06/07/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 14:33

Recebidos os autos
06/07/2023 14:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
06/07/2023 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2023 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2023 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2023 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2023 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2023 11:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/05/2023 14:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023
18/05/2023 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2023 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2023 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2023 01:08

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
22/03/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2023 15:37

Recebidos os autos
21/03/2023 15:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
21/03/2023 15:37

Baixa Definitiva
21/03/2023 15:37

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:36

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/03/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
16/03/2023 07:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2023 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2023 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 18:41

Juntada de ACÓRDÃO
14/02/2023 16:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/01/2023 19:11

Juntada de Petição de substabelecimento
17/12/2022 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 18:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/02/2023 13:30
18/11/2022 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 13:22

Pedido de inclusão em pauta
17/11/2022 13:22

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
04/11/2022 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 21:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 16:00
27/10/2022 16:58

Pedido de inclusão em pauta
27/10/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 16:27

Conclusos para despacho INICIAL
24/10/2022 16:27

Recebidos os autos
24/10/2022 16:27

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/10/2022 16:27

Distribuído por sorteio
24/10/2022 16:06

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/10/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2022 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2022 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 13:34

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2022 20:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/05/2022 14:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/05/2022 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2022 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2022 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:38

Conclusos para despacho
02/03/2022 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 08:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2022 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 15:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/01/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
25/01/2022 16:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/01/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 18:34

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2021 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/10/2021 14:02

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
19/10/2021 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2021 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012881-53.2021.8.16.0001 Processo: 0012881-53.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): OSNY ESCAMILHA FILHO Réu(s): TIM CELULAR S.A.

I.

Ante os documentos juntados, não há fundadas razões para a rejeição do requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, a qual resta deferida.

Anote-se.

II.

No que se refere ao pedido de tutela de urgência voltada a determinar a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, sob a alegação de que não contratou o plano que ensejou a multa por fidelidade no momento em que efetuou a portabilidade para outra empresa de telefonia, trata-se de verdadeira tutela antecipada de mérito por importar em antecipação de efeito prático de futura e eventual sentença de procedência da pretensão manifestada na inicial, dependendo, portanto, do preenchimento dos requisitos previstos do caput, do artigo 300, do Código de Processo Civil.

Apesar de tal alegação depender de prova, não se mostra razoável exigir que o autor faça, desde logo, prova do fato constitutivo do seu direito, ao passo que o perigo da demora decorre de que tal inscrição pode causar prejuízos de grande monta ao autor pela restrição de seu crédito, havendo fundado receio de dano de difícil reparação.

Isto posto, concedo a tutela de urgência para o fim de determinar seja oficiado ao órgão de restrição ao crédito SERASA para retirar a inscrição do nome do autor dos seus cadastros, relativa ao débito em questão (mov. 1.9), devendo o réu se abster de novas inclusões, relativas ao mesmo débito, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) pro inscrição indevida, conforme arts. 297 e 537, ambos do Código de Processo Civil/2015, até ulterior deliberação deste Juízo.

III.

A par da suspensão das audiências em todos os órgãos jurisdicionais e administrativos do primeiro grau de jurisdição (art. 6° do Decreto n° 172/2020 D.M – Pandemia do Corona Vírus – COVID-19), cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta em 15 (quinze) dias, sob as advertências do disposto no art. 344 do Código de Processo Civil/2015.

IV.

Int.

Curitiba, 15 de outubro de 2021. Austregésilo Trevisan Juiz de Direito
18/10/2021 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
18/10/2021 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2021 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 09:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
18/10/2021 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 19:27

DEFERIDO O PEDIDO
15/10/2021 16:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/10/2021 19:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 18:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012881-53.2021.8.16.0001 Processo: 0012881-53.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): OSNY ESCAMILHA FILHO Réu(s): TIM CELULAR S.A.

Intime-se o autor a, em cinco dias: a) juntar os seus extratos bancários de todas as suas contas, de modo atualizado e da integralidade do último mês; b) esclarecer a sua condição de proprietário de empresa ou firma individual, juntando o respectivo contrato social e certidão da Junta Comercial.

Após, voltem conclusos em separado.

Curitiba, 06 de setembro de 2021.

Austregésilo Trevisan Juiz de Direito
09/09/2021 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 15:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/08/2021 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012881-53.2021.8.16.0001 Processo: 0012881-53.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): OSNY ESCAMILHA FILHO Réu(s): TIM CELULAR S.A.

I.

Intime-se o autor para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, dar integral cumprimento ao despacho de mov. 7.1, juntados os extratos bancários e a declaração de IR, sob pena de indeferimento da benesse.

II.

Após, retornem conclusos em separado.

III.

Int.

Curitiba, 30 de julho de 2021. Austregésilo Trevisan Juiz de Direito
02/08/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 15:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/07/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/06/2021 12:48

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:20

Recebidos os autos
28/06/2021 11:20

Distribuído por sorteio
25/06/2021 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/06/2021 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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