TJPR - 0002736-08.2020.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABRAAO DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*83-07

OTAVIO SERGIO DE SOUZA

CPF *88.***.*33-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2023 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/07/2023 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 13:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/07/2023 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA/MANDADO DE DESINTERNAÇÃO

  • 28/06/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 13/05/2023 20:19

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 16/02/2023 19:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 21/10/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 21/10/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 19/10/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:33

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 03/10/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:57

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:15

    Juntada de CUSTAS

  • 18/08/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/04/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2022 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/03/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 11/03/2022 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 11/03/2022 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 11/03/2022 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 11/03/2022 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 11/03/2022 12:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/03/2022 09:00

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 09:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 10/03/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 09:00

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/02/2022 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/02/2022 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 18:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/02/2022 08:40

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 01/02/2022 08:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/02/2022 08:40

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 01/02/2022 08:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/02/2022 08:33

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 25/11/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 18/11/2021 14:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/11/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 16:59

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 17/11/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/08/2021 11:56

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/08/2021 11:56

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002736-08.2020.8.16.0086 DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÍRA/PR APELANTE 1: ABRAÃO DE OLIVEIRA (RÉU PRESO) APELADO 1: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ APELANTE 2: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ APELADO 2: ABRAÃO DE OLIVEIRA (RÉU PRESO) RELATOR: DES.

    PAULO ROBERTO VASCONCELOS VISTOS, I.

    Cumpra-se, integralmente, a parte final do despacho de mov. 31.1, reiterado junto ao mov. 36.1, a fim de que seja efetivada intimação de pessoal do acusado ABRAÃO DE OLIVEIRA, para que se manifeste expressamente acerca do interesse, ou não, no prosseguimento do recurso interposto ao mov. 101.1 da Ação Penal.

    II.

    Após, voltem conclusos.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Relator

  • 11/08/2021 21:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/08/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/07/2021 12:23

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 21/07/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/06/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/06/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 21:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 17:39

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 09:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2021 08:17

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 08:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 17:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 12:21

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/03/2021 15:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/03/2021 12:50

    Alterado o assunto processual

  • 20/03/2021 22:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2021 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/03/2021 16:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/03/2021 10:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021

  • 16/03/2021 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ABRAÃO DE OLIVEIRA

  • 05/03/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:49

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/03/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 21:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2021 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 11:36

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/02/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 11:24

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 17/02/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 12:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/02/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/01/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 18:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/01/2021 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/01/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 11:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/01/2021 17:01

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 18/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 09:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/01/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 26/12/2020 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 05:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 16:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/01/2021 00:00 ATÉ 15/01/2021 23:59

  • 18/12/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/12/2020 16:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/12/2020 16:44

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 09/12/2020 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 17:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/12/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2020 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 02/12/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 30/11/2020 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/11/2020 13:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 27/11/2020 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 10:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/11/2020 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2020 09:18

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 13:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/11/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/11/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/11/2020 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 15:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/11/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 15:15

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/11/2020 14:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/11/2020 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/11/2020 15:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/11/2020 15:20

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/11/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 12/11/2020 19:06

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 12:53

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/11/2020 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 10:29

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/11/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 11/11/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/11/2020 16:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/11/2020 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/11/2020 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/11/2020 12:18

    APENSADO AO PROCESSO 0003823-96.2020.8.16.0086

  • 10/11/2020 20:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2020 13:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/11/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 13:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/11/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/10/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 17:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/10/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/10/2020 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/09/2020 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2020 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2020 12:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/08/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 16:04

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:38

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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