TJPR - 0003446-68.2017.8.16.0139
1ª instância - Prudentopolis - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 14:38
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2025 13:56
Recebidos os autos
-
13/05/2025 13:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/05/2025 10:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/05/2025 10:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2025
-
09/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 13:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/04/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2025 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2025 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2025 14:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/03/2025 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2025 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2025 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 18:08
Recebidos os autos
-
11/03/2025 18:08
Juntada de CUSTAS
-
11/03/2025 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2025 16:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/03/2025 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2025 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2025 13:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2025 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 18:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/01/2025 14:28
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
30/01/2025 14:27
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
30/01/2025 07:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/01/2025 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2024 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2024 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 11:59
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/11/2024 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2024 06:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/11/2024 06:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/11/2024 06:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/11/2024 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2024 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2024 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 17:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/10/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 09:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/07/2024 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 15:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/05/2024 14:44
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
16/05/2024 18:29
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
08/01/2024 10:54
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
04/12/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2023 11:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/12/2023 11:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/11/2023 15:54
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/11/2023 14:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/11/2023 15:04
Juntada de COMPROVANTE
-
27/11/2023 13:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2023 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/11/2023 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/11/2023 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/11/2023 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/11/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2023 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2023 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2023 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 19:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/10/2023 17:56
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
04/10/2023 09:08
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 15:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2023 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 10:45
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 13:25
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2023 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2023 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 16:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/09/2023 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 10:37
Processo Desarquivado
-
01/09/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
01/09/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
01/09/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
01/09/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
31/08/2023 16:48
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
31/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:42
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
31/08/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 16:52
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
14/10/2022 14:53
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
06/10/2022 15:38
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
05/10/2022 18:54
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
27/09/2022 11:41
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 11:40
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
26/09/2022 14:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/09/2022 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 14:00
Alterado o assunto processual
-
02/09/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:39
Recebidos os autos
-
01/09/2022 17:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/08/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 11:31
Recebidos os autos
-
09/08/2022 11:31
Juntada de CUSTAS
-
09/08/2022 10:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 10:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/08/2022 10:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/08/2022 10:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/08/2022 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2022 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 18:54
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
-
03/06/2022 10:41
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
03/06/2022 09:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 14:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/05/2022 14:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/05/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 19:03
ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/03/2022 15:25
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 20:31
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
19/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003446-68.2017.8.16.0139 Processo: 0003446-68.2017.8.16.0139 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Reversão Valor da Causa: R$80.245,91 Polo Ativo(s): JOSÉ DA SILVA Polo Passivo(s): Município de Prudentópolis/PR Vistos, etc. 1.
Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença (evento nº 116).
Procedam-se às anotações necessárias na distribuição. 2.
Considerando que resta liquidado o julgado, arbitro os honorários advocatícios sucumbenciais em 13% (treze por cento) do valor da condenação conforme dispõe os §§ 3º, 4º e 11º do art. 85 do Código de Processo Civil, considerando o labor exigido para a causa e ao tempo despendido para tanto, bem como em atenção à majoração determinada no acórdão proferido no evento nº 81. 3.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo atualizado do débito, considerando a verba arbitrada no item 2 da presente decisão, sob pena de extinção. 4.
Após, intime-se o executado, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.
No mesmo prazo do item 4, considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 382/2020, deverá o executado indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda incidentes sobre as verbas devidas, sob pena de preclusão. 5.
Apresentados os cálculos, os parâmetros e o valor da retenção legal, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 6.
Após, voltem conclusos para deliberação. 7.
Intimem-se.
Demais diligências necessárias.
Prudentópolis, 30 de novembro de 2021. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito -
30/11/2021 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 09:47
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
19/11/2021 08:59
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
09/11/2021 14:32
Recebidos os autos
-
09/11/2021 14:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/11/2021 11:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/11/2021 11:04
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
09/11/2021 11:04
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
30/10/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 09:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/09/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003446-68.2017.8.16.0139 Processo: 0003446-68.2017.8.16.0139 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Reversão Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): JOSÉ DA SILVA Réu(s): Município de Prudentópolis/PR Vistos, etc. 1.
Inicialmente, consigne-se que a mera comodidade para elaboração dos cálculos não enseja a obrigação da parte demandada em apresentar as informações solicitadas, mormente porque os documentos trazidos aos autos no evento nº 101.2 demonstram o valor das horas extras pagas, sendo possível, por simples cálculos aritméticos, obter-se o número de horas laboradas, viabilizando-se o cálculo necessário para o cumprimento da sentença. 2.
Contudo, considerando a possibilidade de cooperação processual entre as partes, intime-se a parte demandada para que, sendo-lhe possível, forneça as informações solicitadas no prazo de quinze dias. 3.
Transcorrido o prazo sem a apresentação das informações, aguarde-se o prazo de trinta dias para que o demandante requeira o cumprimento de sentença.
Transcorrido o prazo in albis, arquivem-se. 4.
Intimem-se.
Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 10 de setembro de 2021. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito -
14/09/2021 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 19:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/09/2021 16:28
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/08/2021 09:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 16:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 13:06
Expedição de Mandado
-
12/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003446-68.2017.8.16.0139 Processo: 0003446-68.2017.8.16.0139 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Reversão Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): JOSÉ DA SILVA Réu(s): Município de Prudentópolis/PR Vistos, etc. 1.
Considerando o informando no evento nº 87, nos termos do art. 524, §3º do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os documentos requeridos pelo exequente, a fim de possibilitar a escorreita elaboração do demonstrativo do valor a ser adimplido. 2.
Ressalte-se que a não apresentação dos dados necessários à elaboração do demonstrativo, no prazo assinalado, sem justificativa, ensejará a aplicação do disposto no §5º do art. 524 do Código de Processo Civil, reputando-se correto o valor apontado pelo exequente, de acordo com as informações que estiverem em seu poder. 3.
Com a apresentação dos documentos, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo atualizado do débito e requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. 4.
Intimem-se.
Demais diligências necessárias.
Prudentópolis, 11 de agosto de 2021. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito -
11/08/2021 22:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 22:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 18:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/08/2021 13:47
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 09:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021
-
07/07/2021 09:27
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
06/07/2021 14:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021
-
06/07/2021 14:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021
-
06/07/2021 14:48
Recebidos os autos
-
06/07/2021 14:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021
-
06/07/2021 14:48
Baixa Definitiva
-
06/07/2021 14:48
Baixa Definitiva
-
06/07/2021 14:48
Baixa Definitiva
-
06/07/2021 14:48
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 14:48
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 14:48
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
05/03/2020 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 14:25
Processo Desarquivado
-
28/02/2020 14:25
Processo Desarquivado
-
28/02/2020 14:25
Processo Desarquivado
-
28/02/2020 11:34
Recebidos os autos
-
28/02/2020 11:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/02/2020 11:34
Juntada de Certidão
-
28/02/2020 10:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/02/2020 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 11:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/02/2020 11:16
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
18/02/2020 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 16:40
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
18/02/2020 15:09
Recebidos os autos
-
18/02/2020 15:09
Baixa Definitiva
-
18/02/2020 15:09
Baixa Definitiva
-
18/02/2020 15:09
Baixa Definitiva
-
18/02/2020 15:07
Juntada de Certidão
-
18/02/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 09:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/12/2019 16:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/12/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 10:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/11/2019 17:48
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/11/2019 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 16:38
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2019 00:00 ATÉ 06/12/2019 23:59
-
27/10/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 16:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/10/2019 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2019 13:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/10/2019 13:15
Recebido pelo Distribuidor
-
21/10/2019 20:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/10/2019 20:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/10/2019 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 16:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2019 00:00 ATÉ 22/11/2019 23:59
-
16/10/2019 15:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/10/2019 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 12:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/10/2019 12:43
Recebido pelo Distribuidor
-
11/10/2019 17:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/10/2019 17:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/10/2019 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 13:57
Recebidos os autos
-
01/10/2019 13:57
Juntada de CIÊNCIA
-
27/09/2019 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 15:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2019 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 16:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/09/2019 11:28
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/09/2019 11:28
Sentença CONFIRMADA EM PARTE
-
09/09/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 18:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/09/2019 00:00
-
28/08/2019 15:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/08/2019 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2019 15:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/05/2019 15:42
Recebidos os autos
-
02/05/2019 15:42
Juntada de PARECER
-
02/05/2019 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2019 12:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2019 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2019 14:33
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/04/2019 14:33
Distribuído por sorteio
-
12/04/2019 13:43
Recebido pelo Distribuidor
-
01/04/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
01/04/2019 15:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/03/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2019 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2019 14:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/03/2019 20:18
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/01/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2019 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2019 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/01/2019 22:03
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
07/11/2018 12:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/11/2018 22:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
16/10/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2018 12:27
Juntada de Certidão
-
05/10/2018 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/10/2018 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2018 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2018 15:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
13/09/2018 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2018 16:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
16/08/2018 16:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
14/08/2018 13:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2018 20:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2018 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/08/2018 15:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/08/2018 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 16:09
Juntada de COMPROVANTE
-
02/08/2018 12:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/07/2018 18:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/07/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2018 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2018 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 16:25
Expedição de Mandado
-
13/07/2018 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 16:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
10/07/2018 19:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/03/2018 14:24
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/03/2018 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
05/03/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2018 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/02/2018 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2018 13:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/02/2018 15:36
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
03/02/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2018 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2018 14:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/01/2018 22:42
Juntada de Petição de contestação
-
07/11/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2017 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2017 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2017 16:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
27/10/2017 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2017 12:02
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/10/2017 13:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/10/2017 12:57
Juntada de Certidão
-
16/10/2017 17:40
Recebidos os autos
-
16/10/2017 17:40
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
16/10/2017 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/10/2017 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2017
Ultima Atualização
01/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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