TJPR - 0001222-10.2015.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZEU FRANCARO

ELIZEU FRANCARO

CPF *17.***.*89-90

Advogados

OZIAS VIDAL DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 65098/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2024 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2024 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2024 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 25/10/2024 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 25/10/2024 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 25/10/2024 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024

  • 25/10/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 25/10/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 18/10/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/10/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 18:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/09/2024 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2024

  • 27/09/2024 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2024

  • 27/09/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 15:36

    PRESCRIÇÃO

  • 18/09/2024 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/09/2024 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/09/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 18:32

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU FRANCARO

  • 03/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU FRANCARO

  • 14/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 19:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2024 17:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/06/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2024 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 10:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/06/2024 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2024 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2024 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2024 10:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2024 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:41

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2024 15:40

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2024 15:40

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2024 15:39

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 03:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU FRANCARO

  • 24/12/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 11:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/12/2023 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 18:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/12/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 20:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/09/2023 17:59

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 13/09/2023 17:58

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 31/07/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 20:49

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 20:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/05/2023 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2023 13:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2023 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2023 22:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2023 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2023 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/04/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:35

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:34

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 12:33

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 11:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/03/2023 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/02/2023 18:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU FRANCARO

  • 02/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2022 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 16:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 05/08/2022 15:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2022 15:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2022 16:36

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/12/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/12/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/11/2021 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2021 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2021 13:16

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CRIMINAL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, Nº515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44)3234-8900 Autos nº. 0001222-10.2015.8.16.0049   Processo:   0001222-10.2015.8.16.0049 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   11/05/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Luiz Leopoldino da Silva Maria aparecida Ferre Munhoz Réu(s):   ELIZEU FRANCARO Em atenção à certidão de seq. 80, diante da nomeação de Defensor dativo para apresentar resposta à acusação, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de R$200,00 (duzentos reais) ao Dr.

    EDNELSON PEREIRA DE BRITO, OAB/PR Nº 78185, como forma de honorários advocatícios, o que faço com fundamento na Resolução Conjunta n° 15/2019-PGE/SEFA.

    Expeça-se certidão.

    Após, desabilite-se o Defensor nomeado.

    Diligências necessárias.   Paula Andrea Samuel de Oliveira Monteiro Juíza de Direito

  • 04/11/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 11:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2021 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:08

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2021 16:08

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2021 16:08

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CRIMINAL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, Nº515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44)3234-8900 Autos nº. 0001222-10.2015.8.16.0049   Processo:   0001222-10.2015.8.16.0049 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   11/05/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Luiz Leopoldino da Silva Maria aparecida Ferre Munhoz Réu(s):   ELIZEU FRANCARO 1.

    Não se encontrando presente qualquer das hipóteses listadas no art. 397 do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente o(a)(s) denunciado(a)(s). 2.

    Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 10/12/2021, às 16h30m. 3.

    Intime(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) e seu(ua)(s) defensor(a)(es).

    Cientifique-se o Ministério Público (art. 399 do Código de Processo Penal). 4.

    Intime(m)-se ainda a(s) testemunha(s) arrolada(s), tanto pela Acusação quanto pela Defesa, caso existente(s). 5.

    Diligências necessárias.   PAULA ANDREA SAMUEL DE OLIVEIRA MONTEIRO Juíza de Direito    

  • 10/08/2021 18:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/08/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 07:36

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 07:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/04/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2020 11:33

    Recebidos os autos

  • 08/03/2020 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/02/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/04/2019 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2019 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2019 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 16:51

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 09:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/04/2019 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/04/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO IML

  • 01/04/2019 18:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/04/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2019 18:08

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/04/2019 18:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2019 15:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/03/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 17:09

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/03/2019 17:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/03/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 17:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2019 17:00

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 14/07/2017 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2017 16:36

    Recebidos os autos

  • 07/04/2017 16:36

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2015 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2015 14:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/11/2015 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2015 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2015 16:40

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/11/2015 13:54

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2015 13:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/08/2015 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 17:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/08/2015 17:13

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 20/08/2015 17:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/06/2015 19:48

    Recebidos os autos

  • 26/06/2015 19:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/06/2015 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2015 16:55

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 26/06/2015 15:59

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2015 15:35

    Recebidos os autos

  • 26/06/2015 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2015 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2015 14:07

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2015 16:53

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 11/05/2015 15:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2015 15:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2015 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2015

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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