TJPR - 0009951-97.2015.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ: 76.105.535/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ROSA DA SILVA NETO

CNPJ: 03.239.585/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 10:59

    Recebidos os autos

  • 28/07/2025 10:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2025 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2025 19:43

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 19:43

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 19:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2025 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025

  • 03/06/2025 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 16:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2025 10:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2025 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2025 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2024 15:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/06/2024 06:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 19:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/05/2024 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 13/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 19:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2024 18:33

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/03/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 19:16

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 17:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2023 12:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/09/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/07/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/05/2023 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 16:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/01/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2022 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 07/03/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0009951-97.2015.8.16.0025   Processo:   0009951-97.2015.8.16.0025 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$816,17 Exequente(s):   Município de Araucária/PR Executado(s):   FRANCISCO ROSA DA SILVA NETO 1.

    Considerando o decurso de prazo superior a 05 anos desde a constituição definitiva dos créditos vencidos em 2010 até o ajuizamento da ação, declara-se a sua prescrição, nos termos do artigo 174, caput, CTN c/c artigo 487, II, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 2.

    Expeça-se alvará de transferência eletrônica em favor da exequente para levantamento dos valores penhorados nos autos. 3.

    Após, intime-se a exequente para que apresente planilha atualizada da dívida, CDA retificada e diga sobre o prosseguimento do feito. 4.

    Diligências necessárias.

    Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito.      

  • 17/02/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 18:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/02/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0009951-97.2015.8.16.0025   Processo:   0009951-97.2015.8.16.0025 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$816,17 Exequente(s):   Município de Araucária/PR Executado(s):   FRANCISCO ROSA DA SILVA NETO 1.

    Ante o decurso do prazo solicitado na petição retro, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. 2.

    Diligências necessárias.

    Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito.      

  • 03/11/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0009951-97.2015.8.16.0025   Processo:   0009951-97.2015.8.16.0025 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$816,17 Exequente(s):   Município de Araucária/PR Executado(s):   FRANCISCO ROSA DA SILVA NETO Diga a exequente sobre causas suspensivas ou interruptivas em relação aos créditos vencidos em 2010 (art. 174, CTN).

    Prazo de 15 dias.

    Diligências necessárias.                           Patrícia Mantovani Acosta                         Juíza de Direito      

  • 03/08/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROSA DA SILVA NETO

  • 12/03/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 10:16

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 10:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2020 10:35

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 10:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2020 07:46

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 05:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/04/2020 16:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/04/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 15:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/10/2019 11:11

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 08:56

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 08:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 16:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/11/2018 11:11

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 11:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 24/08/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 14:36

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 10:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/01/2018 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 20/01/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 19:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2017 09:23

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 09:47

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2017 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 03/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 09:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2017 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 17/12/2015 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROSA DA SILVA NETO

  • 20/10/2015 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 11:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/09/2015 14:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/09/2015 09:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/08/2015 09:33

    Recebidos os autos

  • 18/08/2015 09:33

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2015 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2015 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2015

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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