TJPR - 0005817-07.2018.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELITON LUIS FERNANDES MEDEIROS DA SILVA

CPF *02.***.*47-58

JOSE TRINDADE DOS SANTOS JUNIOR

CPF *22.***.*26-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/03/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/03/2023 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/03/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2023 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/03/2023 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/03/2023 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2022 18:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/11/2022 17:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/11/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 29/09/2022 21:09

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 21/09/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 08:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 16:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/08/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 18:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 17:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2022 18:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 16:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/03/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2021 22:11

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 23/09/2021 15:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 23/09/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45.3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005817-07.2018.8.16.0030   Processo:   0005817-07.2018.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   03/03/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Eliton Luis Fernandes Medeiros da Silva JOSE TRINDADE DOS SANTOS JUNIOR 1.

    Quanto aos requerimentos formulados por ELITON, na seq. 243, defiro-lhe os benefícios da gratuidade e assim, nos termos do art. 98.

    NCPC, suspendo a condenação ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Quanto à pena de multa, diante do contido no art. 50, CP, acolho o requerimento de pagamento parcelado, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em tantas parcelas quantas bastem. 2.

    Comunicações e diligências de praxe.   Foz do Iguaçu/PR. (datado e assinado digitalmente) Claudia de Campos Mello Cestarolli, Juíza de Direito Substituta

  • 14/09/2021 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 14:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/08/2021 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45.3308-8169 - E-mail: [email protected] Processo:   0005817-07.2018.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   03/03/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Pedro Basso, 1001 - FOZ DO IGUAÇU/PR Réu(s):   Eliton Luis Fernandes Medeiros da Silva (RG: 5881219 SSP/SC e CPF/CNPJ: *02.***.*47-58) Rua José Brecher, 624 (Frente ao numeral 623) - Loteamento Residencial Lagoa Dourada - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.862-728 - Telefone(s): 45.9.9839-5877 // 9.9827-3551 JOSE TRINDADE DOS SANTOS JUNIOR (RG: 141991078 SSP/PR e CPF/CNPJ: *22.***.*26-06) Cadeia Pública Laudemir Neves, 0 - FOZ DO IGUAÇU/PR       Diante do contido na certidão de seq. 233, determino o arquivamento da pena de multa imposta ao réu JOSE TRINDADE DOS SANTOS JUNIOR, por falta de pagamento, ante o contido no art. 11, II, da Instrução Normativa nº 2/15 do CGJ (in fine), para tanto, determino a emissão da Certidão de Sentença – Execução de Pena de Multa – Fupen, em atendimento ao art. 10, § 4º, da referida Instrução Normativa.

    Em observância ao contido na Instrução Normativa nº 12/2017 da CGJ, determino a emissão da Certidão de Crédito Judicial - CCJ, ou, em sendo o caso, emissão da Comunicação de Custas Não Pagas.

    Aguarde-se a intimação do réu ELITON LUIS FERENANDES MEDEIROS DA SILVA.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, 10 de agosto de 2021.    Claudia de Campos Mello Cestarolli Juíza de Direito    

  • 10/08/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 10/08/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 13:41

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 10/08/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 21/06/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2021 15:47

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2021 19:02

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/02/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/02/2021 19:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2021 19:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/02/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 18/02/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 18/02/2021 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 16:53

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/10/2020 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 05/10/2020 12:26

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 10:23

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 15:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - BAIXA (SNBA)

  • 01/07/2020 16:22

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/07/2020 16:22

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/07/2020 16:07

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/07/2020 16:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/06/2020 16:05

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/06/2020 14:08

    Juntada de CUSTAS

  • 24/06/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2020 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 22/06/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/06/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/06/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/06/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/06/2020 16:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/06/2020 16:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/06/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2020 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020

  • 22/06/2020 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020

  • 22/06/2020 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020

  • 22/06/2020 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020

  • 22/06/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2020 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020

  • 22/06/2020 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020

  • 22/06/2020 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020

  • 22/06/2020 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020

  • 18/06/2020 01:01

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 01:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/06/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 16:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/06/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 22:27

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 22:27

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2020 22:27

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 15:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2020 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE TRINDADE DOS SANTOS JUNIOR

  • 09/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 09:17

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 17:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/04/2020 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/04/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 15:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/04/2020 00:15

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/04/2020 00:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/04/2020 00:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 10:38

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 14:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 00:00 ATÉ 17/04/2020 23:59

  • 04/03/2020 18:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/03/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 17:03

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 17/02/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 15:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/09/2019 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 15:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/09/2019 13:01

    Juntada de PARECER

  • 12/09/2019 13:01

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2019 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2019 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 12:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/09/2019 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2019 11:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2019 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/08/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2019 13:15

    Recebidos os autos

  • 25/08/2019 13:15

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/08/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2019 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 17:23

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/07/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 16:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 15:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2019 13:52

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/07/2019 13:52

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2019 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2019 09:18

    Recebidos os autos

  • 15/06/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE TRINDADE DOS SANTOS JUNIOR

  • 04/06/2019 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2019 11:16

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/06/2019 13:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/06/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 10:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2019 00:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/05/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 16:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/05/2019 15:39

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2019 17:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/05/2019 16:54

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 14:55

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2019 17:39

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 30/04/2019 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 11:42

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2019 16:01

    Juntada de LAUDO

  • 28/03/2019 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2019 15:48

    Juntada de LAUDO

  • 24/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 14:46

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 09:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/02/2019 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/01/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2019 17:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2019 17:14

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2019 17:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2019 17:10

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2019 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 09:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2018 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/09/2018 16:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/09/2018 13:22

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 13:55

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2018 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/08/2018 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2018 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 17:27

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 17/07/2018 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2018 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 15:52

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2018 03:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2018 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 13/06/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2018 15:06

    Juntada de LAUDO

  • 05/06/2018 13:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/05/2018 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2018 21:47

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2018 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 12:46

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2018 12:45

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2018 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 13:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/03/2018 13:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 26/03/2018 13:03

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 13:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/03/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE APREENSÃO (SNBA)

  • 09/03/2018 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2018 13:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2018 13:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2018 13:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2018 12:58

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/03/2018 15:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/03/2018 15:38

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 14:34

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 05/03/2018 12:28

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/03/2018 12:28

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2018 15:54

    Recebidos os autos

  • 03/03/2018 14:23

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2018 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2018 13:21

    PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADA

  • 03/03/2018 12:15

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2018 12:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/03/2018 11:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/03/2018 11:50

    Recebidos os autos

  • 03/03/2018 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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