01/08/2025 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2025 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 21:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2025 11:41

Recebidos os autos
28/04/2025 11:41

Juntada de CUSTAS
28/04/2025 11:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2025 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2025 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2025 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/04/2025 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2025 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 01:06

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO ARMSTRONG TEIXEIRA
22/10/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE CISLAU CHANAN
29/09/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2024 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2024 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2024 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 14:03

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/09/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2024 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2024 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2024 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2024 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2024 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2024 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2024 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2024 18:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/09/2024 18:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/09/2024 18:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/09/2024 18:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/09/2024 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/09/2024 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/09/2024 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/09/2024 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2024 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
20/06/2024 21:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2024 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
20/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
20/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
20/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
20/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
20/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
20/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
20/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
20/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2024 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 19:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/05/2024 23:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
22/03/2024 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2024 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2024 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 18:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
15/03/2024 18:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
15/03/2024 18:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
15/03/2024 18:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
15/03/2024 18:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
15/03/2024 18:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
15/03/2024 18:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
15/03/2024 18:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
12/03/2024 17:45

Juntada de INFORMAÇÃO
03/01/2024 22:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
03/01/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 05:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
09/11/2023 05:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2023 05:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2023 05:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2023 05:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2023 05:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2023 05:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2023 05:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2023 05:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2023 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 14:35

Recebidos os autos
10/10/2023 14:35

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
10/10/2023 12:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2023 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/07/2023 15:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
11/04/2023 01:03

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2022 17:42

DEFERIDO O PEDIDO
29/11/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2022 01:03

Conclusos para decisão
05/07/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 15:59

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 18:22

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
16/02/2022 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 17:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
15/02/2022 17:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
15/02/2022 17:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
15/02/2022 17:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
15/02/2022 17:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
15/02/2022 17:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
15/02/2022 17:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
14/02/2022 15:24

Juntada de INFORMAÇÃO
14/02/2022 15:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/11/2021 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 23:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 23:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 13:37

Recebidos os autos
20/09/2021 13:37

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
16/08/2021 15:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo: 0001061-66.2013.8.16.0179 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuição sobre a folha de salários Valor da Causa: R$27.286,32 Polo Ativo(s): CISLAU CHANAN DANILA CÉLIA TEIXEIRA JUSSÁRA ARANTES ODAIR GUIMARAES DE SOUZA ROGERIO ARMSTRONG TEIXEIRA SIDNEY APARECIDO DA SILVA TANIA MARCIA MENDONÇA LOPES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Embargos de Declaração Vistos para decisão. 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, em face da decisão de mov. 110.1 que, ante a concordância da parte exequente com os valores apresentados pelo Estado do Paraná em sede de impugnação, determinou a expedição do precatório requisitório em relação ao principal e RPV em relação aos honorários advocatícios. Alega o embargante que houve omissão na decisão ora atacada, quando este Juízo deixou de fixar os honorários devidos ao ente público, em razão da homologação dos valores apresentados em sua impugnação.

Deste modo, requer o acolhimento dos embargos declaratórios opostos, a fim de sanar o vício existente no decisum. É o breve relato.

Decido. 2.

Os embargos declaratórios são tempestivos e comportam conhecimento, nos termos do art. 1022 do CPC.

Após analisar o caso, assiste razão à embargante.

Isso porque, verifica-se que, em que pese a decisão de mov. 110, ter reconhecido como devido os cálculos apresentados pelo executado em impugnação, diante a concordância da parte exequente, de fato a decisão não fixou os honorários sucumbenciais devidos ao ente público. Desta feita, necessária a correção do vício ora apontado, para que conste na decisão proferida em evento 110.1, diante a concordância da exequente com os cálculos apresentados pelo executado (mov. 110.1), o que segue: “Diante da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §3°, inciso I, do CPC.” 3.

Diante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos e ACOLHO suas razões, a fim de sanar a omissão apontada, conforme fundamentação supra. 4.

Em atenção à manifestação de mov. 117.1, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborado cálculo atualizado individualizado, com o percentual destinado a cada um dos exequentes, tomando como base os valores apresentados junto ao mov. 104, bem como atualização dos honorários advocatícios e cálculo das custas processuais. 5.

Com o retorno da Contadoria, intimem-se as partes acerca do cálculo e, não havendo insurgência, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV), haja vista que todos os créditos executados não ultrapassam o teto estadual para expedição de RPV.

Caso haja discordância das partes quanto ao cálculo, retornem conclusos para decisão. 6.

Efetuado o pagamento, em havendo recolhimento das custas de expedição ou caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, expeça-se alvará em favor da exequente ou de seu advogado, caso este possua poderes específicos para levantamento de valores, bem como procedam-se os recolhimentos das custas. 7.

Cumpridos os itens acima, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a satisfação da obrigação e a possibilidade de extinção do feito, com posterior arquivamento dos autos. 8.

Oportunamente, retornem conclusos. 9.

Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 10.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito
10/08/2021 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/07/2021 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 18:46

DEFERIDO O PEDIDO
18/01/2021 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2020 03:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2020 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/07/2020 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 16:56

Recebidos os autos
25/03/2020 16:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/03/2020 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/03/2020 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2020 18:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/03/2020 18:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/03/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2020 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/11/2019 18:07

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
27/08/2019 13:41

Conclusos para decisão
27/08/2019 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/08/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 14:25

Conclusos para decisão
25/06/2019 14:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2019 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
01/06/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 12:12

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/02/2019 00:42

DECORRIDO PRAZO DE CISLAU CHANAN
28/01/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2019 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2019 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2019 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2017
17/01/2019 13:38

Recebidos os autos
09/03/2017 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
09/03/2017 15:10

Recebidos os autos
01/12/2015 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
01/12/2015 15:32

Juntada de Certidão
08/10/2015 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2015 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2015 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2015 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2015 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2015 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2015 14:08

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/07/2015 14:55

Juntada de Certidão
09/07/2015 18:29

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/06/2015 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2015 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2015 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2015 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2015 20:52

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/04/2015 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/03/2015 22:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2015 22:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2015 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2015 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2015 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2015 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2015 21:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2015 13:27

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/04/2014 23:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2014 23:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2014 23:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2014 23:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2014 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2014 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2014 15:09

Recebidos os autos
02/04/2014 15:09

Juntada de CUSTAS
02/04/2014 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/12/2013 15:05

Recebidos os autos
10/12/2013 15:05

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/11/2013 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/11/2013 14:36

Juntada de Certidão
02/09/2013 15:14

Recebidos os autos
02/09/2013 15:14

Juntada de PARECER
02/09/2013 13:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/09/2013 13:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/09/2013 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/09/2013 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2013 12:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2013 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2013 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2013 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2013 12:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/08/2013 15:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/08/2013 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2013 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2013 16:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/08/2013 13:08

Juntada de Petição de contestação
14/06/2013 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2013 16:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/06/2013 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2013 14:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2013 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2013 15:24

Despacho
27/05/2013 14:11

Conclusos para despacho
27/05/2013 14:08

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
24/05/2013 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
23/05/2013 10:28

Recebidos os autos
23/05/2013 10:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/05/2013 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2013 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2013 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2013 15:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2013 15:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2013 15:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2013 15:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2013 15:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2013 15:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2013 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2013 12:36

Conclusos para despacho
16/05/2013 14:42

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
15/05/2013 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
07/05/2013 23:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2013 18:23

Juntada de Certidão
07/05/2013 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2013 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2013 12:41

Conclusos para despacho
15/04/2013 16:58

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
15/04/2013 11:04

Recebidos os autos
15/04/2013 11:04

Distribuído por sorteio
09/04/2013 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2013 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2013

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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