TJPR - 0000263-13.2019.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

CARMERINDO PROCOPIO SOARES

CPF *40.***.*45-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/05/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/05/2023 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2023 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/04/2023 02:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 10/04/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 10/04/2023 14:24

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/03/2023 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 20:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2023 13:40

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 12/01/2023 02:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 19:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 15/12/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 16:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/07/2022 02:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/07/2022 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 16:30

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/07/2022 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/05/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/04/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:57

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/03/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 15/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2022 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/03/2022 10:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 17:40

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/02/2022 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 23/02/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/02/2022 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/02/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2022 18:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 11:47

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/11/2021 17:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/11/2021 13:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/11/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 12:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/09/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0000263-13.2019.8.16.0077   Processo:   0000263-13.2019.8.16.0077 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$10.672,20 Autor(s):   CARMERINDO PROCOPIO SOARES Réu(s):   BANCO PAN S.A. 1.

    Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Dívida c/c Indenizatória, promovida por CARMERINDO PROCOPIO SOARES em face de BANCO PAN S.A., todos devidamente qualificados. 2.

    Citada, a parte ré arguiu as seguintes preliminares: (I) ausência de interesse de agir, em virtude da ausência de prévio contato administrativo, e (II) conexão, ante a existência de demais ações ajuizadas pela autora que possuem o mesmo pedido e causa de pedir. 3.

    A primeira preliminar não merece prosperar.

    Isso porque, a análise de eventual irregularidade contratual celebrada pelo consumidor em face da instituição financeira fornecedora de serviços bancários, independe de prévio esgotamento da via administrativa e, decidir de forma contrária seria afrontar ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, prevista no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal.

    Quanto à (II) conexão, de fato, as demais ações propostas pela Autora mencionadas pela Ré em sede de contestação versam sobre eventuais descontos indevidos oriundos de empréstimo consignado, além de pedido de restituição de valores e condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

    No entanto, não há que se falar em conexão, uma vez que os contratos discutidos em cada processo individual são distintos, de modo que não há risco de decisões conflitantes.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA JULGAMENTO DO FEITO.

    CONEXÃO NÃO CONFIGURADA.

    CONTRATOS DIFERENTES.

    DESNECESSIDADE DE JULGAMENTO EM CONJUNTO.

    AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0003303-40.2019.8.16.0000 - Umuarama -  Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini -  J. 12.06.2019) Assim, AFASTO as preliminares arguidas. 4.

    Ausentes preliminares, dou o feito por saneado e passo à organização, nos termos do art. 357 do CPC. 5.

    Fixo como pontos controvertidos, fáticos (questões de fato) e jurídicos (questões de direito), sobre as quais recairá a atividade probatória: a) validade/legalidade de tais descontos; e b) responsabilidade civil atinente, danos e sua extensão. 6.

    Conforme determinação do Acórdão (mov. 73.1), defiro: 6.1. a produção da prova documental, fixando às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para juntada de novos documentos, nos termos do art. 435 do CPC.

    Consigno que não serão aceitos, nesse momento processual, documentos que deveriam vir acompanhados da petição inicial ou da contestação, forte art. 434 do CPC. 6.1.1.

    Expeça-se ofício à agência 0001 do Banco Daycoval, localizada no endereço R.

    Paraná, 3035 - Centro, Cascavel-PR, 85810-010, para o fim de confirmar os créditos disponibilizados para a quitação do contrato celebrado por CARMERINDO PROCOPIO SOARES (CPF *40.***.*45-68) através de portabilidade de dívida ao banco PAN, em outubro de 2014. 6.2. a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal.

    Designo o dia 3 de Novembro de 2021, às 14:00hs para realização de audiência de instrução e julgamento na modalidade semipresencial.

    Devem as partes apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias desta decisão, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no art. 450 e 455 do CPC.

    Devem, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência indicar quem atenderá ao ato virtualmente e quem atenderá ao ato presencialmente.). 7.

    Nos termos do art. 357, III, do CPC, considerando o art. 373, §1º do mesmo código, deve ser destacado que a relação jurídica existente entre as partes deve ser analisada sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de típica relação de consumo.

    Sendo assim, de rigor, na espécie, a aplicação da regra de inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, em razão da verossimilhança das alegações contidas na exordial e da hipossuficiência do consumidor. 8.

    Int. e dil. nec.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.   Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 11/08/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/07/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021

  • 12/07/2021 17:07

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 31/05/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2021 12:39

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/04/2021 17:56

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 23:59

  • 08/04/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 11:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/11/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/11/2020 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2020 09:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/11/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/11/2020 17:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 06:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 06:28

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/10/2020 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 16:41

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 24/08/2020 09:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/08/2020 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/08/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 10:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/07/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/07/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 18:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2020 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/04/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/04/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 01/04/2020 16:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2020 12:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2020 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2020 11:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/01/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/09/2019 12:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2019 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2019 15:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2019 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2019 12:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2019 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2019 17:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 14:20

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 17/01/2019 11:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/01/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 17:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/01/2019 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2019 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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