TJPR - 0012948-87.2017.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 27ª Vara Civel e Empresarial Regional
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 13:57
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO CAMARGO DE LOYOLA
-
26/08/2024 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2024 08:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2024 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO CAMARGO DE LOYOLA
-
08/08/2024 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2024 05:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2024 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2024 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 14:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024
-
22/07/2024 14:06
Recebidos os autos
-
22/07/2024 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 13:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO CAMARGO DE LOYOLA
-
19/07/2024 06:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2024 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2024 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 14:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/06/2024 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/05/2024 15:55
Recebidos os autos
-
29/05/2024 15:55
Juntada de CUSTAS
-
29/05/2024 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2024 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/05/2024 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 15:10
OUTRAS DECISÕES
-
06/05/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 10:13
Recebidos os autos
-
19/04/2024 10:13
Juntada de CUSTAS
-
19/04/2024 10:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/03/2024 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 09:27
OUTRAS DECISÕES
-
07/03/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 13:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/01/2024 04:02
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO CAMARGO DE LOYOLA
-
22/01/2024 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2024 18:53
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/12/2023 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
11/12/2023 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2023 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 18:53
OUTRAS DECISÕES
-
30/11/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/11/2023 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
29/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2023 01:01
DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI DUARTE
-
20/11/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2023 16:02
Recebidos os autos
-
15/11/2023 16:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 12:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/11/2023 12:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/10/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO CAMARGO DE LOYOLA
-
18/10/2023 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2023 12:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2023 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2023 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 16:17
OUTRAS DECISÕES
-
15/09/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2023 14:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/09/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/07/2023 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 15:33
Recebidos os autos
-
18/07/2023 15:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/07/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/07/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2023 11:24
OUTRAS DECISÕES
-
06/07/2023 17:15
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2023 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 18:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
20/06/2023 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2023 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 09:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/06/2023 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 12:57
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/06/2023 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 12:51
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
15/06/2023 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MARCELLO DE SOUZA TAQUES
-
19/05/2023 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/05/2023 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2023 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2023 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO CAMARGO DE LOYOLA
-
18/03/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MARCELLO DE SOUZA TAQUES
-
18/03/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI DUARTE
-
24/02/2023 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 15:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
-
09/02/2023 10:40
Recebidos os autos
-
09/02/2023 10:40
Juntada de CUSTAS
-
09/02/2023 10:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 16:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/01/2023 02:06
DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI DUARTE
-
28/01/2023 02:01
DECORRIDO PRAZO DE CORUJAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
-
28/01/2023 02:01
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO CAMARGO DE LOYOLA
-
26/01/2023 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2023 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 13:37
OUTRAS DECISÕES
-
06/12/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 13:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
-
01/12/2022 13:56
Recebidos os autos
-
01/12/2022 13:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
-
01/12/2022 13:56
Baixa Definitiva
-
01/12/2022 13:56
Baixa Definitiva
-
01/12/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 13:37
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO CAMARGO DE LOYOLA
-
29/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CORUJAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
-
14/11/2022 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2022 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 10:31
Recebidos os autos
-
25/10/2022 10:31
Juntada de CIÊNCIA
-
25/10/2022 10:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 16:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 13:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/10/2022 12:46
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/09/2022 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2022 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 14:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59
-
13/09/2022 20:35
Pedido de inclusão em pauta
-
13/09/2022 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 17:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/09/2022 19:34
Recebidos os autos
-
06/09/2022 19:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/09/2022 19:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 12:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/08/2022 12:33
Recebidos os autos
-
30/08/2022 12:33
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/08/2022 12:33
Distribuído por dependência
-
30/08/2022 12:33
Recebido pelo Distribuidor
-
30/08/2022 10:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2022 10:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 10:52
Recebidos os autos
-
16/08/2022 10:52
Juntada de CIÊNCIA
-
16/08/2022 10:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 16:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/08/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 15:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/08/2022 10:12
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
08/07/2022 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 12:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 12:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59
-
05/07/2022 17:01
Pedido de inclusão em pauta
-
05/07/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 19:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/06/2022 10:32
Recebidos os autos
-
29/06/2022 10:32
Juntada de PARECER
-
29/06/2022 10:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 12:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 14:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/06/2022 14:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/06/2022 14:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CORUJAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
-
23/06/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MARCELLO DE SOUZA TAQUES
-
22/06/2022 21:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/05/2022 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 15:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/05/2022 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 16:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/04/2022 13:50
Recebidos os autos
-
01/04/2022 13:50
Juntada de PARECER
-
01/04/2022 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 16:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2022 16:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/03/2022 16:03
Recebidos os autos
-
23/03/2022 16:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/03/2022 16:03
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
23/03/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 14:15
Recebido pelo Distribuidor
-
23/03/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/03/2022 11:07
Recebidos os autos
-
23/03/2022 11:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/03/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI DUARTE
-
16/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI ******ATENDIMENTO TEMPORÁRIO POR TELEFONE e EMAIL******* Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012948-87.2017.8.16.0185 I - Interposto Recurso de Apelação, mov. 172, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do NCPC.
II - Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do NCPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do NCPC.
III - Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do NCPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do NCPC.
IV - Após, abra-se vista ao Ministério Público.
V - Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E.
TJPR (art. 1.009, §3º, do NCPC), com as homenagens de estilo VI - Int.
Curitiba, 04 de novembro de 2021. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito AW -
05/11/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 17:54
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
14/09/2021 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/08/2021 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 17:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI ******ATENDIMENTO TEMPORÁRIO POR TELEFONE e EMAIL******* Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Anulação Processo nº: 0012948-87.2017.8.16.0185 Autor(s): SIDINEI DUARTE Réu(s): ADMINISTRADOR JUDICIAL DE CORUJÃO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA CORUJAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA MARCELLO DE SOUZA TAQUES THIAGO CAMARGO DE LOYOLA Vistos etc... I – O requerido, Thiago Camargo de Loyola, devidamente qualificado nos autos, opôs embargos de declaração, mov. 153, com fulcro no artigo 1022, I do CPC, alegando a ocorrência de contradição na sentença de mov.141, pois, em apertada resenha: i) na medida em que a decisão reconhece a responsabilidade mitigada do embargante, é contraditória ao condená-lo ao pagamento integral e solidário da indenização; ii) que a sentença ultrapassa os termos em que a lide foi proposta e dá ensejo a efetivo enriquecimento indevido, vez que o autor não buscou o ressarcimento dos valores que pagou pelos veículos, apenas indenização pelo suposto prejuízo material e moral decorrente do negócio; iii) o indeferimento de dois pedidos do autor não importa em sucumbência mínima.
Os embargos de declaração opostos são tempestivos, daí porque, deles conheço para, no mérito, rejeitá-los.
Isto porque, da fundamentação dos embargos declaratórios, verifica-se que se tratam, em verdade, de mera irresignação do embargante em face da decisão guerreada.
Uma decisão é contraditória quando “a ausência de coerência discursiva, adoção de teses inconciliáveis na fundamentação da decisão, ou ainda proposições contraditórias entre seus fundamentos e a parte dispositiva”[1].
Nesse sentido dispõe o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL PENAL.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RÉU EM LIBERDADE.
RECURSO.
AUTUAÇÃO.INDICAÇÃO DE RÉU PRESO.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA.CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.
O fato de constar da capa dos autos que o réu está preso não obstante responder ao processo em liberdade não acarreta prejuízo à defesa, uma vez que a lei não estabelece prazos diferenciados para a interposição de recursos. 2.
A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela existente entre as premissas do julgado ou entre elas e a conclusão nele firmada, jamais a contradição do julgado com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com o entendimento adotado em outros julgados. 3.
Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no AREsp 1700828/GO, Rel.
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, julgado em 09/02/2021, DJe 12/02/2021) No caso dos autos, as arguições trazidas pelo requerido não importam em contradição mas sim mera discordância da parte com o julgado.
Explico.
No que tange a responsabilização do embargante, a sentença é clara ao dispor que muito embora fosse estagiário, este não atuou com o mínimo de zelo, acarretando seu igual dever em indenizar: “Ainda que o requerido Thiago Camargo de Loyola fosse, a época dos fatos, estudante de direito e estagiário do escritório do Administrador Judicial, deveria ter agido com mínimo zelo e diligência pois é de clareza solar que uma avaliação não pode ser realizada sem, ao menos, ter-se os documentos do veículo em mãos, sendo fato público e notório, pois exigido inclusive de quem compra ou vende um veículo através de jornal dominical.
Portanto, tendo agido com evidente negligência, igualmente lhe recai o dever de indenizar.” Igualmente inexiste contradição quanto a devolução dos valores pelo pagamento dos veículos pois da simples leitura da petição inicial é possível se extrair que o autor requer expressamente a “devolução pela Massa Falida Corujão dos valores corrigidos referente às arrematações de cada veículo, o que perfaz o montante de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais)”, a qual não foi imputada a Massa Falida mas aos requeridos em sede de sentença: "Admitir que a Massa Falida arque com as consequências da negligência dos réus Marcello e Thiago implica em causar dano aos credores da Massa Falida, os quais aguardam a satisfação de seus créditos, o que seria inadmissível pelo juízo da falência.
De consequência, deve o autor ser ressarcido dos valores que despendeu com a arrematação, quais sejam: valor do bem, custas e emolumentos, comissão do leiloeiro, os quais elenca na peça inicial." Por fim quanto a sucumbência mais uma vez verifica-se que o embargante apenas encontra-se insatisfeito com a sentença proferida, a qual se baseou em fundamentação suficiente a justificar a condenação, não cabendo a parte fixar honorários nem havendo que se falar divisão proporcional entre as partes, conforme se extrair do seguinte trecho: "Em razão da sucumbência mínima (artigo 86 parágrafos único do NCPC) condeno os réus ao pagamento das custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, atendendo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigidos para a realização do serviço, fixo em 15% do valor da condenação (artigo 85, § 2° e 3º, inciso I do NCPC).Fica consignado, quanto aos honorários advocatícios que os juros de mora serão contados à ordem de 1% a.m., a partir do trânsito em julgado (artigo 406 do Código Civil c/com artigo 161 § 1º do Código Tributário Nacional)."
Ante ao exposto, conheço dos embargos de declaração tempestivamente opostos para o fim de rejeitá-los, mantendo a sentença de mov.141 em seus exatos termos.
P.R.I.
Curitiba, 02 de agosto de 2021 Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito AW [1] Eduardo Cambi...[et al.].Curso de processo civil completo [livro eletrônico] 2. ed.
São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. [s.p] -
09/08/2021 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/07/2021 17:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/07/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI DUARTE
-
06/07/2021 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2021 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 07:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 20:28
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
05/04/2021 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 14:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/03/2021 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 16:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/12/2020 11:27
Recebidos os autos
-
22/12/2020 11:27
Juntada de CUSTAS
-
22/12/2020 11:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 14:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/09/2020 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 16:00
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 14:53
Recebidos os autos
-
09/09/2020 14:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/09/2020 03:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 14:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/08/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO CAMARGO DE LOYOLA
-
20/08/2020 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 01:21
DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI DUARTE
-
17/08/2020 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 16:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/06/2020 15:31
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 15:19
Recebidos os autos
-
16/06/2020 15:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/06/2020 01:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2020 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2020 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 21:34
Despacho
-
28/02/2020 13:06
Conclusos para decisão
-
03/02/2020 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/01/2020 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2020 15:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/12/2019 14:49
Recebidos os autos
-
18/12/2019 14:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/12/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 12:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2019 20:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/11/2019 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2019 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 15:03
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/09/2019 12:21
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 19:21
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/09/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 14:06
Conclusos para decisão
-
25/04/2019 15:51
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2019 19:32
Recebidos os autos
-
14/02/2019 19:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/01/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2019 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/12/2018 18:42
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/12/2018 18:39
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/12/2018 00:30
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO CAMARGO DE LOYOLA
-
06/12/2018 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MARCELLO DE SOUZA TAQUES
-
29/11/2018 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CORUJAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
-
28/11/2018 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2018 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 17:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/11/2018 17:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/11/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2018 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2018 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2018 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2018 01:00
DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI DUARTE
-
28/09/2018 01:01
DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI DUARTE
-
20/09/2018 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2018 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2018 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2018 14:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2018 13:57
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 13:55
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2018 14:43
Despacho
-
09/07/2018 15:54
Conclusos para decisão
-
09/07/2018 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2018 15:14
Despacho
-
11/05/2018 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2018 17:54
Conclusos para decisão
-
10/05/2018 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2018 00:56
DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI DUARTE
-
12/04/2018 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2018 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2018 15:16
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
22/03/2018 12:54
Conclusos para decisão
-
22/03/2018 12:54
Cancelada a movimentação processual
-
07/03/2018 19:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2018 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2017 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2017 17:35
Conclusos para decisão
-
30/10/2017 17:34
Juntada de Certidão
-
27/09/2017 15:27
Recebidos os autos
-
27/09/2017 15:27
Distribuído por dependência
-
27/09/2017 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2017 13:36
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
-
27/09/2017 13:36
Juntada de Certidão
-
26/09/2017 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/09/2017 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2017
Ultima Atualização
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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