TJPR - 0003739-68.2018.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MOYSES CLARINDO SANCHES

CPF *38.***.*48-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/06/2023 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 18/04/2023 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 12:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/12/2022 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2022 12:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/05/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 15:45

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MOYSES CLARINDO SANCHES

  • 15/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/02/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/02/2022 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/11/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/10/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MOYSES CLARINDO SANCHES

  • 25/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 23:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Residencial Dr.

    Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: 43 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003739-68.2018.8.16.0053 1.

    Em atenção ao art. 3° do Decreto Judiciário n° 382/2020 do E.TJPR, antes de expedir-se  Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor, intime-se o executado para indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência (inclusive os destacados para retenção por previsão contratual) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (Lei n° 8.541/1992, art. 46 e Lei n° 10.887/2004, art. 16-A). 2.

    Em seguida, diante da concordância da parte autora com os valores apresentados pelo réu (seqs. 65 e 68.1), expeça-se Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor para pagamento do principal, na forma do art. 100 da Constituição Federal (CPC, art. 535, § 3º, II), indicando-se o valor das retenções legais a ser recolhido pela executada (Decreto Judiciário n° 382/2020, art. 5°).

    O ente devedor deve declarar à Receita Federal do Brasil os recolhimentos, nos prazos previstos na legislação tributária, sem prejuízo das obrigações cabíveis à instituição financeira pagadora, nos termos do art. 35, caput e parágrafos, da Resolução n° 303 do CNJ (Decreto Judiciário n° 382/2020, art. 8°, § 2°).

    Comprovado o depósito, expeça-se alvará em nome da parte beneficiária.

    Caso seja requerido, autorizo que o alvará seja expedido em nome do advogado, desde que este tenha poderes para levantamento de valores e\ou receber e dar quitação, o que deve ser certificado nos autos.

    Caso o alvará seja expedido em nome do procurador, comunique-se a parte interessada pessoalmente por telefone, correspondência ou oficial de justiça. 2.1.

    Caso requerido pelo advogado do credor e desde que haja previsão em contrato de prestação de serviços apresentado nos autos, defiro a retenção em seu favor do percentual dos honorários contratuais pactuado. 3.

    Ainda, expeça-se Requisição de Pequeno Valor própria para o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência e, se houver, os retidos por previsão contratual.

    Comprovado o depósito, expeça-se alvará próprio em favor do advogado ou escritório de advocacia que representou o credor nos autos. 4.

    Calculem-se também as custas judiciais e expeça-se também Requisição de Pequeno Valor para o seu pagamento.

    Comprovado o depósito, autorizo o levantamento pela Sra.

    Escrivã, observado o repasse devido ao TJPR. 5.

    Efetuados os pagamentos integrais dos valores requisitados, certifique-se e venham conclusos para sentença de extinção e arquivamento (Decreto Judiciário n° 382/2020, art. 8°).

    Intime(m)-se.

    Diligências necessárias.

    Bela Vista do Paraíso,  datado e assinado digitalmente.     Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

  • 09/08/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:00

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/08/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/05/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 11/02/2021 15:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/11/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MOYSES CLARINDO SANCHES

  • 30/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 19/10/2020 17:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/10/2020 18:28

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/10/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2020 11:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2019 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 09:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/09/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 14:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/06/2019 11:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/06/2019 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 13:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 10:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MOYSES CLARINDO SANCHES

  • 21/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/04/2019 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/04/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/04/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 12:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 13:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/12/2018 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2018 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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