STJ - 0000103-34.2018.8.16.0073

14/05/2021 15:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/05/2021 15:14

Transitado em Julgado em 11/05/2021

03/05/2021 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411824/2021

03/05/2021 15:12

Protocolizada Petição 411824/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2021

03/05/2021 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2021

30/04/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2021 09:04

Expedição de Ofício nº 042840/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

29/04/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2021

29/04/2021 19:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

22/05/2020 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator

22/05/2020 14:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/05/2020 14:51

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 343952/2020 (Juntada automática)

22/05/2020 14:51

Protocolizada Petição 343952/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/05/2020

19/05/2020 16:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/05/2020 16:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/05/2020 16:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/05/2020 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

07/05/2020 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ