Ressalto que o ônus probatório nos presentes autos observará o disposto no art. 373, incisos I e II do Código de Processo Civil. 4.

Diante da atual situação de calamidade pública e do teor da Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça e Decreto Judiciário 400/2020 e 401/2020 do Tribunal de Justiça há, por ora, evidente impossibilidade e prejuízo para a prática de atos presenciais.

Por tal motivo, e considerando que não há contestação aos pedidos iniciais, de forma excepcional autorizo que a parte autora apresente nos autos em 30 (trinta) dias, declaração firmada por três testemunhas esclarecendo: i. o período de posse exercida pela parte autora e antecessores conhecidos no imóvel em questão; ii. se o imóvel possui limites e demarcações estabelecidas; iii. qual a destinação dada ao imóvel e quais as benfeitorias efetivadas pela parte autora; iv. se possui conhecimento acerca de eventual discussão sobre a posse e propriedade do imóvel.

A declaração deverá vir acompanhada de cópia do documento de identificação da testemunha, com foto. 4.1 No mesmo prazo para a apresentação das declarações, a parte autora deverá i.

Retificar o valor da causa, para montante compatível com o valor venal da área usucapienda, ou alternativamente, o valor de mercado, quando poderá ser demonstrado por meio de declaração das imobiliárias locais, ii.

Juntar certidão vintenária do Cartório Distribuidor em relação aos herdeiros da ré Sra, Emília Coelho Castelan. 5.

Com a apresentação das declarações e demais documentos, façam os autos conclusos para sentença. 6.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Lueders Juíza de Direito
09/08/2021 20:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 20:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2021 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2021 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2021 15:49

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/05/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 18:04

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
25/02/2021 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
12/02/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 19:07

Recebidos os autos
04/02/2021 19:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/02/2021 19:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 16:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/02/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 16:25

Conclusos para decisão
04/09/2020 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 22:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO SANTIAGO CASTELAN
29/07/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCO CEZAR CASTELAN
29/07/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCO CEZAR CASTELAN
07/07/2020 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 00:36

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME CEZAR CASTELAN
19/06/2020 14:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/06/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/06/2020 14:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/06/2020 12:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2020 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 15:02

Juntada de INFORMAÇÃO
07/06/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 20:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
05/06/2020 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 00:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 12:28

Recebidos os autos
27/05/2020 12:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/05/2020 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 12:23

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
27/05/2020 12:23

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
26/05/2020 23:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 23:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
26/05/2020 23:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
26/05/2020 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 21:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
26/05/2020 21:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
26/05/2020 19:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/05/2020 20:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 19:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
22/05/2020 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 17:54

DEFERIDO O PEDIDO
09/04/2020 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 17:01

Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO
09/04/2020 16:58

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
07/04/2020 16:04

Conclusos para decisão
27/02/2020 13:56

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2020 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/11/2019 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 17:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
23/10/2019 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 10:13

Juntada de INFORMAÇÃO
01/10/2019 01:04

DECORRIDO PRAZO DE BEFISA PARTICIPAÇÕES LTDA.
24/09/2019 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 18:51

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/08/2019 16:25

Conclusos para despacho
03/06/2019 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2019 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 11:49

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2019 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/03/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 16:46

Juntada de Certidão
28/02/2019 16:45

Juntada de COMPROVANTE
28/02/2019 16:44

Juntada de COMPROVANTE
12/02/2019 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 14:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/02/2019 14:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/02/2019 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/02/2019 14:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/01/2019 13:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
03/01/2019 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/12/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2018 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2018 16:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
20/11/2018 01:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2018 00:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 00:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2018 00:55

DECORRIDO PRAZO DE NILZA APARECIDA CASTELAN
27/10/2018 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BEFISA PARTICIPAÇÕES LTDA.
27/10/2018 00:46

DECORRIDO PRAZO DE NILO CAIUS CASTELAN
26/10/2018 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 15:41

Juntada de COMPROVANTE
26/10/2018 15:39

Juntada de COMPROVANTE
25/10/2018 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/10/2018 14:44

MANDADO DEVOLVIDO
17/10/2018 11:29

MANDADO DEVOLVIDO
17/10/2018 11:24

MANDADO DEVOLVIDO
17/10/2018 11:21

MANDADO DEVOLVIDO
04/10/2018 20:17

MANDADO DEVOLVIDO
04/10/2018 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2018 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2018 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 13:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2018 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2018 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2018 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2018 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2018 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2018 18:21

Expedição de Mandado
19/09/2018 18:21

Expedição de Mandado
19/09/2018 18:21

Expedição de Mandado
19/09/2018 18:21

Expedição de Mandado
19/09/2018 18:21

Expedição de Mandado
19/09/2018 17:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/09/2018 17:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/09/2018 17:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/09/2018 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 16:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/09/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 16:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 16:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 17:14

CONCEDIDO O PEDIDO
28/08/2018 15:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/12/2017 15:08

Recebidos os autos
15/12/2017 15:08

Distribuído por dependência
15/12/2017 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2017 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2017 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/12/2017 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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