TJPR - 0008097-60.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *58.***.*67-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/11/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023

  • 01/11/2023 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/11/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2023 17:25

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 26/09/2023 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2023 16:45

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 09/09/2023 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/07/2023 13:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/06/2023 12:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/05/2023 12:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/04/2023 13:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/03/2023 12:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/02/2023 15:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/01/2023 12:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/12/2022 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/12/2022 17:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/12/2022 17:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/12/2022 17:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/12/2022 17:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/12/2022 17:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/12/2022 17:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/12/2022 17:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/11/2022 12:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/10/2022 12:23

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 12/09/2022 12:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/09/2022 14:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2022 12:26

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 11/07/2022 12:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/06/2022 12:34

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 11/05/2022 12:08

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 11/05/2022 12:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2022 12:45

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 12/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:36

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 20/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 12:18

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 14/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 17:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 11:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/09/2021 10:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2021 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2021 10:09

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 15/09/2021 10:09

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 10/09/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 14:18

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2021 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 15:26

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 12:53

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0008097-60.2020.8.16.0165 Processo:   0008097-60.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   06/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS 1.

    RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público (mov. 26.1), eis que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, aliados à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria. 2.

    CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para que ofereça(m) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do CPP.

    Não sendo localizado, dê-se vista ao Ministério Público.

    Informado novo endereço, renove-se a diligência.

    Restando também infrutífera citação em novo endereço, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa ou certificado a impossibilidade financeira de o(s) réu(s) contratar(em) advogado(a), nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, deverá ser intimado(a) defensor(a) dativo(a) para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.

    Deverá a Secretaria observar a lista de defensores dativos encaminhada por meio do Ofício-Circular nº 78/2018 da Corregedoria da Justiça, que deverá ser acessada no sistema informatizado mediante a utilização de senha própria, observando-se rigorosamente a ordem de nomeação e a especialidade, juntando-se aos autos na sequência o respectivo comprovante de nomeação ou certidão respectiva.

    Advirta-se o(a) causídico(a) nomeado(a) de que sua recusa injustificada poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que “constitui infração disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII da Lei n. 8906/94). 4.

    Atualizem-se os antecedentes criminais dos réus exclusivamente via sistema oráculo.

    Em relação ao pleito objetivando a colheita de antecedentes criminais junto a outros sistemas informatizados (tal como o IIPR), INDEFIRO-O, uma vez que o parquet poderá realizar tal providência sem a necessidade de intervenção judicial. 5.

    Tendo em vista o item “6” da cota ministerial de mov. 26.1, favorável à concessão da suspensão condicional do processo, à Secretaria para que designe data para realização da audiência para oferecimento da proposta ao acusado, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95. 5.1.

    Intime-se o acusado por ocasião do cumprimento do mandado de citação. 6.

    Ciência ao Ministério Público. 7.

    Diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto

  • 06/04/2021 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/04/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/04/2021 15:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/04/2021 21:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/03/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 12:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/02/2021 12:35

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/02/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 13:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/02/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 12:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/12/2020 12:39

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 11:53

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/12/2020 11:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/12/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/12/2020 22:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 22:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 22:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/12/2020 21:09

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 08/12/2020 09:15

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 18:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 12:45

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 12:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2020 09:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 09:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/12/2020 23:32

    Recebidos os autos

  • 06/12/2020 23:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2020 23:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/12/2020 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2020

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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