TJPR - 0020211-14.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAURI MORET DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURI MORET DA SILVA

  • 05/09/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 13:29

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 25/08/2025 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2025 22:28

    Recebidos os autos

  • 20/08/2025 22:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2025 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/08/2025 17:08

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 11/08/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2025 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2025 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2025 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2025 13:14

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 13:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2025 18:11

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2025 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 10:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2025 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2025 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2025 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2025 08:06

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2025 11:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/05/2025 13:50

    Expedição de Carta precatória

  • 21/05/2025 10:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/05/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 18:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/05/2025 12:37

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 17:45

    Alterado o assunto processual

  • 15/05/2025 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2025 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2025 17:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/05/2025 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/05/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 17:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/05/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 16:37

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 16:37

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/05/2025 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2025 02:59

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/05/2025 02:59

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 02:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/04/2025 15:24

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/04/2025 15:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/03/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 07/03/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURI MORET DA SILVA

  • 07/03/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 24/02/2025 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2025 15:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2025 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2024 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/12/2024 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 13:01

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/11/2024 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 09:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2024 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2024 17:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/11/2024 01:16

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 01:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2024 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/10/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2024 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2024 14:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/08/2023 14:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/08/2023 15:05

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2023 11:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/05/2023 10:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/04/2023 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2022 15:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/10/2022 15:17

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2022 18:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/09/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2022 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2022 22:03

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2021 18:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/10/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/10/2021 18:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/10/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2021 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/09/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 17:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/08/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2021 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/08/2021 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6108 - E-mail: [email protected]   Processo:   0020211-14.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Difamação Data da Infração:   09/02/2019 Vítima(s):   EDEN VELOSO DE ALMEIDA Autor do Fato(s):   AMAURI MORET DA SILVA   Conforme TC de seq. 40.1 e a própria cota de seq. 61.1, o fato em questão diz respeito ao tipo do art. 154-A do Código Penal: Invasão de dispositivo informático Art. 154-A.

    Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1o  Na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput. § 2º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se da invasão resulta prejuízo econômico. § 3o  Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

    Assim, considerando que a pena do delito ultrapassa o limite do Juizado,  DETERMINO a REMESSA dos presentes autos a uma das Varas Criminais deste Foro Central.

    Dil./Ciência ao MP.   SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito  

  • 02/08/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 14:15

    Declarada incompetência

  • 19/07/2021 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 18/07/2021 17:13

    Juntada de PARECER

  • 19/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 09:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/03/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 27/02/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 26/02/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 13:19

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/02/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 19:34

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 17:22

    Juntada de PARECER

  • 10/12/2020 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:30

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 22/10/2020 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2020 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2020 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2020 11:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2020 11:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2020 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2020 18:09

    Recebidos os autos

  • 10/05/2020 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 00:53

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 00:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 15:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/11/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2019 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 17:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2019 14:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 16/05/2019 09:58

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 09:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2019 11:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/05/2019 11:37

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2019 11:37

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2019 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Ajuizamento: 10/06/2021 15:58

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Processo nº 0002572-78.2019.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Breno Henrique Meira dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/08/2020 09:00

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