TJPR - 0002664-37.2021.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO CORDEIRO DA COSTA

CPF *44.***.*94-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 13:16

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/08/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 18/08/2025 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2025 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2025 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2025 14:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2025 14:22

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 17/07/2024 10:08

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 17/07/2024 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2023 19:16

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/02/2023 18:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2023 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 08:57

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 18/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2022 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2022 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2022 11:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 17:12

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 11/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 14:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 07/05/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 02:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 10:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 10:33

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2022 10:32

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 11:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/01/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/01/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 18:00

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/01/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 16:00

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 28/08/2021 01:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 17/08/2021 16:34

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/08/2021 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/08/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 16/08/2021 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 13:51

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/08/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 12:44

    Alterado o assunto processual

  • 12/08/2021 12:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/08/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2021 12:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/08/2021 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 00:29

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 00:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - Fone: 41 3375-6800 Autos nº. 0002664-37.2021.8.16.0037   Processo:   0002664-37.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:     Flagranteado(s):   MARCIO CORDEIRO DA COSTA Trata-se de comunicação da prisão em flagrante de MÁRCIO CORDEIRO DA COSTA, acusado de ter praticado, em tese, o crime referido no artigo 306, do CTB.

    Analisando detidamente os autos, vê-se que preenche os requisitos legais, tendo sido observada a inquirição de testemunhas e do acusado, bem como expedida a competente nota de culpa, bem como é possível afirmar a existência de prova suficiente da materialidade dos crimes imputados ao detido, consoante Boletim de Ocorrência nº 2021/813470, juntado no do seq. 1.4 revelando que o flagranteado conduzia veículo automotor sob a influência de álcool, apresentando considerável concentração de álcool por litro de a expelido dos pulmões.

    Diante disso, homologo o auto de prisão em flagrante.

    Certa a materialidade e presentes indícios suficientes de autoria, o delito em comento é suscetível de liberdade provisória, não se afigurando a presença de qualquer das hipóteses da prisão cautelar eis que, em análise do sistema Oráculo verifiquei que o detido é primário, não havendo demonstração da possibilidade de risco para a sociedade, para a instrução criminal ou à garantia da aplicação da pena, sendo cabível a liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas o pagamento de fiança a qual, considerando as consequências do crime, notadamente o fato do flagranteado ter colidido contra o muro de uma residência, provocando danos contra terceiros, tem como fim o pagamento de custas processuais, prestação pecuniária, multa e reparação de danos, razão pela qual deverá ser fixada em valor compatível com os danos eventualmente causados.

    Em face do exposto, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA a MÁRCIO CORDEIRO DA COSTA, aplicando a ele as seguintes medidas cautelares: a) pagamento de fiança no valor de dois salários mínimos; b) obrigação de recolhimento domiciliar das 22:00 às 06:00 horas, finais de semana e feriados e, c) proibição de frequentar bares e outros locais onde haja venda e consumo de bebidas alcoólicas.

    Recolhida a fiança, expeça-se alvará de soltura, intimando o detido das obrigações dos artigos 327 e 328, do CPP.

    Oficie-se à autoridade policial para que junte aos autos o resultado do teste do etilômetro no prazo de 24 horas.

    Ciência ao Ministério Público.

    Campina Grande do Sul, 11 de agosto de 2021.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 11/08/2021 21:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/08/2021 21:26

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 21:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 21:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/08/2021 21:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/08/2021 21:05

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/08/2021 20:39

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 19:59

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 19:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/08/2021 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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