23/10/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
29/07/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
21/07/2023 15:49

Recebidos os autos
21/07/2023 15:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/07/2023 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2023 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 13:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
10/07/2023 14:48

Recebidos os autos
10/07/2023 14:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
10/07/2023 14:48

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:48

Baixa Definitiva
08/07/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
17/06/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2023 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2023 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 18:52

Juntada de ACÓRDÃO
02/06/2023 17:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
08/05/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2023 17:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 17:00
27/04/2023 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:07

Pedido de inclusão em pauta
13/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
27/03/2023 16:34

Conclusos para decisão DO RELATOR
27/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2023 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 16:36

Conclusos para despacho INICIAL
26/01/2023 16:36

Recebidos os autos
26/01/2023 16:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/01/2023 16:36

Distribuído por sorteio
26/01/2023 16:31

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2023 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/01/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:35

Juntada de Certidão
24/01/2023 10:43

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2023 02:18

DECORRIDO PRAZO DE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
23/01/2023 10:24

Juntada de Certidão
21/01/2023 13:29

Juntada de Petição de substabelecimento
08/12/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
06/12/2022 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 16:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/11/2022 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/11/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 11:24

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
15/07/2022 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/05/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
04/05/2022 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2022 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 15:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/04/2022 09:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
24/03/2022 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 10:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2022 10:12

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
03/03/2022 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2022 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 17:11

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/02/2022 11:20

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 11:17

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 15:45

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
26/10/2021 09:43

Juntada de Certidão
26/10/2021 09:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/10/2021 09:32

Juntada de Certidão
13/10/2021 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 15:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/09/2021 15:57

Juntada de COMPROVANTE
01/09/2021 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2021 10:50

Juntada de Certidão
26/08/2021 10:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/08/2021 10:31

Juntada de Certidão
24/08/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 15:05

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
16/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq.

Av.

Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Processo: 0015721-85.2021.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): IVONE MARQUES PEREIRA Réu(s): FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO I - Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

II - Diante do desinteresse expresso da parte autora na autocomposição, deixo de encaminhar o processo ao Cejusc para designação de audiência preliminar de conciliação.

Revejo meu posicionamento a respeito da matéria, especificamente em relação às demandas de natureza bancária e com caráter repetitivo (como é a presente), por constatar que a remessa desses processos ao Cejusc tem resultando em 0% de conciliação e ainda congestionado a pauta daquele órgão, em prejuízo de todos os demais jurisidicionados cíveis envolvidos em outros tipos de litígios.

E não obstante o art. 334, §4º, inciso I, do CPC, possibilite a dispensa da audiência preliminar apenas quando ambas as partes assim se manifestam, alguns doutrinadores vêm defendendo não ser razoável obrigar o comparecimento à audiência de conciliação, sob pena de multa, mesmo não estando a parte disposta a conciliar, independente de seus motivos.

Porque a predisposição em conciliar-se seria uma condição para participar do ato.

Nesse sentido, o entendimento de Cássio Scarpinella Bueno: “Não me impressiona, a este respeito, a referência feita pelo inciso I do § 4º do art. 334 que, na sua literalidade, rende ensejo ao entendimento de que a audiência não se realizará somente se 'ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual'.

Basta que uma não queira para frustrar o ato.

Não faz sentido, ao menos quando o objetivo que se persegue é a autocomposição, que a vontade de uma parte obrigue a outra a comparecer à audiência (ainda mais sob pena de multa).

O primeiro passo para o atingimento da autocomposição deve ser das próprias partes e que seus procuradores as orientem nesse sentido, inclusive para fins de escorreita elaboração da petição inicial.

Não há, contudo, como querer impor a realização da audiência de conciliação ou de mediação contra a vontade de uma das partes." (BUENO, Cássio Scarpinella.

Manual de Direito Processual Civil.

São Paulo: Saraiva, 2014, p. 329.) III – Cite-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, sendo presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC).

Na mesma ocasião, a parte ré deverá apresentar cópia do(s) contrato(s) referidos na petição inicial, nos termos do artigo 398 do CPC, sob pena de admitirem-se como verdadeiros os fatos que a parte autora pretendia provar por meio do referido documento (art. 400, CPC).

IV – Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 dias, oportunidade na qual deverá se manifestar a respeito dos documentos juntados pela parte ré, nos termos do artigo 436 do CPC.

Caso a parte ré alegue a ilegitimidade passiva, poderá a autora emendar a petição inicial, substituindo o réu, na forma prevista no artigo 338 do CPC.

V – Ultrapassada a fase de impugnação, às partes para que, no prazo comum de 10 dias, requeiram o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

Intime-se.

Maringá, 11 de agosto de 2021. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito Substituto
13/08/2021 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 17:03

DEFERIDO O PEDIDO
11/08/2021 15:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/08/2021 10:24

Distribuído por sorteio
11/08/2021 10:24

Recebidos os autos
10/08/2021 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2021 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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