STJ - 0014463-52.2021.8.16.0013

06/02/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/02/2023 15:03

Transitado em Julgado em 06/02/2023

30/11/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

29/11/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2022

28/11/2022 18:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA e provido para atribuir a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais à parte executada.

21/11/2022 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

21/11/2022 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

08/11/2022 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ