TJPR - 0020140-39.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER DE ABREU

CPF *91.***.*11-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 18:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 11/08/2023 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2023 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 16:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/06/2023 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER DE ABREU

  • 31/03/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/03/2023 07:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 09:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 18:16

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2023 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 10:01

    Juntada de CUSTAS

  • 22/12/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 01/12/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/12/2022 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2022 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/12/2022 14:58

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 01/12/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 01/12/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 01/12/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021

  • 01/12/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 26/10/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2022 22:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:54

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2022 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2022 13:36

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2022 11:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2022 12:13

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2022 12:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 12:58

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2022 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2022 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:07

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2022 13:04

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/08/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/06/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 19:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2022 18:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 14:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/01/2022 15:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/12/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/10/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 14:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/10/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/10/2021 19:01

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/10/2021 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2021 14:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/10/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 12:31

    APENSADO AO PROCESSO 0024921-07.2021.8.16.0021

  • 16/09/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 14:11

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/09/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 18:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/09/2021 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/09/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 11:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2021 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2021 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (d) Autos nº. 0020140-39.2021.8.16.0021 Processo:   0020140-39.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   04/08/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANA PAULA BEIRA DE SOUZA MARIA DE LOURDES BEIRA Réu(s):   CLEBER DE ABREU VISTOS E EXAMINADOS.   1.

    Considerando que a douta defesa se reservou a discutir o mérito em momento posterior à instrução e, não havendo configuração das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de setembro de 2021, às 16:25 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas tempestivamente arroladas e procedido ao interrogatório do acusado. 2.  Intimem-se e requisitem-se.

    Diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO  

  • 31/08/2021 18:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 31/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 31/08/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:49

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 14:49

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 14:49

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 14:49

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/08/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 16:54

    APENSADO AO PROCESSO 0022877-15.2021.8.16.0021

  • 30/08/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/08/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 12:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/08/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/08/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 15:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/08/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 01:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected](N) Autos nº. 0020140-39.2021.8.16.0021 VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, recebo a denúncia, submetendo, pois, a(s) conduta(s) imputada(s) ao(s) acusado(s) a julgamento. 2.

    Cite(m) e notifique(m) o(s) denunciado(s) para que apresente(m) defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, por defensor constituído (art. 396 do CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa e não havendo procurador constituído nos autos, nomeio, desde logo, para o patrocínio da defesa do(s) réu(s), o(a) ilustre defensor (a) Dr.(a) Emanuela Agostini Colla (OAB/PR 101.979), sob a fé e compromisso de seu grau, o(a) qual, aceitando o encargo, deverá ser intimado(a) para a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, § 2º, do CPP). 4.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, à conclusão para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 5. Efetuem as comunicações e observem as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Noutra esteira, atenda a cota ministerial de mov. 36.1, itens “b” e “c”.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao douto representante do órgão ministerial.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 10/08/2021 20:21

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 20:21

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2021 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 18:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/08/2021 18:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/08/2021 18:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/08/2021 18:12

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/08/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/08/2021 14:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/08/2021 14:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/08/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/08/2021 18:39

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/08/2021 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 12:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/08/2021 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2021 23:03

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 05/08/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 18:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 18:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:17

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 04/08/2021 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/08/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 12:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/08/2021 12:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/08/2021 12:41

    Alterado o assunto processual

  • 04/08/2021 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/08/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 08:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2021 04:27

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/08/2021 04:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/08/2021 04:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2021 04:26

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 04:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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