TJPR - 0021643-87.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

CURSO SIGMA S/S LTDA

CNPJ: 12.256.599/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANA APARECIDA CAMILO

CPF *83.***.*42-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2022 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 11:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2022 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 15/09/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 15/09/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 15/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA APARECIDA CAMILO

  • 06/09/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/08/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 17:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 15:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 12:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/05/2022 12:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 24/05/2022 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2022 08:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 14:57

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/02/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021643-87.2019.8.16.0014   Processo:   0021643-87.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$376,56 Exequente(s):   CURSO SIGMA S/S LTDA Executado(s):   GIOVANA APARECIDA CAMILO I – Devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida no prazo legal.

    II – Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, diligencie a Secretaria junto ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, até o limite do débito (R$ 758,65 – seq. 120).

    III – Resultando positiva a diligência supra, desde que não se trate de valor irrisório (artigo 836, do CPC/2015) - que deverá ser desbloqueado, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo.

    IV - Na hipótese de bloqueio de valores, ainda que parcial, deve a Secretaria: a) em observância ao artigo 854, §3º, do CPC, intimar a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias; b) designar data para audiência de conciliação, intimando-se as partes, cientificada a parte executada que, não havendo conciliação, poderá interpor embargos no prazo a ser concedido na audiência.

    Alerto que a intimação para a audiência deve ser direcionada exclusivamente na pessoa dos Drs.

    Advogados, pelo sistema PROJUDI, considerando que no sistema dos Juizados Especiais, desnecessária a intimação pessoal das partes.

    A parte só deve ser intimada pelos Correios se não tiver Advogado constituído nos autos, o que deve ser observado pela Secretaria no momento de cumprir o despacho.

    Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

    COMPRA DE CASA PRÉ-FABRICADA QUE APRESENTA VÍCIO NO TELHADO, CALHA E PAREDES.

    RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E CONDENAÇÃO DO VALOR GASTO PELA DEMOLIÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE LITISPEDÊNCIA.

    INOCORRÊNCIA.

    ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMADO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA.

    TESE REJEITADA - VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RECLAMADO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA.

    ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.

    INOCORRÊNCIA.

    DECISÃO : conhecer e negar provimento ao recurso, nos exatos termos do voto.

    O julgamento foi presidido pela Senhora Juíza Andrea Fabiane Groth Busato, com voto e, dele participou a Senhora Juíza Cristiane Santos Leite. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*08-13-7 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 18.08.2011) RECURSO INOMINADO.

    AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    DEVIDAMENTE INTIMADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL.

    ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELOS ENUNCIADOS DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ.

    REVELIA CORRETAMENTE DECRETA ­ AUSÊNCIA INJUSTIFICADA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR.

    DECISÃO : Paraná, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*10-26-9 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 20.10.2011) RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    AUSÊNCIA DA REQUERIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    ADVOGADO REGULARMENTE INTIMADO.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

    REVELIA CONFIGURADA.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    DECISÃO: Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar-lhe provimento ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*13-17-1 - Pitanga - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 17.03.2011)LEITE - - J. 15.12.2011)   Londrina, 02 de dezembro de 2021.

    Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

  • 02/12/2021 19:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - Celular: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected]     Processo:   0021643-87.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$376,56 Exequente(s):   CURSO SIGMA S/S LTDA Executado(s):   GIOVANA APARECIDA CAMILO   Para realização de penhora online pela terceira vez, intime-se o exequente para que apresente o demonstrativo atualizado do débito.

    Londrina, 16 de novembro de 2021.

    Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito      

  • 23/11/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 15/10/2021 19:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected]   Processo:   0021643-87.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$376,56 Exequente(s):   CURSO SIGMA S/S LTDA Executado(s):   GIOVANA APARECIDA CAMILO   I - Ante a dificuldade de localização de bens passiveis de penhora não se vislumbrando outro meio para a localização de bens, que não a quebra do sigilo fiscal, até mesmo em respeito ao interesse público de garantir a finalidade do processo executivo, defiro a diligência junto à Receita Federal.   Destarte, determino a expedição de requerimento junto ao INFOJUD, solicitando cópia da última declaração de bens e direitos do(a) executado(a), cujo número do CPF/CNPJ deverá constar da requisição, sob pena de restar frustrada a determinação.

    Registre-se que na seq. 53.1 encontram-se juntadas as declarações dos anos de 2018, 2019 e 2020.   II – Com a apresentação das informações, deverão as mesmas serem juntadas ao processo, com anotação de "sigilo intenso" na respectiva sequência, bem como intime-se o requerente/exequente para que efetue a consulta apresentando posteriormente requerimento de penhora.     Londrina, 05 de agosto de 2021.     Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito    

  • 09/08/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 22:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 10:31

    Alterado o assunto processual

  • 10/06/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 07/04/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/03/2021 19:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2021 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 17/02/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/01/2021 21:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/12/2020 20:24

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 22:14

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2020 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2020 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 07:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 21/07/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 21:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 27/05/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 18/05/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/05/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 14/04/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 09/04/2020 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2020 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 18:23

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2020 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 13:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/01/2020 17:46

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2019 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 23/07/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 27/06/2019 12:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA APARECIDA CAMILO

  • 22/05/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CURSO SIGMA S/S LTDA

  • 29/04/2019 17:45

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 26/04/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2019 16:10

    Distribuído por sorteio

  • 11/04/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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