TJPR - 0000461-95.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TOSCAN LTDA

CNPJ: 00.869.471/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 14:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 30/09/2024 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/09/2024 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 11:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/06/2024 07:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2024 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2024 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/05/2024 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/04/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/04/2024 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 18:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/04/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 28/02/2024 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:50

    APENSADO AO PROCESSO 0008600-23.2022.8.16.0194

  • 05/02/2024 03:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 18:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/01/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 04:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 16:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/11/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 19:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/11/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 29/09/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 14:33

    Juntada de LAUDO

  • 24/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/09/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 04/08/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 15:45

    Juntada de LAUDO

  • 30/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 14:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/07/2023 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 07/07/2023 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 28/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/05/2023 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 09/05/2023 14:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/05/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 15:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/03/2023 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 02/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 09:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/02/2023 09:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/02/2023 13:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/02/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 13:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/02/2023 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/02/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 27/01/2023 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2022 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/11/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 30/11/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 30/11/2022 14:22

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2022 14:22

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/11/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 29/11/2022 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 08/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/10/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/10/2022 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2022 14:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 19:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 28/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 25/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/09/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 16:00

  • 13/09/2022 19:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/09/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 25/08/2022 16:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/08/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/08/2022 14:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 11/08/2022 17:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 09/08/2022 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/08/2022 12:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/08/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2022 13:21

    Distribuído por dependência

  • 27/07/2022 13:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2022 21:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2022 21:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/07/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/07/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/07/2022 16:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/06/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 10/06/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 16:00

  • 30/05/2022 16:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/05/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 25/05/2022 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 10/05/2022 17:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 17:08

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/05/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 16:30

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/05/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2022 12:55

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/05/2022 09:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/05/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/05/2022 06:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 11:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2022 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/03/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 18/03/2022 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/03/2022 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/03/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2022 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 08:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 23/02/2022 05:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/02/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 26/01/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 14:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2022 19:07

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 19:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/01/2022 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/12/2021 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2021 03:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CRISTIAN LUIZ FORTE

  • 03/12/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 25/11/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/11/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CRISTIAN LUIZ FORTE

  • 13/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 08/11/2021 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000461-95.2020.8.16.0083 Processo:   0000461-95.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS TOSCAN LTDA Réu(s):   PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Vistos e examinados.

    Defiro o pedido formulado no mov. 236.2.

    Expeça-se alvará na forma requerida.

    No mais, cumpra-se conforme os pronunciamentos judiciais anteriores.

    Comunicações e diligências necessárias.

    Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Francisco Beltrão, 04 de novembro de 2021.   Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 05/11/2021 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/11/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2021 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 07/10/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 06:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000461-95.2020.8.16.0083   Processo:   0000461-95.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS TOSCAN LTDA Réu(s):   PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Vistos e examinados.

    Da análise da decisão de evento 148.1, verifico que foi determinado que “os honorários periciais serão arcados por todos os sujeitos processuais, nos termos do art. 95 do CPC”.

    Ocorre que, a produção da prova pericial foi pleiteada exclusivamente pela parte autora.

    Destarte, diferentemente do que constou equivocadamente na decisão saneadora, os honorários periciais deverão ser pagos apenas pela parte autora.

    Intime-se a parte autora para promover o depósito do valor integral da verba honorária.

    Após, cumpram-se as disposições pertinentes da decisão de evento 148.1.

    Comunicações e diligências necessárias.

    Cumpram-se as determinações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Francisco Beltrão, 01 de outubro de 2021.   Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 05/10/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 19:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 21/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 18:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/09/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 01/09/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000461-95.2020.8.16.0083   Processo:   0000461-95.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS TOSCAN LTDA Réu(s):   PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Vistos e examinados.

    Por meio da petição de evento 184.1, a parte autora requereu o julgamento antecipado parcial do mérito, nos termos do art. 356, II do CPC, a fim de declarar nula as cláusulas contratuais debatidas (o item III e as Subcláusulas 1.1; 2.1 e 3.1.1 do CPCVM nº 810.40.05-0114/2008, assim como as Subcláusulas 1.2; 1.3 e 1.5 do Aditivo nº 810.40.06- 0169/2014 e todo o Aditivo de 17.06.19).

    Para tanto, sustenta que através dos referidos dispositivos contratuais, a distribuidora requerida impôs ao posto revendedor varejista uma quantidade mínima de combustíveis que ele deve revender ao consumidor, sendo o objeto desta cláusula ilícito, inválido e nulo.

    Aduz, ainda, que aplica-se ao caso os institutos civis “supressio” e “surrectio”, porquanto ao longo de todo o transcurso do contrato de compra e venda mercantil assinado em 2015, a requerida jamais se insurgiu em relação ao posto não ter atingido a quantidade mínima por ela estipulada.

    Pois bem.

    O CPC permite o fracionamento do mérito, conforme prevê o art. 356, vejamos: Art. 356.

    O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: I - mostrar-se incontroverso; II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 .

    Na hipótese vertente, certifico que a instrução irá recair sobre pontos cruciais da relação havida entre as partes, inclusive a efetiva imposição da venda de quantidade mínima e a alegada ilicitude das cláusulas contratuais, ou seja, há necessidade de se apurar todas essas nuances antes de qualquer decisão de mérito.

    Além disso, verifico que há uma série de contratos interligados, de forma que, evidentemente, é indispensável para uma decisão de mérito justa e efetiva, a análise da relação contratual como um todo.

    Ante o exposto, reconheço a necessidade de aguardar a instrução do processo para formação do meu convencimento motivado.

    Cumpram-se as disposições pertinentes da decisão lançada no evento 148.1.

    Comunicações e diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, 12 de agosto de 2021.   Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 13/08/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2021 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2021

  • 07/07/2021 15:11

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 01/07/2021 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/06/2021 15:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 31/05/2021 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/06/2021 13:30

  • 17/05/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 09:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/05/2021 09:32

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 13/05/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 16:00

  • 07/05/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 19:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/04/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 16:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2021 15:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 05:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 19:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 27/03/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 26/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/03/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:32

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/03/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/03/2021 18:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/03/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/03/2021 12:53

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2021 21:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2021 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/03/2021 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/03/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 22/02/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 19:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/01/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 30/11/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 26/11/2020 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 11:15

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2020 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/10/2020 15:51

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 09/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 08/10/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 07/10/2020 17:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 06/10/2020 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/09/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 09:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 29/09/2020 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/09/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 15:58

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 29/09/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 28/09/2020 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 18/09/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/09/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 12:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 15/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 16:02

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 21/07/2020 21:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/07/2020 18:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 30/06/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 19/06/2020 14:04

    APENSADO AO PROCESSO 0004970-69.2020.8.16.0083

  • 17/06/2020 07:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2020 07:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2020 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 07:32

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 20:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 16:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/05/2020 16:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 27/05/2020 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/05/2020 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/04/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 09:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/03/2020 09:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 18/03/2020 19:27

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 18/03/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 16:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 22/02/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 10:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/01/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 12:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/01/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 19:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/01/2020 10:49

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/01/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/01/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 11:31

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/01/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/01/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 13:44

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/01/2020 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2020 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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