TJPR - 0009609-29.2019.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO PEREIRA MARTINS LIMA

CPF *97.***.*09-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/02/2023 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 13/02/2023 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 13/02/2023 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 11/01/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/12/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:12

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 17:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/10/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2022 12:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2022 12:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2022 01:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/08/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/07/2022 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/07/2022 13:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/07/2022 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/07/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 18:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 12:33

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2022 08:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2022 08:17

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 17:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/06/2022 14:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/06/2022 12:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/06/2022 13:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/06/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA

  • 06/06/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/06/2022 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 22:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA

  • 03/06/2022 22:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA

  • 03/06/2022 22:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA

  • 03/06/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 18:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/03/2022 20:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/03/2022 18:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/03/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 12:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2022 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2022 14:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO PEREIRA MARTINS LIMA

  • 14/03/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:43

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 20:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 13:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/03/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 15:22

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 15:22

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 15:22

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 15:22

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 15:22

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 21:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 21:59

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

    Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected]   Processo:   0009609-29.2019.8.16.0031 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   04/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALESSANDRA ASSUNÇÃO ELIZIANE DOS SANTOS FABRICIO DE OLIVEIRA FERNANDES PAULO HENRIQUE GONSALVES Réu(s):   DIEGO PEREIRA MARTINS LIMA DECISÃO 1 – Devidamente apresentada a resposta à acusação após a citação do réu, a defesa de DIEGO PEREIRA MARTINS LIMA requereu a rejeição da denúncia em razão da ausência de justa causa, bem como pleiteou pela absolvição sumária (evento 37.1). É o breve relato.

    Passo a fundamentar e a decidir. 2 – Analisando a resposta à acusação apresentada, verifico não se configurarem nestes autos nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 395 e 397 do CPP de forma manifesta, haja vista as provas e indícios produzidos até o momento.

    Não há que se falar em ausência de justa causa para propositura da ação penal, uma vez que a justa causa pressupõe prova da materialidade e indícios da autoria delitiva e se entende, neste momento de análise sumária, que há lastro probatório mínimo para o oferecimento de denúncia, sendo certo que durante a fase judicial, todas as provas e argumentos serão analisados sob o crivo da ampla defesa e do contraditório.

    Saliente-se que, nessa fase processual, o juízo é de cognição sumária, bastando, para o prosseguimento do feito, a prova da materialidade e indícios da autoria, o que foi verificado por ocasião do recebimento da denúncia, de forma que o correto esclarecimento da situação fática deve ocorrer durante a instrução probatória submetida ao crivo do contraditório judicial.

    Forte nessas razões, impõe-se o regular prosseguimento do feito. 3 – Para realização da audiência de instrução, designo o dia 23 de março de 2022, às 16h, ocasião em que serão inquiridas 04 (quatro) testemunhas de acusação e de defesa e interrogado o réu. 4 – Intime-se pessoalmente o acusado e sua defesa. 5 – Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas, observando-se o endereço constante nos autos. Requisite-se eventual(is) testemunha(s) policial(is) militar(res) ao seu superior hierárquico. 5.1 – Em caso de testemunhas residentes fora da Comarca, expeça-se Carta Precatória, objetivando sua inquirição, consignando-se o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento.

    As partes deverão ser intimadas da expedição da Carta Precatória; 5.2 – As testemunhas deverão ficar cientes de que, em caso de ausência injustificada, poderão ser conduzidas, bem como incorrer em multa. 6 – Ciência ao Ministério Público. 7 – Diligências necessárias.   Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente.   Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito      

  • 09/08/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/08/2021 17:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/08/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/05/2021 17:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/04/2021 15:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/03/2021 12:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/02/2021 13:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/01/2021 11:37

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2020 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/11/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2020 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 15:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/10/2020 15:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/10/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 01/10/2020 15:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/10/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 15:50

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/10/2020 15:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/09/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 13:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/06/2019 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 13:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/06/2019 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/06/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042399-28.2020.8.16.0000

Wms Supermercados do Brasil LTDA

Estado do Parana

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/11/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0013052-81.2019.8.16.0194

Clemente Martins

Payu Brasil Intermediacao de Negocios Lt...

Advogado: Gregory Albert Menezes Bordinassi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2020 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0003200-04.2017.8.16.0194

Maria Alice Rodrigues Pires Bragada

Adi Assessoria Documental Imobiliaria Lt...

Advogado: Hugo Cremonez Sirena

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2017 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0032425-85.2021.8.16.0014

Santorimax Distribuidora e Comercio de B...

Retificadora Tiete LTDA.

Advogado: Victor Matheus Aparecido Lissi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/06/2021 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0000277-04.2019.8.16.0204

Dinaci de Lima Mafuze

Maria Aparecida Carvalho Zotto

Advogado: Silvenei de Campos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/01/2022 14:00

Exibir Processo