TJPR - 0003566-98.2018.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO SALES DA SILVA SANTOS

CPF *97.***.*43-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

CIONEK FARMACIA E DROGARIAS LTDA

CNPJ: 13.138.301/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2024 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 14:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/06/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/05/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 17:02

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2024 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2024 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024

  • 04/04/2024 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 17:13

    Homologada a Transação

  • 01/04/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 06:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2023 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2023 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/10/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 13:42

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/09/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/09/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/09/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/08/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2023 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2023 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2023 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 03/04/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/04/2023 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 17:24

    Homologada a Transação

  • 31/03/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/03/2023 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 21:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/03/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2023 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/03/2023 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 01:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/03/2023 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2023

  • 06/03/2023 15:04

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/03/2023 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/03/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 13:47

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2023 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 13:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/02/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 10/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/01/2023 11:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/01/2023 11:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/11/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 15:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59

  • 04/11/2022 17:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/11/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/09/2022 10:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2022 19:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 14:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/08/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2022 14:47

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2022 14:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/08/2022 13:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 28/07/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2022 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 15:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 09:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 17:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/05/2022 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/05/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 12/05/2022 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/04/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/03/2022 11:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/03/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/03/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 11:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Autos n. 0003566-98.2018.8.16.0035 Autor: GUSTAVO SALES DA SILVA SANTOS Réus: CIONEK FARMACIA E DROGARIAS LTDA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    SENTENÇA RELATÓRIO GUSTAVO SALES DA SILVA SANTOS ajuizou ação indenizatória em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    E OUTRA, sustentando, em síntese, que: a) no dia 16/02/2017, por volta das 15h00, trafegava com sua bicicleta pela Travessa São Cristóvão, cidade de São José dos Pinhais, quando teve sua trajetória interceptada pelo veículo GOL, placa AQD4848, conduzido pelo preposto do segundo réu; b) o acidente foi causado por culpa exclusiva do preposto, que avançou sobre a preferencial.

    Requereu a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

    Citada, a ré CIONEK FARMACIA E DROGARIAS LTDA apresentou contestação (mov. 17.1), onde alegou: a) a culpa exclusiva do autor, que conduzia sua bicicleta em alta velocidade e colidiu com o seu veículo após descer o meio-fio; b) o veículo estava em fluxo normal sobre a via, caracterizando a atitude do autor como uma invasão inadvertida da pista; c) o impacto ocorreu na esquina da Rua Doutor Quinzito de Quadros Souza e não na Travessa São Cristóvão; d) o veículo maior transitava pela rua principal, cabendo ao ciclista o dever de cuidado ao transpor a via pela calçada; e) a ausência de danos materiais e morais indenizáveis.

    Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 1 de 7 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Já a ré MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. alegou em contestação (mov. 21.1): a) a falta de interesse de agir do autor, que não entregou todos os documentos necessários à regulação do sinistro; b) eventual indenização deve respeitar os limites do contrato de seguro; c) a ausência de demonstração de nexo de causalidade entre a conduta do motorista do veículo e os danos alegados; d) a culpa exclusiva ou concorrente da vítima; e) a ausência de danos materiais e morais indenizáveis.

    Réplica no mov. 26.1.

    Sobrevieram aos autos o laudo pericial e esclarecimentos (mov. 204.1, 219.1 e 246.1), manifestando-se as partes.

    Em audiência, foi tomado o depoimento pessoal das partes (mov. 330.1).

    As partes apresentaram alegações finais na forma de memoriais (mov. 334.1, 335.1 e 336.1).

    Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

    FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de indenizatória decorrente de acidente de trânsito.

    Falta de interesse de agir Sabe-se da necessidade de finalização do aviso de sinistro para o ajuizamento de ação indenizatória.

    Contudo, estando o feito pronto para julgamento, inclusive com a realização de perícia, entendo pela aplicação dos Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 2 de 7 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná princípios da instrumentalidade e celeridade processual, razão pela qual rejeito a preliminar ora aventada.

    Dever de indenizar Cinge-se a controvérsia na responsabilidade pelo acidente de trânsito envolvendo a bicicleta do autor e o veículo VW GOL, placa AQD4848 de da ré CIONEK.

    Não há dúvida acerca do prejuízo ocorrido, sendo necessário estabelecer quem foi o causador do acidente.

    Após a realização da audiência de instrução, ficou claro que o acidente não ocorreu na via mencionada na petição inicial, mas no cruzamento entre as ruas Dr.

    Quinzito de Quadros Souza e Nossa Senhora da Luz.

    No caso, existem duas versões a serem analisadas.

    O autor sustenta a culpa do condutor do veículo, que não lhe deu preferência de passagem.

    Por sua vez, as rés alegam que o autor conduzia sua bicicleta em excesso de velocidade e teria entrado inadvertidamente sobre a pista de rolamento.

    Em seu depoimento pessoal, o autor afirmou: “(...) que estava na sua preferencial, de bicicleta e a moça do lado esquerdo foi atravessar a rua e bateu do seu lado; que era depois do almoço; que estava nublado; que quebrou o pulso e o osso do dedão; que trabalhava com lava car, funilaria e pintura e não conseguia fazer muita coisa; que nunca mais trabalhou na mesma atividade; que estava trabalhando de motoboy; que não se recorda do nome da rua (...); que confirma a foto de mov. 17.1 como o local do acidente; que estava vindo de cima; que veio pelo canto do meio-fio; que foi a preposta quem o atingiu; que não vinha carros atrás; que ela parou no “pare” e logo arrancou; que estava descendo (...)” Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 3 de 7 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Já a preposta da ré disse: “(...) que umas 3, 4 horas da casa; que estava indo na casa de sua avó; que parou no “pare”, engatou a primeira, olhou para os lados e não estava vindo nenhum veículo e nenhuma pessoa; que já tinha atravessado a rua e sentiu o impacto; que o autor tinha colidido em seu veículo de bicicleta; que parou e perguntou se ele precisava alguma coisa (...); que ele relatou que vinha de bicicleta e que não viu seu carro (...); que posteriormente, levou o medicamento solicitado pelo autor; que ele nunca mais entrou em contato; que a colisão foi no lado do passageiro, entre a porta e a parte da frente (...)” Como se vê, restou incontroverso nos autos que o autor vinha com sua bicicleta pela Rua Nossa Senhora da Luz, via preferencial em relação à Rua Dr.

    Quinzito de Quadros Souza, continuação da Rua Santa Silva, onde conduzia a preposta da ré.

    Ora, competia à ré tomar todos os cuidados necessários para o cruzamento da via preferencial, conforme determina o art. 34 do CTB: “O condutor que queira exercer uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.” Em contrapartida, não há nada que demonstre que o autor estivesse em alta velocidade ou que tenha ingressado inadvertidamente na via de rolamento, ônus que competia as rés a teor do art. 373, II, CPC.

    Ademais, as bicicletas possuem preferência em relação aos veículos, nos termos do art. 29, §2º, CTB: “Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 4 de 7 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.” Tem-se, portanto, que o acidente ocorreu, exclusivamente, pela conduta negligente da preposta da ré, que avançou a pista preferencial provocando a colisão, razão pela qual, deve responder pelos danos causados ao autor, nos termos do art. 927 do CC.

    Danos materiais Pretende o autor a condenação das rés ao pagamento de pensão mensal correspondente à sua incapacidade.

    Contudo, o laudo pericial de mov. 204.1 deixou claro que a incapacidade do autor foi temporária, durante o período de tratamento, e que atualmente não há incapacidade.

    Ademais, que a limitação é mínima e que não há prejuízo à função desempenhada pelo autor.

    Danos morais No caso, os danos morais sofridos pelo autor independem de comprovação, pois são decorrentes do próprio fato, prescindindo de demonstração de resultado, tratando-se de dano in re ipsa.

    De qualquer forma, não há dúvidas acerca dos danos morais experimentados pelo mesmo, consistentes na lesão corporal sofrida, afastamento do trabalho, dores, limitações e outros.

    Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.

    RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    COLISÃO.

    DANOS MATERIAIS E Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 5 de 7 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná MORAIS.

    DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO.

    FRATURA NO BRAÇO.

    TRANSTORNOS COMPORTAMENTAIS. ÔNUS DA PROVA. (...) 2.

    Danos morais por lesão corporal: a violação da integridade corporal torna presumível o dano moral, o que não isenta a parte de provar, efetivamente, a lesão a tal atributo da personalidade.

    Inexistindo prova acerca da lesão alegada, não deve ser acolhida a pretensão. 3.

    Danos morais por alteração comportamental: inexistindo mínima prova de que, após o acidente, a autora passou a sofrer de alteração comportamental, deve ser indeferido o pedido reparatório por danos morais.

    Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº *00.***.*98-54, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 06/09/2012)” Com relação ao valor, diante da inegável dificuldade em arbitrar o valor para indenizações por dano moral e também da ausência de critérios legais objetivos, a doutrina tem lançado mão de certos parâmetros.

    Devem ser considerados: as circunstâncias do caso concreto, o alcance da ofensa e a capacidade do ofensor e do ofendido.

    A indenização deve ser suficiente para compensar a vítima pelo dano sofrido e, ao mesmo tempo, sancionar o causado do prejuízo de modo a evitar futuros desvios.

    Além disso, a indenização por dano moral não pode constituir fonte de enriquecimento, cabendo ao Judiciário coibir abusos.

    Desta forma, arbitro a indenização por danos morais em R$10.000,00 (dez mil reais), valor que atende de forma adequada aos critérios de fixação da indenização acima mencionados.

    DISPOSITIVO Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 6 de 7 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Em face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial (art. 487, I, CPC), para condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir desta data.

    Ressalte-se que a responsabilidade da seguradora ré está restrita aos limites da apólice.

    No tocante à sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação (art. 82, §2º, CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São José dos Pinhais, 17 de fevereiro de 2022.

    CAMILA MARIANA DA LUZ KAESTNER Juíza de Direito Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 7 de 7

  • 18/02/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 18:23

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/11/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/11/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 15:10

    Juntada de CUSTAS

  • 26/11/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2021 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/11/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/10/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/10/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/10/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 28/09/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 09:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/09/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 25/08/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 18/08/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 17/08/2021 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 17/08/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/08/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 10/08/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003566-98.2018.8.16.0035   Processo:   0003566-98.2018.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$137.802,00 Autor(s):   GUSTAVO SALES DA SILVA SANTOS Réu(s):   Cionek Farmacia e Drogarias Ltda MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    Vistos e examinados. 1.

    Tendo em vista a certidão de mov. 275.1, oficie-se Casa de Custódia de São José dos Pinhais. 2.

    No mais, considerando que a audiência da 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais foi designada para as 15 horas, enquanto nestes autos está marcada para as 14 horas, salientando que ambas serão realizadas de forma virtual, indefiro o pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 09 de agosto de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

  • 09/08/2021 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 19:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 06/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 24/02/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 22/02/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 10:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 21:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/02/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/01/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 23/01/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/12/2020 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/11/2020 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/11/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 19:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2020 17:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/09/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 18/09/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/09/2020 07:52

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANA PAULA PEREIRA PLOTHOW

  • 30/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 22:43

    Juntada de LAUDO

  • 28/07/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANA PAULA PEREIRA PLOTHOW

  • 20/07/2020 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 21:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/06/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 06/05/2020 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 05/03/2020 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 19:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/03/2020 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2019 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO SALES DA SILVA SANTOS

  • 01/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 06/11/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 05/11/2019 04:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 04:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 04:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 23:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/10/2019 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 17:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2019 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 21:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 03/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 16:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/08/2019 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 24/07/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 19:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/07/2019 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 11/07/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 16:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/05/2019 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2019 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/05/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2019 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/05/2019 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 09/05/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 18:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/04/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 21/04/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 10/04/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2019 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 21:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 08/02/2019 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2019 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 19:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/12/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO MURILO NOVAK

  • 13/11/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 07:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/11/2018 06:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 31/10/2018 08:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2018 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2018 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 15:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/09/2018 18:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/07/2018 13:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/07/2018 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/07/2018 13:22

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/07/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 07/07/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/07/2018 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 14:07

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 20:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 24/05/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 15:39

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CIONEK FARMACIA E DROGARIAS LTDA

  • 17/04/2018 09:47

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2018 15:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2018 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/04/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2018 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2018 22:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2018 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2018 13:21

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 13:02

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2018 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2018 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0020910-34.2021.8.16.0182

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2ª instância - TJPE

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Processo nº 0020889-58.2021.8.16.0182

David Alberto da Silva Perazoli

Estado do Parana

Advogado: Fanuel Maffud de Paula Marques

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/08/2025 17:37

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